Isaac Piyãko defende participação das comunidades no orçamento e apoio à comunicação indígena

Foi diante das perguntas do comunicador indígena Samuel Arara, do Coletivo Tetepawacomunica, que o candidato a deputado estadual Isaac Piyãko (PT) apresentou, no dia 18 de setembro, as prioridades que pretende levar à Assembleia Legislativa do Acre caso seja eleito. A participação das comunidades na definição do orçamento público, a proteção dos territórios, os problemas de saúde e educação e a necessidade de manter estruturas próprias de comunicação indígena atravessaram a entrevista.

A conversa faz parte de uma série de sabatinas organizada pelo Tetepawacomunica com candidatos indígenas nas eleições deste ano. Samuel Arara conduziu a entrevista a partir de questões que fazem parte da rotina das aldeias e de quem trabalha diretamente com os povos originários: como fazer com que as decisões tomadas em Rio Branco alcancem territórios distantes, de que maneira as comunidades podem participar da construção das políticas públicas e de onde virão os recursos para manter projetos criados pelos próprios indígenas.

Piyãko respondeu a essas questões recorrendo à própria trajetória. Antes da disputa por uma cadeira na Aleac, passou pela sala de aula dentro da comunidade, pela organização de professores indígenas, pela saúde e pela gestão pública. É desse período que ele parte para defender uma atuação política com presença maior nos territórios.

“Minha experiência toda foi na aldeia mesmo, na escola, trabalhando com a juventude, fortalecendo a nossa juventude dentro do nosso território”, afirmou.

Ao falar sobre como pretende exercer um eventual mandato, Piyãko colocou a escuta das comunidades como ponto de partida para decidir onde concentrar a atuação parlamentar. A ideia apresentada durante a entrevista é reunir demandas diretamente nas aldeias, reservas extrativistas, assentamentos e bairros antes da discussão sobre orçamento, fiscalização das políticas públicas ou apresentação de projetos de lei.

“Eu vou procurar ouvir essas comunidades, essas lideranças”, disse.

A proposta tenta enfrentar uma distância conhecida por quem vive longe dos centros de decisão do Acre: a diferença entre o que entra no orçamento público e o que chega, de fato, à ponta. Nas viagens que tem feito pelo estado, Piyãko citou problemas de educação, saúde e saneamento e afirmou que pretende construir um mandato que não fique limitado exclusivamente às pautas indígenas.

“Os indígenas hoje vão ter uma pessoa para contar, caso eu seja eleito. O pessoal da reserva extrativista, dos assentamentos e dos bairros da cidade vão ter a mesma coisa, porque eu vou fazer um esforço para atender a todos”, declarou.

A proteção dos territórios entrou na conversa quando Samuel Arara perguntou como o candidato pretende agir diante de decisões legislativas capazes de atingir direitos indígenas. Piyãko associou a defesa territorial ao direito das comunidades de conhecer e discutir medidas que possam interferir em suas terras, culturas, línguas e formas de organização.

“A população tem que estar informada para decidir qualquer situação sobre os direitos, sobre os territórios, sobre aquela cultura, sobre aquela língua, aqueles costumes. A liderança tem que saber, elas têm que ser consultadas”, afirmou.

Para Piyãko, essa relação também exige que deputados conheçam uma realidade que muitas vezes permanece distante do cotidiano do Legislativo. Ele afirmou que pretende levar informações das comunidades aos demais parlamentares e aproximar representantes políticos das populações diretamente atingidas pelas decisões tomadas na Assembleia.

Foi nesse ponto que a comunicação deixou de ser apenas o meio usado para realizar a entrevista e passou a ocupar o centro da sabatina. Samuel Arara levou ao candidato uma dificuldade enfrentada por coletivos e comunicadores indígenas que produzem informação dentro dos próprios territórios: manter equipamentos, realizar coberturas, organizar entrevistas e formar novos comunicadores sem uma estrutura permanente de financiamento.

A questão alcança uma disputa maior do que a manutenção de câmeras, celulares, computadores ou acesso à internet. Para coletivos como o Tetepawacomunica, produzir conteúdo significa registrar acontecimentos a partir de quem vive nas comunidades, acompanhar decisões que atingem os territórios e permitir que jovens indígenas contem suas próprias histórias sem depender exclusivamente da presença de veículos de fora.

Piyãko afirmou que esse trabalho precisa receber apoio e vinculou o fortalecimento da comunicação à formação da juventude indígena.

