O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, uma medida provisória que elimina a cobrança de 20% do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas, cobrança que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”. A assinatura ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, e a publicação foi anunciada para uma edição extraordinária do Diário Oficial ainda nesta terça.
A equipe econômica sustentou que a decisão foi tomada após uma sequência de medidas para apertar a fiscalização e reorganizar o comércio eletrônico internacional. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o ambiente de irregularidades que dominava esse mercado foi reduzido e que a nova regra passa a beneficiar quem opera dentro das exigências. “O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, disse.
Ao comentar a medida, a ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, afirmou que o apelido popular não descreve a diversidade das compras atingidas pela isenção. “Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, declarou.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, disse que o perfil das operações justifica a mudança por atingir, principalmente, compras de baixo valor. “Os números mostram que a maior parte das compras é de pequeno valor”, afirmou, ao defender que a retirada do imposto reduz o peso tributário sobre consumo popular.
A cobrança de 20% sobre remessas de até US$ 50 começou em agosto de 2024, com a implementação do programa Remessa Conforme, que passou a prever recolhimento do imposto no momento da compra e foi apresentado como ferramenta para reduzir fraudes e ampliar o controle sobre encomendas internacionais. A previsão anunciada é que o fim da tributação passe a valer já nesta quarta-feira, 13 de maio.