O reconhecimento da identidade indígena nos documentos oficiais está entre os principais serviços oferecidos pelo Projeto Cidadão na Aldeia República, localizada na Terra Indígena Nukini, em Mâncio Lima, no interior do Acre. A ação, iniciada nesta segunda-feira (9), reúne atendimentos de saúde, assistência social, documentação e orientação jurídica para moradores de comunidades indígenas e ribeirinhas da região do Rio Moa.
Uma das principais demandas é a retificação de registros civis para incluir a identificação étnica. O procedimento permite que moradores tenham o nome de seu povo reconhecido oficialmente em documentos como certidões de nascimento e carteiras de identidade.
A professora aposentada Maria Auxiliadora, de 73 anos, nasceu e vive na comunidade. Ela procurou o mutirão acompanhada do marido, Francisco Nukini, de 63 anos, para atualizar seus documentos. A mudança também é importante para os filhos do casal, que desejam incluir a identificação Nukini nos próprios registros.
Maria Auxiliadora contou que, quando seus documentos e os de seus filhos foram emitidos, não havia a possibilidade de registrar o nome do povo indígena. Agora, a família busca corrigir essa ausência.
Outra moradora atendida foi Juceni Costa Nukini, que levou dois dos quatro filhos para solicitar a inclusão da identificação étnica nas certidões de nascimento. “Para nós, é motivo de orgulho”, afirmou.
O vice-cacique-geral e presidente da Associação Indígena Nukini (AIN), Txane Pistani, comemorou a chegada dos serviços à comunidade. Para ele, a iniciativa representa uma oportunidade de garantir direitos e facilitar o acesso a atendimentos que normalmente exigem deslocamentos para a cidade.
Além da documentação, a população tem acesso a consultas médicas e odontológicas, vacinação, testes rápidos, orientações jurídicas, serviços de regularização fundiária e atualização de cadastros de programas sociais, como o Bolsa Família.
A edição também utiliza a Central de Informações do Registro Civil – Módulo Judiciário (CRC-Jud), ferramenta que permite localizar registros em cartórios de todo o país e solicitar certidões por meio eletrônico, agilizando os procedimentos.
Durante os atendimentos, a Justiça também reconheceu oficialmente o local de nascimento de Francisco Júlio Gomes Figueiredo, cuja certidão não apresentava essa informação. Com base em documentos e no depoimento de uma testemunha, foi determinado que o registro passe a informar seu nascimento no Seringal Santo Antônio, na região do Rio Juruá-Mirim.
O juiz Ricardo Cavalli, representante do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), defendeu a presença dos órgãos públicos nas localidades mais distantes. Para o magistrado, a iniciativa reforça que “a Justiça precisa estar onde as pessoas estão”.
A programação continua nesta terça-feira (10), com novos atendimentos e a realização de um casamento coletivo, previsto para as 10h.
O Projeto Cidadão reúne o Tribunal de Justiça do Acre, a Prefeitura de Mâncio Lima, o governo estadual e instituições como Funai, Incra, Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal e órgãos de assistência social.