“Quem vai fazer comunicação tem que estudar a cultura, a movimentação e procurar informar a sociedade com fatos reais, com fatos concretos”, declarou.

Ele também defendeu que um eventual mandato abra espaço para encontros entre lideranças e representantes de diferentes povos. A intenção apresentada durante a entrevista é construir pautas comuns sem apagar as particularidades de cada comunidade e de cada território.

Ao responder diretamente sobre o futuro do Tetepawacomunica, Piyãko disse que iniciativas de comunicação indígena não deveriam depender apenas do período eleitoral para continuar funcionando.

“Não tem por que recuar e não tem por que também a gente deixar de apoiar”, afirmou.

A fala toca em uma das questões colocadas por Samuel Arara ao longo da conversa: a comunicação indígena costuma ganhar visibilidade quando os povos originários entram no centro de disputas políticas, conflitos territoriais ou processos eleitorais, mas os comunicadores permanecem trabalhando quando as atenções se deslocam para outros assuntos. É nesse intervalo que a falta de estrutura pesa sobre quem continua registrando o cotidiano das comunidades.

No fim da entrevista, a discussão voltou à eleição. Piyãko criticou a troca do voto por vantagens imediatas e pediu que os eleitores considerem a trajetória e as propostas dos candidatos antes de escolher seus representantes.

“A gente não pode decidir o nosso voto pela troca de algum objeto, pela troca de alguma coisa, porque o nosso voto é sagrado”, disse.

A entrevista conduzida por Samuel Arara coloca o Tetepawacomunica em uma posição que vai além da transmissão das falas de candidatos indígenas. Ao levar para a sabatina perguntas sobre território, orçamento, políticas públicas, juventude e financiamento da própria comunicação, o coletivo transforma questões vividas dentro das comunidades em perguntas dirigidas diretamente a quem pretende ocupar uma cadeira no Legislativo acreano.

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Alan Rick promete barrar condenados por violência doméstica de cargos públicos no Acre

O senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre, afirmou na noite de terça-feira, 25 de agosto, durante a sabatina da TV Rio Branco, que pretende impedir a permanência de condenados por violência doméstica em cargos públicos e acusou o Executivo estadual de não cumprir uma legislação já aprovada sobre o tema. A declaração surgiu durante uma pergunta da jornalista Marcela Jansen sobre a relação de um eventual governo de Alan com a Assembleia Legislativa e sobre leis que são aprovadas, mas não chegam a ser efetivamente cumpridas. A sabatina reuniu os candidatos ao Palácio Rio Branco e foi realizada na sede da emissora, em Rio Branco.

Alan começou a resposta defendendo uma relação institucional entre governo e Assembleia. Disse que pretende respeitar a oposição, construir uma base parlamentar para aprovar projetos do Executivo e preservar a independência entre os poderes. “Todo governo precisa construir um relacionamento republicano institucional com a Assembleia Legislativa”, afirmou. Para o candidato, a oposição também cumpre uma função ao cobrar o governo e apontar erros da administração.

A resposta mudou de direção quando Alan passou a tratar de leis estaduais que, na avaliação dele, não são cumpridas. Foi nesse momento que escolheu a violência contra a mulher como exemplo. “Existem leis importantes aprovadas pela Assembleia que não são aplicadas. Vou dar um exemplo. Uma lei de 2024 estabelece uma regra que eu acho fundamental: agressor de mulher não pode ter cargo público”, declarou. Em seguida, repetiu: “Agressor de mulher não pode ter cargo público”.

A norma citada por Alan surgiu em 2024, com o Projeto de Lei nº 230/2024, apresentado na Assembleia Legislativa em 13 de novembro daquele ano pela deputada Michelle Melo. A proposta só se transformou em lei em 24 de março de 2025, quando foi sancionada como Lei Estadual nº 4.577.

A Lei nº 4.577 proíbe a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, e também por crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal. A restrição começa apenas quando existe condenação com trânsito em julgado, quando já não cabem recursos, e permanece até o cumprimento da pena.

Na sabatina, Alan foi além da defesa da norma e fez uma cobrança direta ao Executivo. “Essa lei de 2024 não está sendo devidamente exercida pelo Executivo”, afirmou. “Essa é uma lei que certamente será obedecida e executada em nosso governo”, disse.

