Um homem identificado pelas iniciais J. M. S. de M. foi preso na segunda-feira, 1º de junho, em Rio Branco, após decisão judicial que decretou a prisão preventiva por descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha. A captura foi feita pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher em uma área da zona rural da capital, a cerca de 140 quilômetros do centro.
A ordem foi expedida com base no artigo 24-A da Lei 11.340, que trata do descumprimento de medidas protetivas determinadas pela Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Depois da prisão, o suspeito foi levado para a unidade policial, onde passaram a ser adotados os procedimentos legais.
Além do caso que motivou o mandado, o homem também é investigado por importunação sexual. Segundo a Polícia Civil, ele permanece à disposição do Poder Judiciário.
O caso volta a expor a atuação das forças de segurança no cumprimento de ordens judiciais ligadas à proteção de mulheres em situação de violência. Canais oficiais de denúncia, como o 180 e o 190, seguem disponíveis para atendimento e acionamento imediato.