A criação da Guarda Municipal de Rio Branco avançou nesta terça-feira (3), com a assinatura de um decreto pelo prefeito Alysson Bestene e a apresentação oficial do brasão da futura corporação. A cerimônia aconteceu no auditório do Sebrae e reuniu representantes das forças de segurança do Estado, vereadores e deputados.
O decreto estabelece a formação de uma comissão responsável pelos estudos técnicos e jurídicos necessários à implantação da Guarda Municipal. O grupo terá a tarefa de elaborar o projeto de lei que regulamentará a instituição, além de preparar a estrutura administrativa e o plano de carreira dos futuros servidores.
Durante a solenidade, o prefeito também apresentou o brasão que será adotado pela corporação. A identidade visual foi divulgada como parte dos preparativos para a criação da nova estrutura de segurança pública da capital acreana.
A previsão da Prefeitura de Rio Branco é iniciar as atividades da Guarda Municipal em 2027, com aproximadamente 80 agentes, entre homens e mulheres. A contratação dos profissionais deverá ocorrer por meio de concurso público, cuja realização também está prevista para o próximo ano.
A futura corporação terá como principais atribuições a segurança preventiva, a proteção do patrimônio público municipal e a presença em locais de grande circulação de pessoas. Entre os espaços que poderão receber atuação dos agentes estão escolas, praças, parques e terminais urbanos.
A proposta é ampliar a participação do município nas ações de segurança pública, com trabalho voltado à prevenção de ocorrências e à proteção de equipamentos e serviços municipais.
Apesar da assinatura do decreto, a Guarda Municipal ainda não está oficialmente constituída. A criação da corporação dependerá da conclusão dos estudos, da elaboração e aprovação da legislação específica e da definição das condições necessárias ao seu funcionamento.
Com a previsão de concurso e a estruturação administrativa em andamento, a gestão municipal pretende colocar a nova instituição em funcionamento ao longo de 2027.