O candidato também relacionou a promessa aos números da violência contra as mulheres no Acre. “Nós vamos enfrentar essa violência contra a mulher. Uma violência que nos maltrata. O Acre é campeão nacional de feminicídio”, afirmou. Nesse ponto, a declaração encontra respaldo no levantamento nacional mais recente com dados consolidados de um ano inteiro. O Acre registrou 14 feminicídios em 2025 e chegou à taxa de 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, a maior entre as unidades da Federação. A média brasileira ficou em 1,4. Os números fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026.

O debate político aberto pela declaração de Alan toca diretamente numa situação presente dentro do Palácio Rio Branco. Desde 8 de abril deste ano, Madson de Castro Cameli ocupa o cargo de chefe do Gabinete Pessoal da governadora Mailza Assis. A nomeação foi feita pelo Decreto nº 13.338-P.

Madson foi investigado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público do Acre em 2024 em um caso de violência doméstica envolvendo sua ex-mulher. O MPAC confirmou à época que a vítima recebeu atendimento do Centro de Atendimento à Vítima, que havia medida protetiva deferida e que o inquérito estava sob análise da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul. Posteriormente, a denúncia por lesão corporal e violência psicológica foi noticiada por diferentes veículos acreanos. Em junho de 2025, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus apresentado pela defesa para interromper a ação penal, entendendo que a discussão deveria continuar no processo de origem.

Casa Civil renova contrato de R$ 9,9 milhões com Ortiz após pagar R$ 9 milhões em voos em 2026

A Casa Civil do Acre prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Ortiz Táxi Aéreo para fretamento de aeronaves, mantendo uma relação que atravessa sucessivos contratos, registros de preços e aditivos nos últimos cinco anos. O acordo renovado chega a R$ 9.956.700 e permite o transporte de pessoal e cargas em deslocamentos intermunicipais e interestaduais. A renovação ocorre num momento em que a própria Casa Civil já havia pago R$ 9.019.272 à Ortiz somente em 2026, até a atualização financeira de julho, em uma operação que envolve aviões Caravan, King Air e também jato.

Os R$ 9 milhões de 2026 não são valor de edital, previsão de gasto ou teto de uma ata. São despesas que aparecem como empenhadas, liquidadas e pagas. A movimentação reúne 89 lançamentos classificados como fretamento de aeronaves com a Ortiz como credora. Somados, chegaram exatamente a R$ 9.019.272 e consumiram 19,03% de tudo o que a Casa Civil havia pago no mesmo recorte financeiro. Em outras palavras, praticamente R$ 1 de cada R$ 5 que saiu da pasta no período analisado foi para fretamento de aeronaves com a empresa.

A cifra ainda não representa o ano inteiro. O levantamento financeiro foi fechado em julho, enquanto 2026 seguia com mais de cinco meses pela frente. Mesmo assim, o montante já havia ultrapassado os R$ 6,825 milhões que serviram de valor anual estimado para o Contrato CC nº 34/2023 quando ele foi prorrogado entre junho de 2024 e junho de 2025. Naquele contrato, a Casa Civil justificou o serviço para atender tanto à própria secretaria quanto ao Gabinete do Governador, com voos nacionais, intermunicipais, interestaduais e internacionais.

A conta ganha dimensão quando se olha para dentro dos pagamentos. Em 5 de março, por exemplo, a Casa Civil registrou uma sequência de despesas com Caravan: R$ 58.604, R$ 64.584, R$ 82.524, R$ 92.092, R$ 99.268 e R$ 114.816. Todos os lançamentos estavam vinculados ao Contrato CC nº 49/2025 e aparecem com valores integralmente empenhados, liquidados e pagos.

Em junho, a frota contratada aparece novamente em diferentes configurações. Dois pagamentos de King Air, de R$ 68.820 e R$ 72.540, foram registrados em 23 de junho. No mesmo dia, uma despesa com Caravan chegou a R$ 226.044. Outros lançamentos se espalham por contratos diferentes, como o CC nº 49/2025, o CC nº 62/2025 e o CC nº 28/2026, formando uma rotina de deslocamentos aéreos que não depende de um único instrumento contratual.

O maior símbolo dessa estrutura está no jato. Em 29 de abril, a Casa Civil pagou R$ 432.600 à Ortiz em um único lançamento. O histórico financeiro identifica expressamente o serviço como “fretamento de aeronave (JATO)” e vincula a despesa ao termo aditivo do Contrato CC nº 34/2023. O valor aparece integralmente empenhado, liquidado e pago.

