Quase metade dos MEIs do Acre tem boletos atrasados e poderá ter dívidas perdoadas em 2027

Quase 44% dos microempreendedores individuais (MEIs) do Acre deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Parte desses trabalhadores poderá ser beneficiada pelo perdão de dívidas tributárias federais previsto no Prospera MEI, programa do governo Lula que teve novas regras sancionadas na quarta-feira (21). A medida começa a valer em janeiro de 2027.

O Acre possui aproximadamente 22,2 mil microempreendedores individuais, dentro de um universo de mais de 49 mil pequenos negócios. O levantamento do Sebrae mostra que a inadimplência faz parte da realidade de muitos trabalhadores formalizados, que precisam manter o pagamento das contribuições para garantir a regularidade de suas atividades.

A nova legislação prevê o cancelamento integral de débitos tributários federais de MEIs constituídos até 13 de outubro de 2026, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da União. O perdão abrange contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos, incluindo valores que já estejam parcelados.

O cancelamento será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entretanto, para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar regularmente as contribuições mensais durante os seis meses seguintes. Quem descumprir essa exigência poderá perder o perdão concedido.

A medida não alcança dívidas bancárias, estaduais ou municipais. Também não haverá devolução de valores que já tenham sido pagos. O percentual de inadimplência registrado no Acre não representa, necessariamente, a quantidade de empreendedores que terão direito ao benefício, já que a legislação estabelece critérios específicos.

Além da regularização tributária, o Prospera MEI altera as regras de funcionamento da categoria. O limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Os microempreendedores também poderão contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.

Outra frente do programa é o acesso às compras governamentais. No Acre, 64% dos MEIs têm interesse em fornecer produtos ou serviços para órgãos públicos. Com as mudanças, o valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte será ampliado, assim como os limites de contratação pela plataforma Contrata+Brasil.

A pesquisa do Sebrae também aponta que 75% dos microempreendedores acreanos consideram que a formalização ajudou a aumentar suas vendas e seu faturamento.

Em todo o Brasil, o governo federal estima que o Prospera MEI poderá beneficiar 17,6 milhões de trabalhadores formalizados. Desse total, mais de 3,6 milhões poderão ser alcançados pelo perdão de dívidas tributárias federais.

Fim da escala 6×1 pode ampliar oportunidades para pequenos negócios, avalia Sebrae

A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), poderá criar novas oportunidades para micro e pequenas empresas brasileiras. A avaliação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que aponta o aumento do tempo livre dos trabalhadores como um fator capaz de movimentar setores como comércio, turismo, lazer, bares e restaurantes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança representa uma conquista para os trabalhadores e também poderá contribuir para o crescimento da economia.

“É uma grande vitória para o povo brasileiro”, afirmou Décio Lima, ao defender que a ampliação do tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e ao lazer poderá estimular o consumo de produtos e serviços oferecidos pelos pequenos empreendimentos.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acreditam que o fim da escala 6×1 não terá impacto sobre seus negócios.

A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando a transição para a escala 5×2.

Apesar das oportunidades previstas, a mudança também exigirá planejamento dos empresários para reorganizar equipes, horários de funcionamento e processos produtivos.

O Sebrae recomenda que os empreendedores avaliem a rotina de suas empresas, identifiquem possibilidades de aumentar a produtividade e adotem ferramentas tecnológicas capazes de melhorar a gestão sem necessariamente elevar os custos operacionais.

Para apoiar essa adaptação, a instituição ampliou a oferta de cursos, consultorias e ferramentas voltadas à gestão de pessoas, digitalização, automação e inteligência artificial.

Entre as capacitações gratuitas estão a Imersão Empreendedora em Inteligência Artificial, desenvolvida em parceria com Google e Alura, além de cursos sobre aplicação prática de inteligência artificial nos negócios e gestão de equipes.

A expectativa do Sebrae é que a reorganização das jornadas, associada à melhoria dos processos internos, permita que pequenas empresas se adaptem às novas regras trabalhistas e aproveitem as oportunidades criadas pela ampliação do tempo de descanso dos consumidores.

DESASTRE! Acre perde 28,8% dos empreendedores em cinco anos, maior queda do país

O Acre perdeu 29.268 empreendedores entre o quarto trimestre de 2020 e o mesmo período de 2025, a maior redução proporcional registrada entre os estados brasileiros no intervalo. O número de pessoas à frente de negócios próprios caiu de 101.477 para 72.209, uma retração de 28,8%, conforme levantamento do Sebrae.

A redução acreana ficou acima das registradas nos outros três estados que também terminaram o período com menos empreendedores. Sergipe teve queda de 6,9%, a Paraíba recuou 4% e Pernambuco registrou diminuição de 0,9%.

Nos demais estados, o número de donos de negócios cresceu ou permaneceu estável. O Maranhão apresentou a maior expansão, de 32%, passando de 750.761 para 991.307 empreendedores. Alagoas cresceu 30,8%, enquanto Bahia e São Paulo tiveram avanço de 25,9% cada.

O perfil de renda também coloca o Acre entre os estados com maior concentração de empreendedores que recebem até dois salários mínimos por mês. Essa faixa reúne 81% dos donos de negócios acreanos.

Ao todo, 12 estados brasileiros têm pelo menos 80% dos empreendedores dentro dessa faixa de rendimento. Todos estão localizados nas regiões Norte e Nordeste. O Maranhão aparece com o maior percentual, de 89%, seguido pelo Amazonas, com 87%, e pelo Pará, com 86%.

A diferença aumenta na comparação com a Região Sul. Em Santa Catarina, 45% dos donos de negócios recebem até dois salários mínimos, percentual 36 pontos abaixo do registrado no Acre. Paraná tem 52% e Rio Grande do Sul, 53%.

Os números mostram que o Acre chegou ao fim de 2025 com cerca de sete em cada dez empreendedores que possuía cinco anos antes. A redução de quase 30 mil pessoas ocorreu enquanto a maior parte dos estados ampliou a quantidade de trabalhadores por conta própria e empregadores no mesmo intervalo.

Expoacre Juruá 2026 avança com licitação do Sebrae e reforma de R$ 3,8 milhões na Arena do Juruá

A preparação da Expoacre Juruá 2026 ganhou novos desdobramentos em Cruzeiro do Sul com a abertura de uma licitação do Sebrae para a montagem dos espaços da instituição na feira e com a oficialização, pelo governo do Acre, de um investimento de R$ 3.883.198,29 na reforma e adequação da Arena do Juruá. As duas medidas reforçam a estrutura do evento, previsto para o fim de junho e início de julho, e ampliam a mobilização para receber expositores, empreendedores e visitantes no principal polo de negócios do Vale do Juruá.

No caso do Sebrae, a licitação foi aberta para contratar a empresa responsável pela montagem, instalação, manutenção e desmontagem dos ambientes que serão usados durante a feira. A estrutura deve atender espaços voltados à exposição de produtos, atendimento ao público, capacitações e outras atividades da programação. A medida faz parte da preparação institucional para a participação do órgão em um dos maiores eventos de negócios, empreendedorismo e entretenimento do Acre.

Na Arena do Juruá, o governo estadual confirmou a contratação da empresa que executará a obra de reforma e adequação do espaço. O objetivo é garantir melhores condições de funcionamento para a realização da feira, com avanços em conforto, segurança e capacidade operacional. Com a publicação do contrato, os trabalhos passam a seguir o cronograma definido para que a estrutura esteja pronta para a edição de 2026.

A Expoacre Juruá se consolidou nos últimos anos como uma das principais vitrines econômicas do interior acreano, com impacto direto sobre setores como comércio, turismo, agricultura familiar, pecuária, gastronomia e prestação de serviços. O evento costuma atrair público de municípios da região, como Mâncio Lima, Rodrigues Alves, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo e Jordão, além de visitantes de outras partes do estado.