Mailza Assis projeta novo mandato com prioridade para habitação, emprego, saúde e parceria com o governo federal

Reeleita com mais de 272 mil votos, governadora afirma que pretende ampliar as políticas sociais, fortalecer os municípios e manter o diálogo com o Governo Federal para garantir investimentos e a recuperação da BR-364

A governadora reeleita do Acre, Mailza Assis (PP), apresentou as prioridades de seu novo mandato, que terá início em janeiro de 2027, durante entrevista ao podcast Dedin de Prosa, do Portal Acre. Após conquistar mais de 272 mil votos, equivalentes a 66,21% dos votos válidos, Mailza afirmou que pretende concentrar sua administração na melhoria das condições de vida da população, com investimentos em habitação, geração de emprego e renda, saúde e infraestrutura. A governadora também defendeu uma relação institucional com o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, independentemente das diferenças partidárias, e garantiu que respeitará a autonomia da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac).

Com a maior votação da história do estado, Mailza inicia a preparação para o mandato de 2027 a 2030 com a proposta de ampliar as políticas de atendimento direto à população. A governadora, que liderou uma chapa majoritária formada exclusivamente por mulheres, pretende dar continuidade aos investimentos em infraestrutura, mas considera necessário ampliar a presença do poder público nas áreas que interferem diretamente na vida das famílias.

Ao falar sobre seu plano de governo, Mailza reconheceu os avanços alcançados pela administração anterior, da qual participou como vice-governadora, e explicou que deseja fortalecer as políticas sociais, especialmente para as famílias que ainda enfrentam dificuldades de acesso à moradia, trabalho e serviços públicos.

“De nada adianta grandes obras e grandes planos se a gente não consegue dar o conforto de viver, a alegria de viver para as pessoas e para as famílias”, afirmou. “Eu quero focar muito nesse atendimento direto, nesse cuidar das pessoas.”

A habitação será uma das prioridades da administração. Mailza reconheceu que o Acre enfrenta um déficit habitacional expressivo e defendeu a ampliação de políticas que permitam às famílias conquistar uma moradia adequada. Para a governadora, o acesso à casa própria precisa estar associado a oportunidades de trabalho e à melhoria da renda.

Ela também pretende concentrar esforços na criação de condições para que os jovens encontrem oportunidades profissionais no próprio estado. Na avaliação da governadora, a geração de emprego tem relação direta com a segurança pública, pois amplia as perspectivas de desenvolvimento e de autonomia financeira da população.

“Quando você busca cuidar, você tá preocupado com a moradia, e nós temos um déficit enorme na condição de moradia das nossas famílias”, declarou. “Meu foco principal será gerar emprego e renda porque isso gera independência. E aí a gente vai resolver o problema da violência, vamos resolver o problema dos nossos jovens que estão indo embora.”

Na saúde, Mailza pretende fortalecer a atuação dos municípios, principalmente na atenção básica e na prevenção de doenças. A proposta é ampliar a capacidade de atendimento das redes municipais para reduzir o agravamento de problemas de saúde e, consequentemente, a necessidade de procedimentos especializados e deslocamentos de pacientes para outras localidades.

“Precisamos de uma saúde digna para a gente não precisar fazer um TFD [Tratamento Fora de Domicílio]. A gente tem que fortalecer os municípios para ter a prevenção e evitar que os casos venham para a alta complexidade, que tem um custo muito maior”, explicou.

Outro ponto abordado pela governadora foi a relação com o Governo Federal. Embora pertença a um partido que esteve em campo político diferente do presidente Lula durante a disputa eleitoral, Mailza afirmou que pretende manter o diálogo com Brasília e buscar o apoio da União para projetos considerados essenciais ao desenvolvimento do Acre.

Segundo ela, o período eleitoral permite que partidos e candidatos defendam suas posições políticas, mas o exercício do mandato exige uma atuação voltada aos interesses de toda a população. Mailza considera que a cooperação entre os governos estadual e federal será fundamental para garantir recursos e executar investimentos.

“O equilíbrio é sempre importante. Houve um período para a gente defender o nosso candidato, os nossos projetos, a nossa ideologia. E esse período passou”, afirmou a governadora.

“Agora quem precisa ser cuidado é o Acre, independente de partido, independente de grupo. Eu preciso governar para todos. Quem é o governo que vai nos ajudar? O governo federal precisa nos ajudar”, acrescentou.

Entre os assuntos que pretende tratar com o governo Lula está a situação da BR-364, principal ligação rodoviária entre Rio Branco e os municípios do Vale do Juruá. A recuperação e a manutenção da estrada são consideradas fundamentais para o transporte de passageiros, o abastecimento das cidades e o escoamento da produção.

Mailza reconheceu a importância da participação estadual nas discussões sobre a rodovia, mas afirmou que a responsabilidade pela manutenção da BR-364 pertence ao Governo Federal. Ela explicou que o orçamento do Acre não comporta assumir integralmente os custos de conservação da estrada.

“Eu não posso assumir a responsabilidade de manter a BR-364, é de responsabilidade do governo federal. O governo do estado pode ajudar, mas nós não temos condições econômicas de bancar essa BR. E é uma necessidade de todos os acreanos”, declarou.

A governadora pretende utilizar o diálogo institucional para buscar soluções para a rodovia e outras demandas de infraestrutura. A cooperação com a União também deverá fazer parte das discussões sobre investimentos nas áreas sociais e econômicas.

No campo político, Mailza tratou da relação que pretende manter com a Assembleia Legislativa do Acre. A governadora garantiu que respeitará a independência dos deputados estaduais na escolha da Mesa Diretora e que não pretende interferir na eleição para a presidência da Casa.

