Uma ação popular apresentada à Justiça Federal do Rio de Janeiro pede a suspensão do salário e de outras verbas públicas destinadas ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que deixou o Brasil após ser derrotado na eleição presidencial e receber uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para entregar seus passaportes à Polícia Federal.
O processo foi distribuído à 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro e tem como autores os advogados Leonardo Nicolau Passos Marinho e Rodrigo da Silva Roma. Eles argumentam que a permanência do parlamentar nos Estados Unidos compromete o exercício do mandato e pode causar prejuízos aos cofres públicos.
A ação pede a interrupção do pagamento do salário parlamentar, da verba de gabinete, do auxílio-moradia e da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAPS), utilizada para custear despesas relacionadas ao mandato.
Flávio Bolsonaro deixou o país na terça-feira (27), dois dias depois de perder o segundo turno da eleição presidencial. A viagem ocorreu após uma decisão do STF que determinava a entrega de seus passaportes à Polícia Federal.
Na avaliação dos advogados, manter a estrutura parlamentar e os pagamentos enquanto o senador permanece no exterior pode representar desvio de finalidade dos recursos públicos e violação ao princípio da moralidade administrativa.
Os autores também questionam a declaração de Flávio Bolsonaro de que pretende liderar a oposição ao governo brasileiro a partir dos Estados Unidos. Para eles, a atuação política no exterior não justifica a manutenção integral das despesas custeadas pelo Senado.
O pedido ainda depende de análise judicial. Até a publicação das informações, não havia decisão determinando a suspensão dos pagamentos.
A assessoria de Flávio Bolsonaro foi procurada para comentar a ação, mas não havia apresentado posicionamento.