Memorando interno interrompe por 90 dias pedidos de ampliação de atendimento, extensão de carga horária e mudanças nas escalas; secretaria admite comprometimento dos gastos com plantões extras
A Secretaria de Estado de Saúde do Acre suspendeu temporariamente a análise de pedidos para abertura e ampliação de serviços, extensão de carga horária, dedicação exclusiva e mudanças nas escalas das unidades estaduais que provoquem aumento de despesas com pessoal.
A medida consta no Memorando-Circular nº 8/2026, documento interno obtido pelo Grupo Integração e encaminhado aos gerentes das unidades de saúde. O texto foi assinado em 17 de julho pelo secretário de Saúde, José Bestene, pelos secretários adjuntos Suellen Carlos da Silva Morais e Patrício da Silva de Albuquerque e pela diretora Francinete Moreira Barros.
O documento estabelece uma suspensão inicial de 90 dias e reconhece que a folha de pagamento da Sesacre enfrenta pressão, principalmente na rubrica destinada aos plantões extras dos profissionais de saúde.
A própria secretaria afirma que existe um cenário de “comprometimento da folha de pagamento” e que os gastos com plantões extras precisam passar por uma reavaliação “criteriosa e urgente”.
Durante o período de suspensão, não deverão avançar novos pedidos de extensão de jornada, dedicação exclusiva, criação ou alteração de escalas e abertura de serviços que representem aumento de custo para a secretaria.
Na prática, a decisão congela temporariamente a expansão da estrutura assistencial da rede estadual, embora não determine o fechamento dos serviços que já estão funcionando.
Contratados serão usados para preencher escalas existentes
O memorando também esclarece o objetivo das contratações recentes realizadas pela Sesacre. Segundo o documento, os novos profissionais foram admitidos para cobrir déficits nas unidades e manter os serviços existentes, e não para criar ou ampliar atendimentos.
“Não se destinando à expansão, criação ou ampliação de novos serviços ou padrões assistenciais”, afirma o texto ao tratar das contratações.
A orientação é que os recém-contratados sejam distribuídos prioritariamente nas escalas que atualmente dependem de plantões extras. A expectativa declarada pela secretaria é reduzir gradativamente esse tipo de pagamento e reorganizar a força de trabalho.
O documento indica, portanto, que as contratações não deverão resultar imediatamente na abertura de novos leitos, setores ou serviços. Os profissionais serão usados primeiro para preencher lacunas na estrutura que já existe.
A Sesacre argumenta que autorizar novas escalas ou ampliar jornadas neste momento poderia comprometer o objetivo de reequilibrar a folha de pagamento.
Governo está acima do limite prudencial
A decisão ocorre em um momento em que o Poder Executivo do Acre já ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
O Relatório de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2026 mostra que o Executivo registrou R$ 5,483 bilhões em despesas com pessoal no período de maio de 2025 a abril de 2026. O valor corresponde a 48,09% da Receita Corrente Líquida ajustada.
O limite prudencial é de 46,55%, enquanto o limite máximo permitido ao Executivo estadual é de 49%. Os números foram emitidos pela Secretaria de Estado da Fazenda em 29 de maio.
Isso significa que o governo ficou aproximadamente R$ 175,1 milhões acima do limite prudencial e a cerca de R$ 104,3 milhões de alcançar o teto máximo.
A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê restrições para contratação de pessoal, criação de cargos, mudanças em carreiras e pagamento de horas extras quando a despesa ultrapassa 95% do limite máximo.
O próprio memorando da Sesacre cita a legislação fiscal para justificar a suspensão e afirma que a medida busca evitar desequilíbrio financeiro, responsabilização dos gestores e comprometimento da continuidade dos serviços de saúde.
Exceções dependerão de José Bestene
Situações consideradas urgentes e indispensáveis poderão ser autorizadas de forma excepcional. Para isso, a unidade deverá apresentar uma justificativa técnica formal e demonstrar que a medida é necessária para garantir a continuidade da assistência.
A decisão final ficará exclusivamente sob responsabilidade do secretário José Bestene, que deverá avaliar a disponibilidade financeira e orçamentária da Sesacre.
O documento não informa quantos pedidos de ampliação de serviços estavam em análise, quais unidades serão diretamente atingidas ou quanto a secretaria pretende economizar durante o período de suspensão.
Também não apresenta o valor mensal gasto atualmente com plantões extras, nem o número de profissionais recentemente contratados que serão destinados à substituição dessas escalas.
Prazo pode ultrapassar 90 dias
Embora o memorando estabeleça uma suspensão de 90 dias, outro trecho afirma que a medida permanecerá vigente até a conclusão de um diagnóstico técnico, operacional e financeiro.
O estudo deverá avaliar o número de trabalhadores necessários em cada unidade, os modelos de escala, os serviços em funcionamento e a capacidade financeira da secretaria.
O texto não apresenta prazo para a conclusão desse diagnóstico. Com isso, a interrupção das análises poderá ultrapassar os 90 dias inicialmente anunciados, caso o levantamento não seja finalizado dentro desse período.