Segundo ela, a definição dos integrantes da direção do Legislativo cabe aos próprios parlamentares. O papel do Executivo será manter uma relação de diálogo com a Assembleia, independentemente de quem assumir a presidência.

“Eu não vou interferir nisso porque é muito deles. No caso de presidência de formação de mesa, eles precisam discutir isso. Os nomes precisam ser colocados e, depois disso, a gente senta e conversa, porque eu vou precisar me relacionar bem com eles independente de quem for o presidente”, afirmou.

A governadora também pretende manter uma interlocução permanente com a bancada federal do Acre, buscando apoio para projetos, investimentos e demandas que dependam de decisões ou recursos da União.

Sobre a composição do secretariado para o próximo mandato, Mailza afirmou que não pretende promover mudanças imediatas apenas para atender a interesses políticos. A permanência dos atuais gestores será avaliada conforme os resultados apresentados e a capacidade de executar as metas estabelecidas pela administração.

A governadora informou que instituiu uma comissão de transição responsável por realizar um levantamento da situação financeira e administrativa do estado. O trabalho deverá orientar o planejamento do próximo mandato, permitindo avaliar compromissos existentes, disponibilidade de recursos e prioridades de cada área.

“O que eu mais quero é resultado. Enquanto houver resultados e a gente for conseguindo executar o que foi planejado, eu acho que não é o momento dessa troca”, declarou.

Mailza afirmou que pretende estabelecer metas e cobrar dedicação dos integrantes da equipe. Para ela, o funcionamento da administração depende do alinhamento entre as secretarias e os objetivos definidos pelo governo.

“Eu quero colocar os limites e direcionar o rumo para onde nós queremos chegar. Quem vai me ajudar a levar o estado onde nós planejamos que ele chegue, eu quero a dedicação”, disse.

A situação financeira do Acre também foi abordada durante a entrevista. A governadora garantiu que a folha de pagamento dos servidores públicos continuará entre as principais prioridades da gestão e afirmou que o encerramento do exercício fiscal será conduzido com responsabilidade.

Mailza citou a antecipação do pagamento dos salários de outubro e assegurou que o planejamento financeiro contempla o décimo terceiro salário dos servidores. Segundo ela, a administração trabalha para cumprir os compromissos financeiros e preservar a regularidade dos pagamentos.

“O salário, não se preocupem, tá em dia. Tanto é que nós conseguimos pagar outubro antes do tempo e o 13º tá ok. Esse fechamento fiscal do nosso mandato será feito com muito rigor e com seriedade”, afirmou.

Ao apresentar as perspectivas para os próximos quatro anos, Mailza Assis colocou a ampliação das políticas sociais, o equilíbrio das contas públicas e a articulação entre os poderes como pontos centrais de sua administração. A governadora defendeu a continuidade dos investimentos estruturantes, associada a ações voltadas à moradia, à saúde, ao trabalho e à renda.

Com o novo mandato, Mailza pretende consolidar uma gestão que tenha como prioridades a melhoria dos serviços públicos e a criação de oportunidades para a população acreana. Para alcançar esses objetivos, considera fundamental manter a cooperação com o Governo Federal, o diálogo com os municípios e uma relação institucional com o Poder Legislativo.

Aleac aprova LDO de 2027 e acordo para atender reivindicações de servidores públicos

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) aprovou, por 19 votos, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei nº 86/2026, que estabelece as diretrizes para a elaboração do orçamento estadual de 2027. A votação foi marcada por um acordo entre deputados da base governista e da oposição para incluir demandas de servidores públicos, especialmente das áreas de educação e saúde. A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo, foi aprovada com emendas das comissões parlamentares e uma emenda de redação.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define as prioridades da administração estadual e estabelece as regras que deverão orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a discussão, os parlamentares concentraram parte do debate na valorização das carreiras públicas, na recomposição salarial de categorias e na necessidade de investimentos em serviços essenciais.

Um dos principais pontos da negociação foi a inclusão de reivindicações do funcionalismo no planejamento orçamentário. Entre elas estão a recomposição de 3% da tabela salarial dos profissionais da educação, a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da saúde e demandas apresentadas por técnicos agrícolas e outras categorias estaduais.

O deputado Edvaldo Magalhães (PCdoB) participou das articulações e defendeu que o orçamento também contemple medidas para melhorar a segurança nas escolas. Ao recordar a tragédia ocorrida no Instituto São José, o parlamentar cobrou investimentos em equipamentos de proteção e a ampliação das equipes de acompanhamento psicológico e social dos estudantes.

“É impossível pensar o processo ensino-aprendizagem, é impossível pensar o funcionamento das escolas sem uma política de segurança objetiva. E para isso tem que ter investimento. Não se pode mais realizar concurso público na educação sem abrir vagas para psicólogos e psicólogas. Não se pode mais abrir concurso na educação se não tiver vagas para assistente social”, afirmou Edvaldo.

O líder do governo na Assembleia, Manoel Moraes (União PP), reconheceu a participação da oposição na construção do acordo e afirmou que as alterações incorporadas à proposta permitem avançar nas discussões sobre os direitos dos servidores. Ele também mencionou compromissos assumidos pela governadora Mailza Assis com as categorias.

“Não posso deixar de parabenizar você, Edvaldo, e a nossa base por esse acordo da LDO, que já estava atrasada. Ficou muito bom, abre um espaço futuro para os nossos servidores. Nós já temos esse compromisso, a governadora fez compromisso com essas categorias, mas quando você coloca no papel a coisa se torna mais séria”, declarou Moraes.

Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, o deputado Afonso Fernandes (União PP) defendeu que as medidas previstas no planejamento estadual sejam discutidas de maneira abrangente, sem restringir os benefícios a determinadas carreiras.

“Chega-se a um consenso de não se priorizar uma, duas ou três categorias, mas sim todas as categorias funcionais desse Estado, para que haja um equilíbrio na resolução desses problemas que se arrastam há muito tempo”, afirmou.

O deputado Pedro Longo (MDB) concentrou sua manifestação na recomposição dos 3% da tabela salarial da educação, uma reivindicação antiga dos profissionais da rede estadual. Professor e servidor público, ele afirmou que a aprovação das emendas representa uma oportunidade de avançar na negociação com o governo.

“Eu confesso, presidente, que ia sair daqui frustrado se nós não pudéssemos dar resposta a algumas pautas. E uma delas é o retorno dos 3% da tabela da educação. Eu sou professor e sei o quanto isso é importante ao final de uma vida dedicada à sala de aula”, disse.

Longo também mencionou as demandas dos trabalhadores da saúde e dos técnicos agrícolas e reconheceu a participação dos deputados Edvaldo Magalhães, Nicolau Júnior, Eduardo Ribeiro, Manoel Moraes, Adailton Cruz e Arlenilson Cunha nas negociações que permitiram a construção do acordo.

Na área da saúde, o deputado Adailton Cruz (União PP) voltou a defender a implantação do PCCR dos profissionais do setor. Para ele, a inclusão da reivindicação nas diretrizes orçamentárias mantém a possibilidade de atendimento da categoria, embora a definição dos recursos ainda dependa das próximas etapas do processo orçamentário.

“Fico mais feliz ainda em saber que o sonho da saúde do nosso Acre de ter um plano de carreiras formulado permanece vivo, e mais vivo do que nunca, na própria lei”, declarou.

Além das discussões sobre o funcionalismo, a LDO estabelece parâmetros para o controle das despesas públicas, a previsão de receitas, a organização dos investimentos e a execução de emendas parlamentares. O projeto também contempla os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos do Estado.

A legislação inclui o Anexo de Metas Fiscais, com projeções de arrecadação, despesas, resultados das contas públicas e evolução da dívida estadual. Outro instrumento é o Anexo de Riscos Fiscais, que considera situações capazes de comprometer o planejamento financeiro, como queda na arrecadação e despesas inesperadas.

A proposta também prevê mecanismos de reserva de contingência para enfrentar eventuais obrigações e riscos fiscais, conforme as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação da LDO, o próximo passo será a discussão da Lei Orçamentária Anual de 2027, que deverá apresentar a estimativa de arrecadação do Estado e detalhar a distribuição dos recursos entre os órgãos, programas, investimentos e despesas da administração pública.

É durante a análise da LOA que as reivindicações discutidas pelos deputados poderão ganhar previsão específica de recursos. A inclusão das demandas na LDO, por si só, não garante reajustes salariais nem a implantação imediata dos planos de carreira, medidas que dependem de previsão orçamentária e dos demais requisitos legais.

Após a votação, o texto aprovado segue os trâmites legislativos para encaminhamento ao Poder Executivo.

Acre será o único estado do país sem mulheres na Assembleia Legislativa em 2027

O Acre será o único estado brasileiro sem nenhuma mulher no Parlamento estadual a partir de 2027. As eleições deste domingo (4) definiram os 24 deputados que vão compor a próxima legislatura da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), e todas as vagas foram conquistadas por homens.

O resultado elimina a representação feminina atualmente existente na Casa. Hoje, três das 24 cadeiras são ocupadas por mulheres: Antonia Sales (MDB), Maria Antônia (PP) e Michelle Melo (União Brasil). As três disputaram a reeleição em 2026, mas ficaram fora da nova composição.

Com isso, a participação feminina na Aleac cairá de 12,5% para zero. A situação não se repete em nenhuma outra unidade da Federação. Nas demais Assembleias Legislativas e na Câmara Legislativa do Distrito Federal, pelo menos duas mulheres foram eleitas para a próxima legislatura.

No cenário nacional, 218 mulheres foram eleitas para as Assembleias estaduais e para a Câmara Legislativa do Distrito Federal, diante de 841 homens. São 1.059 cadeiras no total, com as mulheres ocupando 20,6% das vagas. No Acre, serão 24 homens e nenhuma mulher.

O Ceará terá a maior presença feminina proporcionalmente: 14 das 46 cadeiras serão ocupadas por mulheres, pouco mais de 30% da Assembleia. São Paulo terá o maior número absoluto, com 28 deputadas entre os 94 parlamentares eleitos.

A ausência de mulheres também representa uma mudança em relação à eleição de 2022, quando Antonia Sales, Maria Antônia e Michelle Melo garantiram três vagas. A partir da posse da nova legislatura, em 2027, a Aleac voltará a ter uma composição totalmente masculina, situação que não ocorria após uma eleição estadual no Acre desde 1994.

Edvaldo Magalhães é reeleito para sexto mandato na Assembleia Legislativa do Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foi reeleito neste domingo (4) para mais quatro anos na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). Com 9.273 votos, o parlamentar garantiu o sexto mandato consecutivo no Legislativo estadual.

A votação mantém Edvaldo como o único representante do PCdoB entre os 24 deputados eleitos para a próxima legislatura. Dos 21 parlamentares que tentaram permanecer na Aleac nas eleições deste ano, 16 conseguiram a reeleição.

Professor e natural de Cruzeiro do Sul, Edvaldo construiu parte de sua trajetória política ligada ao movimento sindical. Antes de chegar à Assembleia, atuou no Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac). Também ocupou cargos no Executivo estadual, entre eles a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, do Comércio e dos Serviços Sustentáveis e a presidência do Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

No atual mandato, o deputado concentrou parte de sua atuação nas reivindicações dos servidores públicos. Entre as pautas defendidas estão a recomposição da tabela da Educação, com o retorno dos 10% retirados do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a convocação de candidatos aprovados em cadastros de reserva e a revisão anual dos salários do funcionalismo estadual.

