Acre

Acre amplia políticas de igualdade racial, mas ainda enfrenta desafios para atender mais de 71 mil pessoas pretas

O governo do Acre tem ampliado ações de combate ao racismo e promoção da igualdade racial por meio de capacitações, legislação e participação social. As iniciativas buscam atender uma população de mais de 71 mil pessoas que se autodeclaram pretas no estado, mas ainda enfrentam dificuldades na execução de recursos e na avaliação dos resultados.

Atualmente, 14 dos 22 municípios acreanos integram o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), o equivalente a 63,6% das cidades. As atividades de formação de gestores e conselheiros já alcançaram nove municípios, com ações nas regionais do Alto Acre, Baixo Acre, Juruá, Tarauacá e Envira.

O trabalho é coordenado pela Divisão de Promoção da Igualdade Racial (Divipir), vinculada à Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH).

A coordenadora da divisão, Nilcéia Santos, explica que a preparação de servidores públicos é uma das estratégias para incorporar o enfrentamento ao racismo às políticas estaduais e municipais.

“Temos investido na formação de gestores e conselheiros municipais por meio do letramento racial, ampliado a adesão dos municípios ao Sinapir e apoiado espaços de participação social”, afirmou.

Entre os instrumentos legais adotados pelo Acre está a Lei Estadual nº 4.328/2024, que estabelece capacitação obrigatória de gestores estaduais sobre igualdade racial, gênero e diversidade.

Na educação, uma portaria publicada em 2026 prevê formação continuada de professores, inclusão da história e cultura afro-brasileira e indígena no currículo e procedimentos para combater episódios de racismo nas escolas.

O estado também mantém o Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial, criado em 2013, e um plano estadual voltado à área, em vigor desde 2017. Esses mecanismos permitem a participação de organizações sociais na elaboração e no acompanhamento das políticas públicas.

Na cultura, iniciativas de valorização das manifestações afro-brasileiras podem receber apoio por meio de editais. Um dos instrumentos previstos para 2026 disponibiliza R$ 200 mil para dez projetos de artistas iniciantes, embora os recursos não sejam exclusivos para a cultura negra.

Apesar dos avanços na legislação, a gestão estadual reconhece que ainda precisa ampliar os investimentos efetivamente executados e acompanhar os impactos das medidas.

“O desafio agora é ampliar a execução dessas ações e demonstrar, por meio de resultados concretos, o impacto na vida dos mais de 71 mil acreanos que se autodeclaram pretos”, declarou Nilcéia Santos.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *