Congresso prorroga por mais 60 dias medida do governo Lula que proíbe bets no Brasil

O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a validade da medida provisória do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que proíbe o funcionamento das plataformas de apostas online, conhecidas como bets, em todo o Brasil. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (11) no Diário Oficial da União e mantém a proibição em vigor enquanto deputados e senadores analisam a proposta.

A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP). A Medida Provisória nº 1.394/2026, editada em 25 de setembro, ainda não foi votada pela Câmara dos Deputados nem pelo Senado Federal. O prazo final para sua aprovação é 5 de março de 2027.

Com isso, a decisão definitiva sobre o futuro das apostas online poderá ficar para a próxima legislatura, que começa em fevereiro. Caso a MP não seja aprovada dentro do prazo constitucional, perderá a validade.

A medida do governo Lula proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das apostas de quota fixa, incluindo apostas esportivas e jogos de cassino online. Também determinou o encerramento das operações das empresas e estabeleceu procedimentos para que os apostadores recuperem os valores disponíveis em suas contas.

Ao anunciar a decisão, Lula classificou as plataformas de apostas como um problema grave para a sociedade brasileira. “Eu tomei uma medida dura e drástica necessária. Isso é como um câncer. Ou a gente tira o tumor, ou esse tumor vai matar a gente”, declarou o presidente.

O governo federal sustenta que a expansão das bets provocou consequências para o orçamento doméstico, aumentou o endividamento e agravou problemas de saúde mental associados ao vício em jogos. Dados apresentados pelo Executivo apontam que as apostas online causaram perdas de R$ 62,5 bilhões às famílias brasileiras em 2025.

A MP também criou um comitê interinstitucional para combater a exploração ilegal de apostas. Entre as ações previstas estão a retirada de plataformas clandestinas da internet, o bloqueio de contas bancárias utilizadas nas operações e o compartilhamento de informações entre órgãos de fiscalização.

A proibição, entretanto, enfrenta resistência das empresas do setor. Entidades que representam as plataformas apresentaram quatro ações diretas de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a validade da medida.

Diante da disputa judicial, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão dos processos que contestam a proibição em outras instâncias da Justiça até que o plenário do STF analise a questão. A decisão busca evitar entendimentos contraditórios enquanto a constitucionalidade da medida é discutida.

No Congresso, a proposta recebeu 99 emendas e entrou em regime de urgência no dia 9 de novembro. Apesar disso, a comissão mista responsável pela análise da medida ainda aguarda instalação.

A prorrogação mantém a política de proibição adotada pelo governo Lula, mas sua continuidade dependerá da votação dos parlamentares e dos desdobramentos da disputa no Supremo.

Mailza Assis projeta novo mandato com prioridade para habitação, emprego, saúde e parceria com o governo federal

Reeleita com mais de 272 mil votos, governadora afirma que pretende ampliar as políticas sociais, fortalecer os municípios e manter o diálogo com o Governo Federal para garantir investimentos e a recuperação da BR-364

A governadora reeleita do Acre, Mailza Assis (PP), apresentou as prioridades de seu novo mandato, que terá início em janeiro de 2027, durante entrevista ao podcast Dedin de Prosa, do Portal Acre. Após conquistar mais de 272 mil votos, equivalentes a 66,21% dos votos válidos, Mailza afirmou que pretende concentrar sua administração na melhoria das condições de vida da população, com investimentos em habitação, geração de emprego e renda, saúde e infraestrutura. A governadora também defendeu uma relação institucional com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente das diferenças partidárias, e garantiu que respeitará a autonomia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Com a maior votação da história do estado, Mailza inicia a preparação para o mandato de 2027 a 2030 com a proposta de ampliar as políticas de atendimento direto à população. A governadora, que liderou uma chapa majoritária formada exclusivamente por mulheres, pretende dar continuidade aos investimentos em infraestrutura, mas considera necessário ampliar a presença do poder público nas áreas que interferem diretamente na vida das famílias.

Ao falar sobre seu plano de governo, Mailza reconheceu os avanços alcançados pela administração anterior, da qual participou como vice-governadora, e explicou que deseja fortalecer as políticas sociais, especialmente para as famílias que ainda enfrentam dificuldades de acesso à moradia, trabalho e serviços públicos.

“De nada adianta grandes obras e grandes planos se a gente não consegue dar o conforto de viver, a alegria de viver para as pessoas e para as famílias”, afirmou. “Eu quero focar muito nesse atendimento direto, nesse cuidar das pessoas.”

A habitação será uma das prioridades da administração. Mailza reconheceu que o Acre enfrenta um déficit habitacional expressivo e defendeu a ampliação de políticas que permitam às famílias conquistar uma moradia adequada. Para a governadora, o acesso à casa própria precisa estar associado a oportunidades de trabalho e à melhoria da renda.

