Portal da Transparência passou a registrar R$ 900,5 mil em pagamentos à empresa responsável pelo monitoramento; mais de R$ 4 milhões em serviços liquidados continuam sem pagamento
Após a repercussão sobre a suspensão temporária do sistema de tornozeleiras eletrônicas no Acre por falta de pagamento, o Governo do Estado passou a registrar no Portal da Transparência R$ 900.573,05 em pagamentos à Spacecomm Monitoramento S/A, empresa responsável pelo serviço.
O valor chama atenção porque corresponde exatamente aos R$ 900.573,05 apontados pela empresa como dívida relacionada à competência de abril, segundo documentos divulgados após o sistema ficar fora do ar no início de setembro.
Até o levantamento anterior, os empenhos nº 7192090344 e 7192090345, ambos emitidos em 13 de maio, apareciam com valores liquidados, mas pagamento zerado. Na atualização mais recente, o primeiro passou a registrar R$ 888.603,71 pagos, enquanto o segundo apresenta R$ 11.969,34. Juntos, somam exatamente R$ 900.573,05.
Os dois empenhos são referentes a serviços prestados entre abril e junho. O maior deles trata do monitoramento de reeducandos por tornozeleira eletrônica. O outro é destinado ao acompanhamento de pessoas protegidas pela Lei Maria da Penha por meio de UPR e botão do pânico.
A atualização ocorre depois de a Spacecomm comunicar ao Iapen que poderia interromper os serviços diante da pendência financeira. O sistema chegou a ficar indisponível durante dois dias, situação que ganhou ainda mais repercussão após o feminicídio de Maria Ramona Araújo da Silva, de 18 anos. O principal suspeito do crime era monitorado por tornozeleira eletrônica.
Apesar do pagamento realizado, os dados mostram que a pendência financeira não foi totalmente resolvida.
Nos cinco empenhos emitidos desde maio para serviços de monitoramento eletrônico, o Estado já possui R$ 4.979.700,33 liquidados, dos quais R$ 900.573,05 aparecem pagos. Permanecem, portanto, R$ 4.079.127,28 em despesas liquidadas e ainda sem pagamento registrado.
Só o empenho referente às tornozeleiras de julho, agosto e setembro já possui R$ 2.048.080,95 liquidados e pagamento zerado. No contrato destinado ao UPR e botão do pânico para o mesmo período, são outros R$ 101.297,40 liquidados e ainda sem pagamento.
Os números mostram que, após a cobrança e a repercussão da paralisação, o governo quitou parte da dívida acumulada, mas ainda mantém mais de R$ 4 milhões em serviços de monitoramento já reconhecidos contabilmente e sem pagamento registrado no Portal da Transparência.