O Acre voltou ao noticiário nacional por suspeitas de irregularidades envolvendo dinheiro público. O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar possíveis fraudes na compra e no fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar da rede estadual. A investigação tem como ponto central cerca de R$ 19,5 milhões em produtos cuja entrega não havia sido efetivamente comprovada em auditoria realizada pela Controladoria-Geral do Estado.
O procedimento busca identificar pessoas e empresas envolvidas, verificar a existência de prejuízo aos cofres públicos e recuperar eventuais valores pagos de forma irregular. O caso teve origem no Ministério Público do Acre, mas foi encaminhado para a esfera federal devido à presença de recursos sob competência da União.
A apuração remonta a 2019. A auditoria examinou notas fiscais, recibos e guias de distribuição referentes à merenda escolar e encontrou R$ 19.595.282,01 sem comprovação efetiva de entrega até 27 de novembro daquele ano. Desse total, R$ 4.407.082,83 já haviam sido pagos. O restante aparecia no sistema financeiro estadual como empenhado ou liquidado, aguardando liberação.
Os problemas encontrados não se limitavam à documentação. A fiscalização registrou diferenças entre as quantidades informadas nas guias e aquilo que efetivamente chegava às escolas, inclusive com ausência total de determinados produtos. Também foram relatadas entregas de alimentos com qualidade inferior à prevista nos contratos.
O episódio deu origem à Operação Mitocôndria, deflagrada em 2020 para investigar suspeitas de fraude em licitações e desvios relacionados à alimentação dos estudantes. Seis anos depois, o caso continua produzindo desdobramentos e agora passa por nova apuração na esfera federal.
A retomada da investigação leva novamente o Acre às páginas do noticiário nacional em um tema que atinge diretamente um serviço básico oferecido a crianças e adolescentes. O dinheiro sob suspeita estava vinculado à alimentação escolar, destinada a estudantes que dependem da rede pública de ensino.
O caso também surge em um ano marcado por outras investigações de grande repercussão envolvendo recursos públicos no estado. Em julho, a Polícia Federal deflagrou a Operação Talha Real para investigar contratos superiores a R$ 51 milhões envolvendo recursos federais da educação. Foram cumpridos 21 mandados de busca e apreensão, houve bloqueio de bens e valores e seis empresas tiveram as atividades temporariamente suspensas.
Dois meses antes, em maio, o Superior Tribunal de Justiça condenou o ex-governador Gladson Cameli a 25 anos e nove meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa em outro processo envolvendo contratos públicos. No dia seguinte, o STJ recebeu ainda outra denúncia contra o ex-governador relacionada a supostas fraudes e desvios em uma obra rodoviária.
O novo inquérito sobre a merenda escolar acrescenta mais um capítulo a uma sequência de casos que projetam o Acre nacionalmente por suspeitas e processos relacionados ao uso de recursos públicos. Caberá agora ao MPF aprofundar as apurações, individualizar responsabilidades e definir se existem elementos para buscar judicialmente a devolução de dinheiro aos cofres públicos.