O jato também chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Acre por outra frente. Em março, o deputado Edvaldo Magalhães apresentou requerimento cobrando da Casa Civil informações sobre uma viagem do governador Gladson Cameli a Manaus, entre 7 e 9 de fevereiro de 2026. O pedido identifica a aeronave utilizada como um Learjet 55 de prefixo OS-OTZ, pertencente à Ortiz e a serviço do Estado mediante contrato público. O requerimento buscou esclarecer agenda oficial, passageiros e finalidade do deslocamento. Não há elemento suficiente para vincular o pagamento de R$ 432.600 feito em abril especificamente à viagem questionada na Aleac, e os dois episódios não devem ser tratados como se fossem a mesma operação.

A presença da Ortiz na estrutura aérea da Casa Civil é anterior ao contrato que acaba de ser renovado. Em março de 2022, o governo assinou contrato de R$ 2.402.000 com a empresa para atender às necessidades do Gabinete do Governador e da Casa Civil. Naquele momento, a contratação previa um Sêneca EMB-810 D, com valor de R$ 5.900 por hora de voo, e um Caravan Cessna 208D, por R$ 8.900 a hora. O Caravan respondia por R$ 2,225 milhões do valor contratual.

Em 2023, a escala mudou novamente. A Ortiz venceu itens do Pregão Presencial SRP nº 011/2023 da Casa Civil, com valor global de R$ 18,6 milhões para o registro de preços de fretamento. O número é importante para reconstruir a trajetória da contratação, mas não pode ser apresentado como R$ 18,6 milhões efetivamente pagos. Registro de preços estabelece condições e limites para contratações futuras; o dinheiro só se transforma em despesa realizada quando o serviço é contratado, liquidado e pago.

O Contrato CC nº 34/2023 tornou-se uma das peças centrais dessa relação. Em junho de 2024, a Casa Civil prorrogou sua vigência por mais 12 meses, de 23 de junho de 2024 a 23 de junho de 2025, com valor anual estimado de R$ 6.825.000. A finalidade continuava sendo o fretamento de aeronaves para transporte de pessoal, atendendo ao Gabinete do Governador e à própria Casa Civil.

Antes do fim dessa vigência, em maio de 2025, o mesmo contrato recebeu um acréscimo quantitativo de 25%. O valor passou de R$ 6.825.000 para R$ 8.531.250, um aumento de R$ 1.706.250. Mais uma vez, trata-se de valor contratual, e não de comprovação de que todo o dinheiro foi efetivamente desembolsado.

Ainda em 2025, a Casa Civil abriu uma contratação de proporção muito maior. No Pregão Eletrônico SRP nº 390/2025, a Ortiz venceu itens destinados a Caravan e King Air. Para o Caravan, a previsão chegou a 2.093 horas de voo, ao preço de R$ 11.960 por hora, alcançando R$ 25.032.280. Para o King Air, foram 1.316 horas a R$ 18.600, num total de R$ 24.477.600. Os dois itens somaram R$ 49.509.880. O próprio processo licitatório identifica a Casa Civil como órgão solicitante e a Ortiz como empresa habilitada no certame.

Esses R$ 49,5 milhões não significam que a Casa Civil entregou R$ 49,5 milhões à empresa. O SRP cria uma capacidade de contratação conforme a necessidade do governo. É justamente por isso que a leitura dos últimos cinco anos exige separar três números que frequentemente aparecem misturados no debate público: o valor de um contrato, o teto de uma ata de registro de preços e aquilo que efetivamente foi pago.

Somar R$ 2,402 milhões de 2022, R$ 18,6 milhões do registro de 2023, R$ 6,825 milhões de 2024, os valores modificados em 2025 e os quase R$ 10 milhões da renovação atual produziria uma cifra artificial. Há contratos prorrogados de um ano para outro, aditivos que apenas aumentam instrumentos já existentes e registros de preços que podem não ser executados integralmente. Uma soma desse tipo contaria parte do mesmo dinheiro mais de uma vez e transformaria capacidade de contratação em gasto realizado.

Por isso, o valor de cinco anos que pode ser tratado com segurança como dinheiro efetivamente pago pela Casa Civil não deve ser construído pela soma dos contratos publicados. O recorte financeiro fechado e auditável para 2026 mostra R$ 9.019.272 já pagos à Ortiz até julho.

Há, porém, uma dimensão mais ampla da relação entre a Ortiz e o Governo do Acre. O Ministério Público do Acre registrou que os contratos acumulados com a empresa desde 2019 ultrapassaram R$ 84 milhões. A Promotoria também apontou crescimento superior a 160% nos valores contratados entre 2024 e 2025 e abriu procedimento para apurar o fretamento de aeronaves a serviço do Estado. Os R$ 84 milhões são valores de contratos acumulados pelo governo e não podem ser apresentados como R$ 84 milhões pagos exclusivamente pela Casa Civil.

