O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, afirmou nesta sexta-feira (10) que a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) organiza o quadro funcional da Casa, amplia direitos dos servidores e permite avançar na preparação de um concurso público. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada de forma virtual.
“Agora a gente pode sonhar com o concurso público. A Casa está organizada, com um novo PCCR que estruturou todos os quadros. Esse sonho agora está mais próximo de se tornar realidade”, declarou Nicolau após a votação.
O presidente informou que a Assembleia já concluiu um levantamento das necessidades de pessoal e pretende avançar na elaboração do edital e na contratação da empresa responsável pelo certame. A intenção é iniciar esses procedimentos ainda em 2026.
“Já temos um levantamento das necessidades da Casa. O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da empresa responsável pelo concurso. Vamos trabalhar para que isso aconteça ainda este ano”, afirmou.
Nicolau classificou a aprovação do plano como resultado de uma reivindicação antiga dos servidores. O texto reorganiza as carreiras, estabelece regras de ingresso, progressão e promoção e amplia a segurança jurídica dos trabalhadores efetivos.
“Esse era um desejo de muitos anos dos nossos servidores. O PCCR organiza a Casa, traz humanização, segurança jurídica e garante direitos, principalmente para aqueles que recebem as menores remunerações”, disse.
Segundo o presidente, a construção da proposta levou mais de dois anos e foi acompanhada por estudos técnicos sobre o impacto financeiro. Ele afirmou que as mudanças foram planejadas para valorizar o funcionalismo sem comprometer o orçamento do Legislativo.
“Nada foi feito da noite para o dia. Foram mais de dois anos de estudos, sempre observando a saúde fiscal da Casa. Tudo foi planejado com responsabilidade para garantir a valorização dos servidores sem comprometer as finanças do Legislativo”, declarou.
O novo PCCR prioriza os servidores com menores remunerações e prevê que futuros reajustes sejam calculados sobre a remuneração total. O texto também reduz a carga horária de servidores com deficiência e cria benefícios que deverão entrar em vigor a partir do próximo ano.
“Priorizamos quem ganha menos. Além disso, os futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total do servidor, o que representa um ganho importante para a categoria”, explicou Nicolau.
O presidente afirmou que a proposta recebeu a contribuição dos 24 deputados estaduais e representa uma etapa da reorganização administrativa da Assembleia. Para ele, o plano permitirá que os servidores avancem na carreira e cheguem à aposentadoria com maior segurança.
“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava”, afirmou.
Foto: Sérgio Vale