Edvaldo também participou dos debates envolvendo produtores rurais e comunidades tradicionais, principalmente nas discussões relacionadas a projetos de crédito de carbono. Na área produtiva, atuou ainda em pautas relacionadas à cafeicultura acreana e à aquisição de café industrializado no estado pelo poder público.

A eleição deste ano também terminou com outra vitória política para o PCdoB. Perpétua Almeida foi eleita deputada federal com 15,8 mil votos e retornará à Câmara dos Deputados. Durante a comemoração dos resultados, Edvaldo atribuiu as duas eleições à mobilização partidária e dos apoiadores.

“Mais uma vez, a militância do PCdoB, a militância da esquerda acreana, a militância da juventude militante faz história”, afirmou o deputado após a apuração.

Com a reeleição, Edvaldo inicia em 2027 seu sexto mandato na Aleac e permanece como um dos parlamentares mais longevos da atual composição do Legislativo acreano.

Isaac Piyãko defende participação das comunidades no orçamento e apoio à comunicação indígena

Foi diante das perguntas do comunicador indígena Samuel Arara, do Coletivo Tetepawacomunica, que o candidato a deputado estadual Isaac Piyãko (PT) apresentou, no dia 18 de setembro, as prioridades que pretende levar à Assembleia Legislativa do Acre caso seja eleito. A participação das comunidades na definição do orçamento público, a proteção dos territórios, os problemas de saúde e educação e a necessidade de manter estruturas próprias de comunicação indígena atravessaram a entrevista.

A conversa faz parte de uma série de sabatinas organizada pelo Tetepawacomunica com candidatos indígenas nas eleições deste ano. Samuel Arara conduziu a entrevista a partir de questões que fazem parte da rotina das aldeias e de quem trabalha diretamente com os povos originários: como fazer com que as decisões tomadas em Rio Branco alcancem territórios distantes, de que maneira as comunidades podem participar da construção das políticas públicas e de onde virão os recursos para manter projetos criados pelos próprios indígenas.

Piyãko respondeu a essas questões recorrendo à própria trajetória. Antes da disputa por uma cadeira na Aleac, passou pela sala de aula dentro da comunidade, pela organização de professores indígenas, pela saúde e pela gestão pública. É desse período que ele parte para defender uma atuação política com presença maior nos territórios.

“Minha experiência toda foi na aldeia mesmo, na escola, trabalhando com a juventude, fortalecendo a nossa juventude dentro do nosso território”, afirmou.

Ao falar sobre como pretende exercer um eventual mandato, Piyãko colocou a escuta das comunidades como ponto de partida para decidir onde concentrar a atuação parlamentar. A ideia apresentada durante a entrevista é reunir demandas diretamente nas aldeias, reservas extrativistas, assentamentos e bairros antes da discussão sobre orçamento, fiscalização das políticas públicas ou apresentação de projetos de lei.

“Eu vou procurar ouvir essas comunidades, essas lideranças”, disse.

A proposta tenta enfrentar uma distância conhecida por quem vive longe dos centros de decisão do Acre: a diferença entre o que entra no orçamento público e o que chega, de fato, à ponta. Nas viagens que tem feito pelo estado, Piyãko citou problemas de educação, saúde e saneamento e afirmou que pretende construir um mandato que não fique limitado exclusivamente às pautas indígenas.

“Os indígenas hoje vão ter uma pessoa para contar, caso eu seja eleito. O pessoal da reserva extrativista, dos assentamentos e dos bairros da cidade vão ter a mesma coisa, porque eu vou fazer um esforço para atender a todos”, declarou.

A proteção dos territórios entrou na conversa quando Samuel Arara perguntou como o candidato pretende agir diante de decisões legislativas capazes de atingir direitos indígenas. Piyãko associou a defesa territorial ao direito das comunidades de conhecer e discutir medidas que possam interferir em suas terras, culturas, línguas e formas de organização.

“A população tem que estar informada para decidir qualquer situação sobre os direitos, sobre os territórios, sobre aquela cultura, sobre aquela língua, aqueles costumes. A liderança tem que saber, elas têm que ser consultadas”, afirmou.

Para Piyãko, essa relação também exige que deputados conheçam uma realidade que muitas vezes permanece distante do cotidiano do Legislativo. Ele afirmou que pretende levar informações das comunidades aos demais parlamentares e aproximar representantes políticos das populações diretamente atingidas pelas decisões tomadas na Assembleia.

Foi nesse ponto que a comunicação deixou de ser apenas o meio usado para realizar a entrevista e passou a ocupar o centro da sabatina. Samuel Arara levou ao candidato uma dificuldade enfrentada por coletivos e comunicadores indígenas que produzem informação dentro dos próprios territórios: manter equipamentos, realizar coberturas, organizar entrevistas e formar novos comunicadores sem uma estrutura permanente de financiamento.

A questão alcança uma disputa maior do que a manutenção de câmeras, celulares, computadores ou acesso à internet. Para coletivos como o Tetepawacomunica, produzir conteúdo significa registrar acontecimentos a partir de quem vive nas comunidades, acompanhar decisões que atingem os territórios e permitir que jovens indígenas contem suas próprias histórias sem depender exclusivamente da presença de veículos de fora.

Piyãko afirmou que esse trabalho precisa receber apoio e vinculou o fortalecimento da comunicação à formação da juventude indígena.

“Quem vai fazer comunicação tem que estudar a cultura, a movimentação e procurar informar a sociedade com fatos reais, com fatos concretos”, declarou.