O procedimento do MPAC também não representa condenação da Ortiz, do governador ou de integrantes da Casa Civil. A abertura da investigação significa que o órgão de controle decidiu examinar a evolução dos valores, a justificativa das contratações, a economicidade e a destinação dos serviços. Qualquer afirmação de irregularidade precisa depender do resultado dessa apuração e de provas produzidas no processo.

No Acre, voar não é necessariamente luxo. A geografia impõe distâncias que, em alguns municípios, não se resolvem apenas por estrada. Há agendas públicas, transporte de equipes e deslocamentos para localidades onde a aviação reduz dias de viagem a poucas horas. A discussão sobre os contratos da Casa Civil começa depois dessa constatação: quanto custa cada deslocamento, que aeronave foi usada, quem viajou, qual era a missão pública e por que determinado modelo — Caravan, King Air ou jato — foi escolhido para aquela viagem.

É nessa diferença que uma despesa de R$ 58 mil e outra de R$ 432,6 mil passam a ter significado para quem está fora dos gabinetes. Ambas aparecem sob a mesma rubrica geral de fretamento, mas envolvem aeronaves, capacidades, velocidades e custos operacionais muito diferentes. Sem a abertura das rotas, horas voadas, passageiros e justificativas de cada missão, o cidadão enxerga o valor pago, mas não consegue reconstruir sozinho a viagem que originou a conta.

A renovação do contrato de quase R$ 10 milhões amplia esse debate por mais um ano. A Casa Civil chega ao novo período contratual depois de ter movimentado R$ 9 milhões em pagamentos à Ortiz apenas no recorte de 2026 já consolidado até julho. Ao mesmo tempo, a empresa aparece em uma relação contratual com o Estado que o Ministério Público calcula em mais de R$ 84 milhões desde 2019.

O dado mais concreto está no caixa: R$ 9.019.272 já pagos pela Casa Civil à Ortiz em 89 lançamentos de fretamento no período analisado de 2026. O histórico dos cinco anos mostra que a contratação deixou de envolver apenas Sêneca e Caravan, passou por contratos milionários, incorporou King Air e chegou ao jato. O

Edvaldo Magalhães diz que ataque a Chico Melo ameaça democracia e levanta hipótese de crime político

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia e da liberdade de imprensa ao comentar a agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzeiro do Sul, em 22 de julho. Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (4), o parlamentar afirmou que o caso pode ter motivação política e relacionou o episódio à atuação jornalística desenvolvida pelo comunicador.

Segundo Edvaldo, a agressão não ocorreu por causa das opiniões pessoais do jornalista, mas pela cobertura de temas considerados sensíveis envolvendo o governo estadual. O deputado citou reportagens e entrevistas exibidas pela emissora sobre denúncias de violência doméstica envolvendo Melissa Sampaio, supostas irregularidades nos pagamentos da Expoacre Juruá, dispensas de licitação e contratações diretas.

“Mas por que cometeram essa agressão ao jornalista Chico Melo? Não foi porque estava a rezar um terço no programa Jornal da Manhã. Foi porque a editoria daquela rádio resolveu abordar assuntos proibidos por gente do poder”, afirmou.

O parlamentar também disse que o Acre não registrava um episódio dessa gravidade contra profissionais da imprensa havia cerca de três décadas. Ao relembrar o período do chamado “Esquadrão da Morte”, Edvaldo mencionou casos de intimidação e violência contra jornalistas que denunciavam crimes e irregularidades.

“Passavam mais de três décadas que um episódio dessa gravidade não havia ocorrido. Pressões e intimidações existiram ao longo dos anos, mas a violência e a ameaça à vida tinham cessado desde que aquelas práticas foram combatidas”, declarou.

Na avaliação do deputado, ataques contra jornalistas representam uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Parlamento não pode permanecer em silêncio diante de episódios dessa natureza.

“Quando um jornalista é atacado, toda a democracia é exposta à violência. Esta tribuna não pode se calar, porque, se isso acontecer, todos seremos coniventes com a violência política, com a intimidação e com a ameaça à vida”, disse.

