A Polícia Federal cumpriu seis mandados de busca e apreensão nesta sexta-feira (7) em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, durante uma investigação sobre possíveis fraudes na concessão do Seguro-Defeso. A Operação Maré de Apate apura a emissão e o uso irregular de registros de pescador artesanal por pessoas que supostamente não exerciam atividade pesqueira e teriam obtido o benefício de forma indevida.
A apuração envolve Registros Gerais da Atividade Pesqueira (RGP) que teriam sido emitidos para permitir o acesso ao Seguro-Defeso. Os investigadores também trabalham com a suspeita de participação de agentes públicos e particulares na emissão, distribuição e intermediação das carteiras.
Outra frente da investigação tenta esclarecer se estruturas administrativas foram utilizadas para entregar os documentos aos beneficiários. As buscas tiveram como objetivo recolher documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais que possam ajudar a reconstruir o funcionamento do esquema e identificar todos os envolvidos.
Os mandados foram expedidos pela Justiça Federal do Acre. O material apreendido será analisado para determinar a participação de cada investigado e calcular possíveis prejuízos causados aos cofres públicos.
Os investigados poderão responder por estelionato previdenciário, associação criminosa, falsidade ideológica e corrupção eleitoral. Outros crimes também poderão ser apurados conforme o avanço das investigações.
O Seguro-Defeso é destinado a pescadores artesanais durante períodos em que a pesca fica temporariamente proibida. A investigação busca esclarecer se registros profissionais foram usados de maneira irregular para liberar pagamentos a pessoas que não cumpriam os requisitos para receber o benefício.