Ele também defendeu que um eventual mandato abra espaço para encontros entre lideranças e representantes de diferentes povos. A intenção apresentada durante a entrevista é construir pautas comuns sem apagar as particularidades de cada comunidade e de cada território.

Ao responder diretamente sobre o futuro do Tetepawacomunica, Piyãko disse que iniciativas de comunicação indígena não deveriam depender apenas do período eleitoral para continuar funcionando.

“Não tem por que recuar e não tem por que também a gente deixar de apoiar”, afirmou.

A fala toca em uma das questões colocadas por Samuel Arara ao longo da conversa: a comunicação indígena costuma ganhar visibilidade quando os povos originários entram no centro de disputas políticas, conflitos territoriais ou processos eleitorais, mas os comunicadores permanecem trabalhando quando as atenções se deslocam para outros assuntos. É nesse intervalo que a falta de estrutura pesa sobre quem continua registrando o cotidiano das comunidades.

No fim da entrevista, a discussão voltou à eleição. Piyãko criticou a troca do voto por vantagens imediatas e pediu que os eleitores considerem a trajetória e as propostas dos candidatos antes de escolher seus representantes.

“A gente não pode decidir o nosso voto pela troca de algum objeto, pela troca de alguma coisa, porque o nosso voto é sagrado”, disse.

A entrevista conduzida por Samuel Arara coloca o Tetepawacomunica em uma posição que vai além da transmissão das falas de candidatos indígenas. Ao levar para a sabatina perguntas sobre território, orçamento, políticas públicas, juventude e financiamento da própria comunicação, o coletivo transforma questões vividas dentro das comunidades em perguntas dirigidas diretamente a quem pretende ocupar uma cadeira no Legislativo acreano.

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Alan Rick promete barrar condenados por violência doméstica de cargos públicos no Acre

O senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre, afirmou na noite de terça-feira, 25 de agosto, durante a sabatina da TV Rio Branco, que pretende impedir a permanência de condenados por violência doméstica em cargos públicos e acusou o Executivo estadual de não cumprir uma legislação já aprovada sobre o tema. A declaração surgiu durante uma pergunta da jornalista Marcela Jansen sobre a relação de um eventual governo de Alan com a Assembleia Legislativa e sobre leis que são aprovadas, mas não chegam a ser efetivamente cumpridas. A sabatina reuniu os candidatos ao Palácio Rio Branco e foi realizada na sede da emissora, em Rio Branco.

Alan começou a resposta defendendo uma relação institucional entre governo e Assembleia. Disse que pretende respeitar a oposição, construir uma base parlamentar para aprovar projetos do Executivo e preservar a independência entre os poderes. “Todo governo precisa construir um relacionamento republicano institucional com a Assembleia Legislativa”, afirmou. Para o candidato, a oposição também cumpre uma função ao cobrar o governo e apontar erros da administração.

A resposta mudou de direção quando Alan passou a tratar de leis estaduais que, na avaliação dele, não são cumpridas. Foi nesse momento que escolheu a violência contra a mulher como exemplo. “Existem leis importantes aprovadas pela Assembleia que não são aplicadas. Vou dar um exemplo. Uma lei de 2024 estabelece uma regra que eu acho fundamental: agressor de mulher não pode ter cargo público”, declarou. Em seguida, repetiu: “Agressor de mulher não pode ter cargo público”.

A norma citada por Alan surgiu em 2024, com o Projeto de Lei nº 230/2024, apresentado na Assembleia Legislativa em 13 de novembro daquele ano pela deputada Michelle Melo. A proposta só se transformou em lei em 24 de março de 2025, quando foi sancionada como Lei Estadual nº 4.577.

A Lei nº 4.577 proíbe a nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos de pessoas condenadas por violência doméstica e familiar, nos termos da Lei Maria da Penha, e também por crimes contra a dignidade sexual previstos no Código Penal. A restrição começa apenas quando existe condenação com trânsito em julgado, quando já não cabem recursos, e permanece até o cumprimento da pena.

Na sabatina, Alan foi além da defesa da norma e fez uma cobrança direta ao Executivo. “Essa lei de 2024 não está sendo devidamente exercida pelo Executivo”, afirmou. “Essa é uma lei que certamente será obedecida e executada em nosso governo”, disse.

O candidato também relacionou a promessa aos números da violência contra as mulheres no Acre. “Nós vamos enfrentar essa violência contra a mulher. Uma violência que nos maltrata. O Acre é campeão nacional de feminicídio”, afirmou. Nesse ponto, a declaração encontra respaldo no levantamento nacional mais recente com dados consolidados de um ano inteiro. O Acre registrou 14 feminicídios em 2025 e chegou à taxa de 3,2 mortes para cada 100 mil mulheres, a maior entre as unidades da Federação. A média brasileira ficou em 1,4. Os números fazem parte do 20º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, publicado em julho de 2026.

O debate político aberto pela declaração de Alan toca diretamente numa situação presente dentro do Palácio Rio Branco. Desde 8 de abril deste ano, Madson de Castro Cameli ocupa o cargo de chefe do Gabinete Pessoal da governadora Mailza Assis. A nomeação foi feita pelo Decreto nº 13.338-P.

Madson foi investigado pela Polícia Civil e denunciado pelo Ministério Público do Acre em 2024 em um caso de violência doméstica envolvendo sua ex-mulher. O MPAC confirmou à época que a vítima recebeu atendimento do Centro de Atendimento à Vítima, que havia medida protetiva deferida e que o inquérito estava sob análise da Promotoria de Justiça de Cruzeiro do Sul. Posteriormente, a denúncia por lesão corporal e violência psicológica foi noticiada por diferentes veículos acreanos. Em junho de 2025, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre negou habeas corpus apresentado pela defesa para interromper a ação penal, entendendo que a discussão deveria continuar no processo de origem.

