Quase 44% dos microempreendedores individuais (MEIs) do Acre deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Parte desses trabalhadores poderá ser beneficiada pelo perdão de dívidas tributárias federais previsto no Prospera MEI, programa do governo Lula que teve novas regras sancionadas na quarta-feira (21). A medida começa a valer em janeiro de 2027.
O Acre possui aproximadamente 22,2 mil microempreendedores individuais, dentro de um universo de mais de 49 mil pequenos negócios. O levantamento do Sebrae mostra que a inadimplência faz parte da realidade de muitos trabalhadores formalizados, que precisam manter o pagamento das contribuições para garantir a regularidade de suas atividades.
A nova legislação prevê o cancelamento integral de débitos tributários federais de MEIs constituídos até 13 de outubro de 2026, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da União. O perdão abrange contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos, incluindo valores que já estejam parcelados.
O cancelamento será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entretanto, para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar regularmente as contribuições mensais durante os seis meses seguintes. Quem descumprir essa exigência poderá perder o perdão concedido.
A medida não alcança dívidas bancárias, estaduais ou municipais. Também não haverá devolução de valores que já tenham sido pagos. O percentual de inadimplência registrado no Acre não representa, necessariamente, a quantidade de empreendedores que terão direito ao benefício, já que a legislação estabelece critérios específicos.
Além da regularização tributária, o Prospera MEI altera as regras de funcionamento da categoria. O limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Os microempreendedores também poderão contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.
Outra frente do programa é o acesso às compras governamentais. No Acre, 64% dos MEIs têm interesse em fornecer produtos ou serviços para órgãos públicos. Com as mudanças, o valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte será ampliado, assim como os limites de contratação pela plataforma Contrata+Brasil.
A pesquisa do Sebrae também aponta que 75% dos microempreendedores acreanos consideram que a formalização ajudou a aumentar suas vendas e seu faturamento.
Em todo o Brasil, o governo federal estima que o Prospera MEI poderá beneficiar 17,6 milhões de trabalhadores formalizados. Desse total, mais de 3,6 milhões poderão ser alcançados pelo perdão de dívidas tributárias federais.