Ela também pretende concentrar esforços na criação de condições para que os jovens encontrem oportunidades profissionais no próprio estado. Na avaliação da governadora, a geração de emprego tem relação direta com a segurança pública, pois amplia as perspectivas de desenvolvimento e de autonomia financeira da população.

“Quando você busca cuidar, você tá preocupado com a moradia, e nós temos um déficit enorme na condição de moradia das nossas famílias”, declarou. “Meu foco principal será gerar emprego e renda porque isso gera independência. E aí a gente vai resolver o problema da violência, vamos resolver o problema dos nossos jovens que estão indo embora.”

Na saúde, Mailza pretende fortalecer a atuação dos municípios, principalmente na atenção básica e na prevenção de doenças. A proposta é ampliar a capacidade de atendimento das redes municipais para reduzir o agravamento de problemas de saúde e, consequentemente, a necessidade de procedimentos especializados e deslocamentos de pacientes para outras localidades.

“Precisamos de uma saúde digna para a gente não precisar fazer um TFD [Tratamento Fora de Domicílio]. A gente tem que fortalecer os municípios para ter a prevenção e evitar que os casos venham para a alta complexidade, que tem um custo muito maior”, explicou.

Outro ponto abordado pela governadora foi a relação com o Governo Federal. Embora pertença a um partido que esteve em campo político diferente do presidente Lula durante a disputa eleitoral, Mailza afirmou que pretende manter o diálogo com Brasília e buscar o apoio da União para projetos considerados essenciais ao desenvolvimento do Acre.

Segundo ela, o período eleitoral permite que partidos e candidatos defendam suas posições políticas, mas o exercício do mandato exige uma atuação voltada aos interesses de toda a população. Mailza considera que a cooperação entre os governos estadual e federal será fundamental para garantir recursos e executar investimentos.

“O equilíbrio é sempre importante. Houve um período para a gente defender o nosso candidato, os nossos projetos, a nossa ideologia. E esse período passou”, afirmou a governadora.

“Agora quem precisa ser cuidado é o Acre, independente de partido, independente de grupo. Eu preciso governar para todos. Quem é o governo que vai nos ajudar? O governo federal precisa nos ajudar”, acrescentou.

Entre os assuntos que pretende tratar com o governo Lula está a situação da BR-364, principal ligação rodoviária entre Rio Branco e os municípios do Vale do Juruá. A recuperação e a manutenção da estrada são consideradas fundamentais para o transporte de passageiros, o abastecimento das cidades e o escoamento da produção.

Mailza reconheceu a importância da participação estadual nas discussões sobre a rodovia, mas afirmou que a responsabilidade pela manutenção da BR-364 pertence ao Governo Federal. Ela explicou que o orçamento do Acre não comporta assumir integralmente os custos de conservação da estrada.

“Eu não posso assumir a responsabilidade de manter a BR-364, é de responsabilidade do governo federal. O governo do estado pode ajudar, mas nós não temos condições econômicas de bancar essa BR. E é uma necessidade de todos os acreanos”, declarou.

A governadora pretende utilizar o diálogo institucional para buscar soluções para a rodovia e outras demandas de infraestrutura. A cooperação com a União também deverá fazer parte das discussões sobre investimentos nas áreas sociais e econômicas.

No campo político, Mailza tratou da relação que pretende manter com a Assembleia Legislativa do Acre. A governadora garantiu que respeitará a independência dos deputados estaduais na escolha da Mesa Diretora e que não pretende interferir na eleição para a presidência da Casa.

Segundo ela, a definição dos integrantes da direção do Legislativo cabe aos próprios parlamentares. O papel do Executivo será manter uma relação de diálogo com a Assembleia, independentemente de quem assumir a presidência.

“Eu não vou interferir nisso porque é muito deles. No caso de presidência de formação de mesa, eles precisam discutir isso. Os nomes precisam ser colocados e, depois disso, a gente senta e conversa, porque eu vou precisar me relacionar bem com eles independente de quem for o presidente”, afirmou.

A governadora também pretende manter uma interlocução permanente com a bancada federal do Acre, buscando apoio para projetos, investimentos e demandas que dependam de decisões ou recursos da União.

Sobre a composição do secretariado para o próximo mandato, Mailza afirmou que não pretende promover mudanças imediatas apenas para atender a interesses políticos. A permanência dos atuais gestores será avaliada conforme os resultados apresentados e a capacidade de executar as metas estabelecidas pela administração.

A governadora informou que instituiu uma comissão de transição responsável por realizar um levantamento da situação financeira e administrativa do estado. O trabalho deverá orientar o planejamento do próximo mandato, permitindo avaliar compromissos existentes, disponibilidade de recursos e prioridades de cada área.