Casa Civil renova contrato de R$ 9,9 milhões com Ortiz após pagar R$ 9 milhões em voos em 2026

A Casa Civil do Acre prorrogou por mais 12 meses o contrato com a Ortiz Táxi Aéreo para fretamento de aeronaves, mantendo uma relação que atravessa sucessivos contratos, registros de preços e aditivos nos últimos cinco anos. O acordo renovado chega a R$ 9.956.700 e permite o transporte de pessoal e cargas em deslocamentos intermunicipais e interestaduais. A renovação ocorre num momento em que a própria Casa Civil já havia pago R$ 9.019.272 à Ortiz somente em 2026, até a atualização financeira de julho, em uma operação que envolve aviões Caravan, King Air e também jato.

Os R$ 9 milhões de 2026 não são valor de edital, previsão de gasto ou teto de uma ata. São despesas que aparecem como empenhadas, liquidadas e pagas. A movimentação reúne 89 lançamentos classificados como fretamento de aeronaves com a Ortiz como credora. Somados, chegaram exatamente a R$ 9.019.272 e consumiram 19,03% de tudo o que a Casa Civil havia pago no mesmo recorte financeiro. Em outras palavras, praticamente R$ 1 de cada R$ 5 que saiu da pasta no período analisado foi para fretamento de aeronaves com a empresa.

A cifra ainda não representa o ano inteiro. O levantamento financeiro foi fechado em julho, enquanto 2026 seguia com mais de cinco meses pela frente. Mesmo assim, o montante já havia ultrapassado os R$ 6,825 milhões que serviram de valor anual estimado para o Contrato CC nº 34/2023 quando ele foi prorrogado entre junho de 2024 e junho de 2025. Naquele contrato, a Casa Civil justificou o serviço para atender tanto à própria secretaria quanto ao Gabinete do Governador, com voos nacionais, intermunicipais, interestaduais e internacionais.

A conta ganha dimensão quando se olha para dentro dos pagamentos. Em 5 de março, por exemplo, a Casa Civil registrou uma sequência de despesas com Caravan: R$ 58.604, R$ 64.584, R$ 82.524, R$ 92.092, R$ 99.268 e R$ 114.816. Todos os lançamentos estavam vinculados ao Contrato CC nº 49/2025 e aparecem com valores integralmente empenhados, liquidados e pagos.

Em junho, a frota contratada aparece novamente em diferentes configurações. Dois pagamentos de King Air, de R$ 68.820 e R$ 72.540, foram registrados em 23 de junho. No mesmo dia, uma despesa com Caravan chegou a R$ 226.044. Outros lançamentos se espalham por contratos diferentes, como o CC nº 49/2025, o CC nº 62/2025 e o CC nº 28/2026, formando uma rotina de deslocamentos aéreos que não depende de um único instrumento contratual.

O maior símbolo dessa estrutura está no jato. Em 29 de abril, a Casa Civil pagou R$ 432.600 à Ortiz em um único lançamento. O histórico financeiro identifica expressamente o serviço como “fretamento de aeronave (JATO)” e vincula a despesa ao termo aditivo do Contrato CC nº 34/2023. O valor aparece integralmente empenhado, liquidado e pago.

O jato também chegou ao plenário da Assembleia Legislativa do Acre por outra frente. Em março, o deputado Edvaldo Magalhães apresentou requerimento cobrando da Casa Civil informações sobre uma viagem do governador Gladson Cameli a Manaus, entre 7 e 9 de fevereiro de 2026. O pedido identifica a aeronave utilizada como um Learjet 55 de prefixo OS-OTZ, pertencente à Ortiz e a serviço do Estado mediante contrato público. O requerimento buscou esclarecer agenda oficial, passageiros e finalidade do deslocamento. Não há elemento suficiente para vincular o pagamento de R$ 432.600 feito em abril especificamente à viagem questionada na Aleac, e os dois episódios não devem ser tratados como se fossem a mesma operação.

A presença da Ortiz na estrutura aérea da Casa Civil é anterior ao contrato que acaba de ser renovado. Em março de 2022, o governo assinou contrato de R$ 2.402.000 com a empresa para atender às necessidades do Gabinete do Governador e da Casa Civil. Naquele momento, a contratação previa um Sêneca EMB-810 D, com valor de R$ 5.900 por hora de voo, e um Caravan Cessna 208D, por R$ 8.900 a hora. O Caravan respondia por R$ 2,225 milhões do valor contratual.

Em 2023, a escala mudou novamente. A Ortiz venceu itens do Pregão Presencial SRP nº 011/2023 da Casa Civil, com valor global de R$ 18,6 milhões para o registro de preços de fretamento. O número é importante para reconstruir a trajetória da contratação, mas não pode ser apresentado como R$ 18,6 milhões efetivamente pagos. Registro de preços estabelece condições e limites para contratações futuras; o dinheiro só se transforma em despesa realizada quando o serviço é contratado, liquidado e pago.

O Contrato CC nº 34/2023 tornou-se uma das peças centrais dessa relação. Em junho de 2024, a Casa Civil prorrogou sua vigência por mais 12 meses, de 23 de junho de 2024 a 23 de junho de 2025, com valor anual estimado de R$ 6.825.000. A finalidade continuava sendo o fretamento de aeronaves para transporte de pessoal, atendendo ao Gabinete do Governador e à própria Casa Civil.

Antes do fim dessa vigência, em maio de 2025, o mesmo contrato recebeu um acréscimo quantitativo de 25%. O valor passou de R$ 6.825.000 para R$ 8.531.250, um aumento de R$ 1.706.250. Mais uma vez, trata-se de valor contratual, e não de comprovação de que todo o dinheiro foi efetivamente desembolsado.