Edvaldo Magalhães ainda afirmou que, em Cruzeiro do Sul, haveria conhecimento sobre os possíveis envolvidos e as motivações da agressão. Sem citar nomes, declarou que não aceita qualquer forma de intimidação praticada por agentes ligados ao poder e defendeu a continuidade do trabalho jornalístico diante de tentativas de silenciamento.

Aleac repudia agressões contra jornalista Chico Melo e cobra investigação rigorosa

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) divulgou uma nota de repúdio às agressões sofridas pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração, durante um suposto assalto ocorrido na madrugada de quarta-feira (22), em Cruzeiro do Sul. O posicionamento foi assinado pelos 24 deputados estaduais.

Na manifestação, a Casa afirma que o comunicador foi espancado, teve pertences violados e sofreu tortura psicológica durante a ação criminosa. Para os parlamentares, um atentado contra um jornalista representa também um ataque à democracia e à liberdade de imprensa.

A Aleac solicita uma investigação rigorosa, pública e transparente por parte da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para identificar e responsabilizar os autores do crime.

A nota também reafirma que a Assembleia não tolera qualquer tipo de violência contra profissionais da imprensa, agentes políticos ou membros da sociedade civil em razão de posicionamentos políticos ou do exercício da atividade jornalística.

Leia a nota completa abaixo.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), composta por seus 24 membros, vem à público repudiar as agressões praticadas contra o jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzciro do Sul.

Chico Melo foi vítima de um atentado na madrugada desta quarta-feira (22/7), em sua residência no bairro do Telégrafo.

Durante o suposto assalto, ele foi violentamente espancado, teve seus pertences violados e foi submetido à tortura psicológica pelos criminosos.

Um atentado contra um jornalista não se configura apenas uma agressão a um profissional, mas a toda a democracia que essa Casa Legislativa defende com veemência e firmeza ao longo dos seus mais de sessenta anos.

Diante disso, solicitamos uma investigação rigorosa, pública e transparente, por parte da Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre
(MPAC), apresentado os culpados por essa barbárie.

Reafirmamos ainda que não toleraremos manifestação de violência contra qualquer profissional da imprensa, políticos ou membro da sociedade civil por sua preferência partidária ou política, ou, no caso da imprensa, por simplesmente relatar a verdade dos fatos.

Tortura nunca mais!

Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac
Sala das Sessões Deputado Francisco Cartaxo
Rio Branco Acre, 22 de julho de 2026

Nicolau afirma que novo PCCR organiza Aleac e aproxima realização de concurso público

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, afirmou nesta sexta-feira (10) que a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) organiza o quadro funcional da Casa, amplia direitos dos servidores e permite avançar na preparação de um concurso público. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada de forma virtual.

“Agora a gente pode sonhar com o concurso público. A Casa está organizada, com um novo PCCR que estruturou todos os quadros. Esse sonho agora está mais próximo de se tornar realidade”, declarou Nicolau após a votação.

O presidente informou que a Assembleia já concluiu um levantamento das necessidades de pessoal e pretende avançar na elaboração do edital e na contratação da empresa responsável pelo certame. A intenção é iniciar esses procedimentos ainda em 2026.

“Já temos um levantamento das necessidades da Casa. O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da empresa responsável pelo concurso. Vamos trabalhar para que isso aconteça ainda este ano”, afirmou.

Nicolau classificou a aprovação do plano como resultado de uma reivindicação antiga dos servidores. O texto reorganiza as carreiras, estabelece regras de ingresso, progressão e promoção e amplia a segurança jurídica dos trabalhadores efetivos.

“Esse era um desejo de muitos anos dos nossos servidores. O PCCR organiza a Casa, traz humanização, segurança jurídica e garante direitos, principalmente para aqueles que recebem as menores remunerações”, disse.

Segundo o presidente, a construção da proposta levou mais de dois anos e foi acompanhada por estudos técnicos sobre o impacto financeiro. Ele afirmou que as mudanças foram planejadas para valorizar o funcionalismo sem comprometer o orçamento do Legislativo.

“Nada foi feito da noite para o dia. Foram mais de dois anos de estudos, sempre observando a saúde fiscal da Casa. Tudo foi planejado com responsabilidade para garantir a valorização dos servidores sem comprometer as finanças do Legislativo”, declarou.

O novo PCCR prioriza os servidores com menores remunerações e prevê que futuros reajustes sejam calculados sobre a remuneração total. O texto também reduz a carga horária de servidores com deficiência e cria benefícios que deverão entrar em vigor a partir do próximo ano.

“Priorizamos quem ganha menos. Além disso, os futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total do servidor, o que representa um ganho importante para a categoria”, explicou Nicolau.

O presidente afirmou que a proposta recebeu a contribuição dos 24 deputados estaduais e representa uma etapa da reorganização administrativa da Assembleia. Para ele, o plano permitirá que os servidores avancem na carreira e cheguem à aposentadoria com maior segurança.

“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale

Aleac aprova redução do ICMS para café conilon e mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (8), em Rio Branco, projetos enviados pelo Poder Executivo que reduzem a carga tributária nas operações interestaduais com café conilon e atualizam regras da Lei Orgânica da Polícia Civil. As medidas foram votadas antes do recesso parlamentar de meio de ano e tratam de incentivos à produção rural, segurança jurídica e adequação da legislação estadual.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será aplicada às operações interestaduais com café conilon cru, em coco ou em grão, quando o produto for destinado a contribuintes do imposto. Com a mudança, a carga tributária efetiva passa a ser de 7% sobre o valor da operação.

O benefício vale exclusivamente para saídas promovidas por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, localizados no Acre. A proposta foi apresentada como forma de ampliar a competitividade da produção acreana no mercado nacional e estimular a cadeia produtiva do café, setor tratado pelo governo como uma atividade com potencial de expansão econômica, geração de emprego e renda.

A medida tem como base o Convênio ICMS nº 17, de 27 de janeiro de 2026, firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária, que autorizou os estados signatários a concederem o benefício fiscal. A expectativa é que o incentivo ajude a manter mercado para a produção local, atraia novos investimentos e contribua para que o crescimento anual da produção de café no Acre supere 10%.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, responsável pela Lei Orgânica da Polícia Civil e pelo Estatuto dos Policiais Civis do Acre. O texto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 39, de 1993, que impedia servidores do Quadro Provisório, em extinção, de receberem vantagens previstas nos planos de carreira.

A alteração foi defendida como uma atualização da legislação estadual diante da jurisprudência sobre o tema. O objetivo é adequar as normas à ordem constitucional vigente, reduzir inseguranças jurídicas e corrigir uma regra considerada incompatível com o entendimento consolidado pelos tribunais.

Durante a análise da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB, afirmou que o texto passou pelas comissões da Aleac e recebeu contribuições de representantes da Polícia Civil, incluindo delegados e agentes. As mudanças aprovadas foram tratadas como ajustes pontuais, sem alterar o eixo central da proposta de modernização da estrutura da corporação.

Edvaldo cobra planejamento para recuperação de ramais no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães cobrou, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Acre, planejamento antecipado para a recuperação dos ramais no estado. A fala foi direcionada à execução dos serviços pelo governo durante o período de verão amazônico, quando as condições climáticas permitem a entrada de máquinas nas áreas rurais e a melhoria dos acessos usados por produtores e comunidades.

O parlamentar afirmou que os trabalhos nos ramais não podem começar apenas quando a estiagem já está em curso. Para Edvaldo, o cronograma de máquinas, equipes e trechos prioritários deve estar definido ainda no período de chuvas, para que as intervenções comecem assim que o tempo permitir. “Qualquer planejamento mínimo de governo tem que estar prontinho no inverno para quando abrir o primeiro raio do sol do verão, começar os trabalhos”, disse.

A cobrança ocorreu durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária. Edvaldo também cumprimentou produtores rurais presentes na Aleac e tratou da reunião entre representantes do setor produtivo e o Deracre para discutir o cronograma de recuperação dos ramais. O tema mobiliza comunidades rurais porque a trafegabilidade interfere diretamente no escoamento da produção, no transporte escolar, no acesso a serviços públicos e na circulação de moradores.

Ao defender planejamento prévio, o deputado afirmou que a recuperação dos ramais precisa sair da lógica de ações improvisadas e passar a seguir um calendário público, com definição de prioridades e execução compatível com a janela de trabalho aberta pela estiagem. A fala reforça a pressão para que o governo apresente com antecedência os pontos que receberão manutenção, a extensão dos serviços e o ritmo previsto para as frentes de trabalho.

Aleac homenageia cafeicultores e destaca avanço da produção de café no Juruá

A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta sexta-feira, 26, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Café para homenagear produtores rurais, instituições e representantes da cadeia produtiva que impulsionam a cafeicultura no Vale do Juruá e em outras regiões do estado.