“O que eu mais quero é resultado. Enquanto houver resultados e a gente for conseguindo executar o que foi planejado, eu acho que não é o momento dessa troca”, declarou.

Mailza afirmou que pretende estabelecer metas e cobrar dedicação dos integrantes da equipe. Para ela, o funcionamento da administração depende do alinhamento entre as secretarias e os objetivos definidos pelo governo.

“Eu quero colocar os limites e direcionar o rumo para onde nós queremos chegar. Quem vai me ajudar a levar o estado onde nós planejamos que ele chegue, eu quero a dedicação”, disse.

A situação financeira do Acre também foi abordada durante a entrevista. A governadora garantiu que a folha de pagamento dos servidores públicos continuará entre as principais prioridades da gestão e afirmou que o encerramento do exercício fiscal será conduzido com responsabilidade.

Mailza citou a antecipação do pagamento dos salários de outubro e assegurou que o planejamento financeiro contempla o décimo terceiro salário dos servidores. Segundo ela, a administração trabalha para cumprir os compromissos financeiros e preservar a regularidade dos pagamentos.

“O salário, não se preocupem, tá em dia. Tanto é que nós conseguimos pagar outubro antes do tempo e o 13º tá ok. Esse fechamento fiscal do nosso mandato será feito com muito rigor e com seriedade”, afirmou.

Ao apresentar as perspectivas para os próximos quatro anos, Mailza Assis colocou a ampliação das políticas sociais, o equilíbrio das contas públicas e a articulação entre os poderes como pontos centrais de sua administração. A governadora defendeu a continuidade dos investimentos estruturantes, associada a ações voltadas à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda.

Com o novo mandato, Mailza pretende consolidar uma gestão que tenha como prioridades a melhoria dos serviços públicos e a criação de oportunidades para a população acreana. Para alcançar esses objetivos, considera fundamental manter a cooperação com o Governo Federal, o diálogo com os municípios e uma relação institucional com o Poder Legislativo.

Quase metade dos MEIs do Acre tem boletos atrasados e poderá ter dívidas perdoadas em 2027

Quase 44% dos microempreendedores individuais (MEIs) do Acre deixaram de pagar pelo menos uma contribuição mensal obrigatória, segundo pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Parte desses trabalhadores poderá ser beneficiada pelo perdão de dívidas tributárias federais previsto no Prospera MEI, programa do governo Lula que teve novas regras sancionadas na quarta-feira (21). A medida começa a valer em janeiro de 2027.

O Acre possui aproximadamente 22,2 mil microempreendedores individuais, dentro de um universo de mais de 49 mil pequenos negócios. O levantamento do Sebrae mostra que a inadimplência faz parte da realidade de muitos trabalhadores formalizados, que precisam manter o pagamento das contribuições para garantir a regularidade de suas atividades.

A nova legislação prevê o cancelamento integral de débitos tributários federais de MEIs constituídos até 13 de outubro de 2026, estejam eles inscritos ou não na Dívida Ativa da União. O perdão abrange contribuições previdenciárias atrasadas, multas, juros e encargos, incluindo valores que já estejam parcelados.

O cancelamento será automático a partir de 1º de janeiro de 2027, sem necessidade de solicitação à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Entretanto, para manter o benefício, o microempreendedor deverá pagar regularmente as contribuições mensais durante os seis meses seguintes. Quem descumprir essa exigência poderá perder o perdão concedido.

A medida não alcança dívidas bancárias, estaduais ou municipais. Também não haverá devolução de valores que já tenham sido pagos. O percentual de inadimplência registrado no Acre não representa, necessariamente, a quantidade de empreendedores que terão direito ao benefício, já que a legislação estabelece critérios específicos.

Além da regularização tributária, o Prospera MEI altera as regras de funcionamento da categoria. O limite anual de faturamento, atualmente de R$ 81 mil, passará para R$ 110 mil em 2027 e chegará a R$ 140 mil em 2028. Os microempreendedores também poderão contratar até dois funcionários, em vez de apenas um.

Outra frente do programa é o acesso às compras governamentais. No Acre, 64% dos MEIs têm interesse em fornecer produtos ou serviços para órgãos públicos. Com as mudanças, o valor das licitações exclusivas para microempresas e empresas de pequeno porte será ampliado, assim como os limites de contratação pela plataforma Contrata+Brasil.

A pesquisa do Sebrae também aponta que 75% dos microempreendedores acreanos consideram que a formalização ajudou a aumentar suas vendas e seu faturamento.

Em todo o Brasil, o governo federal estima que o Prospera MEI poderá beneficiar 17,6 milhões de trabalhadores formalizados. Desse total, mais de 3,6 milhões poderão ser alcançados pelo perdão de dívidas tributárias federais.