Ainda em 2025, a Casa Civil abriu uma contratação de proporção muito maior. No Pregão Eletrônico SRP nº 390/2025, a Ortiz venceu itens destinados a Caravan e King Air. Para o Caravan, a previsão chegou a 2.093 horas de voo, ao preço de R$ 11.960 por hora, alcançando R$ 25.032.280. Para o King Air, foram 1.316 horas a R$ 18.600, num total de R$ 24.477.600. Os dois itens somaram R$ 49.509.880. O próprio processo licitatório identifica a Casa Civil como órgão solicitante e a Ortiz como empresa habilitada no certame.

Esses R$ 49,5 milhões não significam que a Casa Civil entregou R$ 49,5 milhões à empresa. O SRP cria uma capacidade de contratação conforme a necessidade do governo. É justamente por isso que a leitura dos últimos cinco anos exige separar três números que frequentemente aparecem misturados no debate público: o valor de um contrato, o teto de uma ata de registro de preços e aquilo que efetivamente foi pago.

Somar R$ 2,402 milhões de 2022, R$ 18,6 milhões do registro de 2023, R$ 6,825 milhões de 2024, os valores modificados em 2025 e os quase R$ 10 milhões da renovação atual produziria uma cifra artificial. Há contratos prorrogados de um ano para outro, aditivos que apenas aumentam instrumentos já existentes e registros de preços que podem não ser executados integralmente. Uma soma desse tipo contaria parte do mesmo dinheiro mais de uma vez e transformaria capacidade de contratação em gasto realizado.

Por isso, o valor de cinco anos que pode ser tratado com segurança como dinheiro efetivamente pago pela Casa Civil não deve ser construído pela soma dos contratos publicados. O recorte financeiro fechado e auditável para 2026 mostra R$ 9.019.272 já pagos à Ortiz até julho.

Há, porém, uma dimensão mais ampla da relação entre a Ortiz e o Governo do Acre. O Ministério Público do Acre registrou que os contratos acumulados com a empresa desde 2019 ultrapassaram R$ 84 milhões. A Promotoria também apontou crescimento superior a 160% nos valores contratados entre 2024 e 2025 e abriu procedimento para apurar o fretamento de aeronaves a serviço do Estado. Os R$ 84 milhões são valores de contratos acumulados pelo governo e não podem ser apresentados como R$ 84 milhões pagos exclusivamente pela Casa Civil.

O procedimento do MPAC também não representa condenação da Ortiz, do governador ou de integrantes da Casa Civil. A abertura da investigação significa que o órgão de controle decidiu examinar a evolução dos valores, a justificativa das contratações, a economicidade e a destinação dos serviços. Qualquer afirmação de irregularidade precisa depender do resultado dessa apuração e de provas produzidas no processo.

No Acre, voar não é necessariamente luxo. A geografia impõe distâncias que, em alguns municípios, não se resolvem apenas por estrada. Há agendas públicas, transporte de equipes e deslocamentos para localidades onde a aviação reduz dias de viagem a poucas horas. A discussão sobre os contratos da Casa Civil começa depois dessa constatação: quanto custa cada deslocamento, que aeronave foi usada, quem viajou, qual era a missão pública e por que determinado modelo — Caravan, King Air ou jato — foi escolhido para aquela viagem.

É nessa diferença que uma despesa de R$ 58 mil e outra de R$ 432,6 mil passam a ter significado para quem está fora dos gabinetes. Ambas aparecem sob a mesma rubrica geral de fretamento, mas envolvem aeronaves, capacidades, velocidades e custos operacionais muito diferentes. Sem a abertura das rotas, horas voadas, passageiros e justificativas de cada missão, o cidadão enxerga o valor pago, mas não consegue reconstruir sozinho a viagem que originou a conta.

A renovação do contrato de quase R$ 10 milhões amplia esse debate por mais um ano. A Casa Civil chega ao novo período contratual depois de ter movimentado R$ 9 milhões em pagamentos à Ortiz apenas no recorte de 2026 já consolidado até julho. Ao mesmo tempo, a empresa aparece em uma relação contratual com o Estado que o Ministério Público calcula em mais de R$ 84 milhões desde 2019.

O dado mais concreto está no caixa: R$ 9.019.272 já pagos pela Casa Civil à Ortiz em 89 lançamentos de fretamento no período analisado de 2026. O histórico dos cinco anos mostra que a contratação deixou de envolver apenas Sêneca e Caravan, passou por contratos milionários, incorporou King Air e chegou ao jato. O

Edvaldo Magalhães diz que ataque a Chico Melo ameaça democracia e levanta hipótese de crime político

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia e da liberdade de imprensa ao comentar a agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzeiro do Sul, em 22 de julho. Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (4), o parlamentar afirmou que o caso pode ter motivação política e relacionou o episódio à atuação jornalística desenvolvida pelo comunicador.

Segundo Edvaldo, a agressão não ocorreu por causa das opiniões pessoais do jornalista, mas pela cobertura de temas considerados sensíveis envolvendo o governo estadual. O deputado citou reportagens e entrevistas exibidas pela emissora sobre denúncias de violência doméstica envolvendo Melissa Sampaio, supostas irregularidades nos pagamentos da Expoacre Juruá, dispensas de licitação e contratações diretas.

“Mas por que cometeram essa agressão ao jornalista Chico Melo? Não foi porque estava a rezar um terço no programa Jornal da Manhã. Foi porque a editoria daquela rádio resolveu abordar assuntos proibidos por gente do poder”, afirmou.