Durante a solenidade, mais de 30 homenagens foram entregues a pessoas e entidades ligadas ao setor, com reconhecimento especial a produtores pioneiros e a novos cafeicultores que passaram a investir na atividade. A sessão foi proposta pela Mesa Diretora da Aleac, por meio do Requerimento nº 42/2026, e presidida pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga.

A produção acreana de café, baseada principalmente no robusta amazônico, passa por fase de expansão. O parque cafeeiro do estado é estimado em cerca de 1.931 hectares, com forte presença da agricultura familiar. Mais de 83% dos produtores atuam em propriedades de até 20 hectares, o que reforça o peso social da atividade na geração de renda no campo.

Representando o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, Luiz Gonzaga afirmou que o café já se consolidou como alternativa econômica para centenas de famílias do Juruá. “O café hoje é uma realidade no Juruá. Está mudando a vida de muitas pessoas, e a Assembleia Legislativa não poderia deixar de reconhecer a importância desses produtores, que têm contribuído para o fortalecimento da economia acreana”, disse.

A solenidade também ressaltou o papel da Coopercafé, da Embrapa, de prefeituras, cooperativas e órgãos de apoio técnico no avanço da produção. Autoridades presentes defenderam que o crescimento do setor depende da continuidade de investimentos em tecnologia, assistência técnica, beneficiamento, crédito e escoamento da produção.

Luiz Gonzaga, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, afirmaram que o Juruá vive um novo ciclo produtivo, com o café como uma das principais apostas para fortalecer a economia regional. Parlamentares que destinaram emendas para fomentar a cadeia produtiva também foram citados durante a solenidade.

O avanço da cafeicultura tem relação direta com a ampliação da estrutura de beneficiamento na região. Em Mâncio Lima, o Complexo Industrial do Café do Juruá foi implantado para agregar valor à produção local e apoiar agricultores familiares, dentro de um modelo cooperativista voltado ao beneficiamento e rebeneficiamento dos grãos.

A sessão foi transmitida pela TV Aleac e encerrada com a entrega das homenagens da Assembleia Legislativa aos produtores e instituições que atuam no fortalecimento do café acreano.

Edvaldo defende comissão da Aleac para acompanhar investigação sobre queda de ponte em Sena Madureira

A continuidade das discussões sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, levou o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) a defender uma atuação mais direta da Assembleia Legislativa do Acre no acompanhamento das investigações sobre o caso. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o parlamentar anunciou que vai apresentar um requerimento para criar uma comissão de representação externa e afirmou que a medida busca dar uma resposta institucional aos impactos já sentidos pela população. “Não proponho uma CPI. Proponho algo que permita à Assembleia cumprir seu papel institucional de acompanhar os fatos e garantir que todas as informações sejam devidamente esclarecidas à sociedade”, disse.

Ao comentar a repercussão do desabamento, Edvaldo afirmou que o episódio já ultrapassou o debate político e passou a afetar a vida cotidiana em Sena Madureira. Segundo ele, os prejuízos vão além dos transtornos na mobilidade urbana e atingem moradores, comerciantes e empreendedores que fizeram investimentos no Segundo Distrito após a inauguração da ponte. “O assunto já entrou no cotidiano das pessoas, mas as consequências são muito sérias. Há famílias, comerciantes e empreendedores que organizaram suas vidas acreditando naquela ligação permanente entre os dois lados da cidade”, afirmou.

A proposta apresentada pelo deputado prevê a criação de uma comissão formada por parlamentares e presidida por um integrante da Mesa Diretora. A ideia é que o grupo acompanhe oficialmente as apurações conduzidas pelos órgãos responsáveis pelo caso, entre eles Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e, se houver, instâncias federais envolvidas na investigação.

Edvaldo explicou que decidiu não defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por considerar mais viável, neste momento, um instrumento previsto no Regimento Interno da Aleac. A avaliação do parlamentar é que a Assembleia precisa estar presente no processo de apuração, com acesso às informações produzidas ao longo das investigações e capacidade de cobrar esclarecimentos públicos.

Segundo o deputado, a comissão terá a função de acompanhar os trabalhos técnicos e administrativos até a conclusão das apurações. “O que queremos é acompanhar os trabalhos técnicos e garantir que, ao final, a população saiba exatamente o que aconteceu, quais foram as causas e quem deve ser responsabilizado. A sociedade acreana merece respostas claras sobre esse episódio”, declarou.

A queda da ponte segue no centro do debate político no Acre e amplia a pressão por respostas sobre as causas do desabamento, os critérios adotados na execução da obra e as responsabilidades pelo caso.

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