Ministros do governo Lula declaram apoio à candidatura de André Kamai no Acre

Alexandre Padilha, Luiz Marinho, Wellington Dias e Leonardo Barchini participaram de vídeo divulgado pelo candidato a deputado federal

Ministros do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva declararam apoio à candidatura do vereador André Kamai (PT) a deputado federal pelo Acre. As manifestações foram reunidas em um vídeo divulgado nas redes sociais do candidato, que apresenta a relação com integrantes do governo federal como parte de sua estratégia para ampliar a interlocução do estado com Brasília.

Kamai afirma, na gravação, que pretende usar as relações construídas ao longo de sua trajetória política para buscar recursos e projetos para o Acre. “Na política, eu aprendi uma coisa: ninguém faz nada sozinho. Em Brasília, nós vamos encontrar portas abertas e muitos amigos que fiz ao longo da minha trajetória”, disse.

Entre os participantes está o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, que relacionou o apoio ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde e citou programas e estruturas federais voltados ao atendimento da população. Padilha permanece à frente do Ministério da Saúde no governo Lula.

Também aparecem no material o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. Os dois ocupam cargos no primeiro escalão do governo federal e participam da campanha eleitoral de 2026 em apoio a candidaturas ligadas ao campo político do presidente Lula.

Na área da educação, o vídeo conta ainda com a participação do ministro da Educação, Leonardo Barchini, que falou sobre demandas relacionadas às escolas, professores e estudantes. Barchini assumiu o comando do Ministério da Educação e integra atualmente a equipe ministerial do governo federal.

André Kamai disputa uma vaga de deputado federal pelo PT no Acre. A candidatura está registrada para as eleições de 2026, com o número 1313, e tem situação deferida. Atualmente, Kamai exerce mandato de vereador.

A participação de integrantes do governo federal no vídeo reforça um dos eixos adotados pela campanha de Kamai: a defesa de maior articulação entre a bancada acreana e os ministérios em Brasília para a busca de investimentos federais nas áreas de saúde, educação, geração de empregos e infraestrutura.

Jorge Viana defende união no Acre e atribui retomada da BR-364 à ação do governo Lula

O ex-governador Jorge Viana afirmou na manhã desta segunda-feira (15), em entrevista por telefone à Rádio Integração 99,9 FM, que o Acre precisa de união política para enfrentar seus problemas mais urgentes e disse que a recuperação da BR-364 só avançou por causa da atuação do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Durante o deslocamento pela rodovia a caminho de Sena Madureira, ao lado do ministro dos Transportes, George Santoro, Viana disse que o momento exige articulação institucional e menos confronto político.

Ao defender a aproximação entre o governo federal e as lideranças locais, Jorge Viana afirmou que o Acre não tem espaço para disputas ideológicas em meio à crise de infraestrutura. “O povo do Acre não tá querendo saber nada de esquerda, direita. Ele quer saber que as coisas sejam feitas direito, feitas de forma correta”, disse. Na mesma fala, reforçou que a prioridade deve ser o resultado prático para a população.

Viana também resgatou a experiência de quando governou o estado para sustentar que o diálogo com Brasília é decisivo para viabilizar obras e investimentos. “Tudo que eu fiz no Acre começou numa parceria com o governo federal”, afirmou. Segundo ele, mesmo em períodos de forte disputa partidária, o entendimento institucional produziu resultados concretos e ajudou a transformar a realidade do estado.

Ao comentar a situação da BR-364, o ex-governador disse ter visto de perto o estado da estrada e afirmou que a resposta do governo federal começa a mudar esse cenário. “Eu andei na estrada e eu posso afirmar: eu vi a estrada, tá um caos, mas ela vai tá em situação regular já em setembro próximo”, declarou. Para Jorge Viana, a melhoria da trafegabilidade e a contratação de obras definitivas mostram que há uma ação efetiva em curso.

Na entrevista, ele atribuiu diretamente essa retomada ao presidente Lula e criticou o período em que, segundo ele, o Acre ficou sem a atenção necessária por parte da União. “O presidente Lula sempre teve uma atenção diferenciada com o Acre”, afirmou. Em seguida, acrescentou que, sem essa intervenção, o estado continuaria sem perspectiva de solução para a rodovia e outras obras consideradas estratégicas.

Jorge Viana também disse que a bancada federal terá papel importante na garantia de recursos para o Acre nos próximos orçamentos e voltou a defender a construção de uma agenda baseada em cooperação. “A minha tarefa é a seguinte: se eu puder ajudar, eu vou ajudar”, afirmou. Ao encerrar a participação, resumiu a mensagem que tentou transmitir ao longo da entrevista: “O Acre tá precisando de mais trabalho, mais união e menos confusão.”