O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou a suspensão imediata das atividades do frigorífico Frigomarca, em Senador Guiomard, após uma investigação apontar irregularidades ambientais que podem comprometer o abastecimento de água de mais de 20 mil pessoas. A recomendação foi publicada nesta terça-feira (3) e cobra providências do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac).
O estabelecimento fica no km 28 da rodovia AC-01, na zona rural do município, e trabalha com abate de bovinos e processamento de carnes. De acordo com o Ministério Público, resíduos gerados pela indústria estariam atingindo o Igarapé Pirã de Rã, manancial utilizado na captação de água destinada ao consumo da população.
A investigação começou após uma denúncia encaminhada por técnicos do Serviço de Água e Esgoto do Estado do Acre (Saneacre), que relataram problemas ambientais e sanitários nas proximidades da área de captação.
Além das suspeitas de poluição, o MPAC encontrou registros de abates superiores ao limite autorizado pelo órgão ambiental. A licença do frigorífico permite o processamento de até 670 bovinos por dia, mas os dados analisados mostram que a empresa chegou a abater 1.236 animais em um único dia, aproximadamente 84% acima da capacidade permitida.
O levantamento, realizado com base em registros das Guias de Trânsito Animal (GTA) e do Sistema de Defesa Agropecuária e Florestal (Sisdaf), mostrou que o frigorífico ultrapassou o limite autorizado em 35,06% dos dias examinados.
A empresa já havia sido alvo de fiscalização do Imac em 11 de maio deste ano. Na ocasião, foram aplicadas uma multa e uma medida de embargo devido ao descumprimento de exigências ambientais. Posteriormente, o instituto autorizou a retomada das operações.
Entretanto, uma avaliação do Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público encontrou inconsistências na documentação utilizada para justificar a liberação. Entre os questionamentos está o uso de um relatório de automonitoramento produzido pela própria empresa e encaminhado por aplicativo de mensagens.
Os técnicos também apontaram ausência de autorização para lançamento de efluentes em recursos hídricos, problemas na unidade de processamento de subprodutos animais, conhecida como graxaria, e intervenções em Área de Preservação Permanente (APP) sem comprovação laboratorial da descontaminação do solo.
Outro problema identificado foi a falta de um Projeto de Recuperação de Área Degradada (PRAD) formalmente aprovado, instrumento necessário para orientar a recuperação dos locais afetados.
Diante das irregularidades, o promotor de Justiça Alekine Lopes dos Santos recomendou que o Imac determine a interrupção completa das operações industriais, incluindo novos abates, até que a empresa comprove a correção dos problemas ambientais.
O Ministério Público também pediu a abertura de um procedimento administrativo para reavaliar a Licença de Operação nº 000465/2026 e o Termo de Liberação nº 4705. Dependendo do resultado, os documentos poderão ser suspensos ou anulados, respeitado o direito de defesa da empresa.
Entre as medidas previstas estão a possibilidade de lacração dos equipamentos utilizados no abate e o apoio policial, caso necessário, para assegurar o cumprimento de eventual interdição. A recomendação permite apenas atividades essenciais ao cuidado e à destinação dos animais já alojados, ao tratamento de resíduos e à manutenção dos sistemas de controle ambiental.
O MPAC também solicitou fiscalizações quinzenais durante uma eventual paralisação para verificar se as operações permanecem suspensas e se as fontes de poluição foram interrompidas.
O Imac terá cinco dias, após receber a recomendação, para informar as providências adotadas ou justificar eventual descumprimento. O documento também fixa prazo de dez dias para comunicar a execução das principais medidas solicitadas.
Assinada em 27 de outubro, a recomendação não determina automaticamente a interdição do frigorífico. Caso o órgão ambiental não adote providências consideradas adequadas, o Ministério Público poderá recorrer à Justiça.
Até a publicação das informações, não havia confirmação de uma nova suspensão das atividades da Frigomarca. Também não havia manifestação da empresa ou do Imac sobre os questionamentos apresentados pelo Ministério Público.