O parlamentar também disse que o Acre não registrava um episódio dessa gravidade contra profissionais da imprensa havia cerca de três décadas. Ao relembrar o período do chamado “Esquadrão da Morte”, Edvaldo mencionou casos de intimidação e violência contra jornalistas que denunciavam crimes e irregularidades.

“Passavam mais de três décadas que um episódio dessa gravidade não havia ocorrido. Pressões e intimidações existiram ao longo dos anos, mas a violência e a ameaça à vida tinham cessado desde que aquelas práticas foram combatidas”, declarou.

Na avaliação do deputado, ataques contra jornalistas representam uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Parlamento não pode permanecer em silêncio diante de episódios dessa natureza.

“Quando um jornalista é atacado, toda a democracia é exposta à violência. Esta tribuna não pode se calar, porque, se isso acontecer, todos seremos coniventes com a violência política, com a intimidação e com a ameaça à vida”, disse.

Edvaldo Magalhães ainda afirmou que, em Cruzeiro do Sul, haveria conhecimento sobre os possíveis envolvidos e as motivações da agressão. Sem citar nomes, declarou que não aceita qualquer forma de intimidação praticada por agentes ligados ao poder e defendeu a continuidade do trabalho jornalístico diante de tentativas de silenciamento.

Aleac repudia agressões contra jornalista Chico Melo e cobra investigação rigorosa

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) divulgou uma nota de repúdio às agressões sofridas pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração, durante um suposto assalto ocorrido na madrugada de quarta-feira (22), em Cruzeiro do Sul. O posicionamento foi assinado pelos 24 deputados estaduais.

Na manifestação, a Casa afirma que o comunicador foi espancado, teve pertences violados e sofreu tortura psicológica durante a ação criminosa. Para os parlamentares, um atentado contra um jornalista representa também um ataque à democracia e à liberdade de imprensa.

A Aleac solicita uma investigação rigorosa, pública e transparente por parte da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para identificar e responsabilizar os autores do crime.

A nota também reafirma que a Assembleia não tolera qualquer tipo de violência contra profissionais da imprensa, agentes políticos ou membros da sociedade civil em razão de posicionamentos políticos ou do exercício da atividade jornalística.

Leia a nota completa abaixo.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), composta por seus 24 membros, vem à público repudiar as agressões praticadas contra o jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzciro do Sul.

Chico Melo foi vítima de um atentado na madrugada desta quarta-feira (22/7), em sua residência no bairro do Telégrafo.

Durante o suposto assalto, ele foi violentamente espancado, teve seus pertences violados e foi submetido à tortura psicológica pelos criminosos.

Um atentado contra um jornalista não se configura apenas uma agressão a um profissional, mas a toda a democracia que essa Casa Legislativa defende com veemência e firmeza ao longo dos seus mais de sessenta anos.

Diante disso, solicitamos uma investigação rigorosa, pública e transparente, por parte da Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre
(MPAC), apresentado os culpados por essa barbárie.

Reafirmamos ainda que não toleraremos manifestação de violência contra qualquer profissional da imprensa, políticos ou membro da sociedade civil por sua preferência partidária ou política, ou, no caso da imprensa, por simplesmente relatar a verdade dos fatos.

Tortura nunca mais!

Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac
Sala das Sessões Deputado Francisco Cartaxo
Rio Branco Acre, 22 de julho de 2026

Nicolau afirma que novo PCCR organiza Aleac e aproxima realização de concurso público

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, afirmou nesta sexta-feira (10) que a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) organiza o quadro funcional da Casa, amplia direitos dos servidores e permite avançar na preparação de um concurso público. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada de forma virtual.

“Agora a gente pode sonhar com o concurso público. A Casa está organizada, com um novo PCCR que estruturou todos os quadros. Esse sonho agora está mais próximo de se tornar realidade”, declarou Nicolau após a votação.

O presidente informou que a Assembleia já concluiu um levantamento das necessidades de pessoal e pretende avançar na elaboração do edital e na contratação da empresa responsável pelo certame. A intenção é iniciar esses procedimentos ainda em 2026.

“Já temos um levantamento das necessidades da Casa. O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da empresa responsável pelo concurso. Vamos trabalhar para que isso aconteça ainda este ano”, afirmou.

Nicolau classificou a aprovação do plano como resultado de uma reivindicação antiga dos servidores. O texto reorganiza as carreiras, estabelece regras de ingresso, progressão e promoção e amplia a segurança jurídica dos trabalhadores efetivos.

“Esse era um desejo de muitos anos dos nossos servidores. O PCCR organiza a Casa, traz humanização, segurança jurídica e garante direitos, principalmente para aqueles que recebem as menores remunerações”, disse.

Segundo o presidente, a construção da proposta levou mais de dois anos e foi acompanhada por estudos técnicos sobre o impacto financeiro. Ele afirmou que as mudanças foram planejadas para valorizar o funcionalismo sem comprometer o orçamento do Legislativo.

“Nada foi feito da noite para o dia. Foram mais de dois anos de estudos, sempre observando a saúde fiscal da Casa. Tudo foi planejado com responsabilidade para garantir a valorização dos servidores sem comprometer as finanças do Legislativo”, declarou.

O novo PCCR prioriza os servidores com menores remunerações e prevê que futuros reajustes sejam calculados sobre a remuneração total. O texto também reduz a carga horária de servidores com deficiência e cria benefícios que deverão entrar em vigor a partir do próximo ano.

“Priorizamos quem ganha menos. Além disso, os futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total do servidor, o que representa um ganho importante para a categoria”, explicou Nicolau.

O presidente afirmou que a proposta recebeu a contribuição dos 24 deputados estaduais e representa uma etapa da reorganização administrativa da Assembleia. Para ele, o plano permitirá que os servidores avancem na carreira e cheguem à aposentadoria com maior segurança.

“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale