Edvaldo Magalhães diz que ataque a Chico Melo ameaça democracia e levanta hipótese de crime político

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia e da liberdade de imprensa ao comentar a agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzeiro do Sul, em 22 de julho. Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (4), o parlamentar afirmou que o caso pode ter motivação política e relacionou o episódio à atuação jornalística desenvolvida pelo comunicador.

Segundo Edvaldo, a agressão não ocorreu por causa das opiniões pessoais do jornalista, mas pela cobertura de temas considerados sensíveis envolvendo o governo estadual. O deputado citou reportagens e entrevistas exibidas pela emissora sobre denúncias de violência doméstica envolvendo Melissa Sampaio, supostas irregularidades nos pagamentos da Expoacre Juruá, dispensas de licitação e contratações diretas.

“Mas por que cometeram essa agressão ao jornalista Chico Melo? Não foi porque estava a rezar um terço no programa Jornal da Manhã. Foi porque a editoria daquela rádio resolveu abordar assuntos proibidos por gente do poder”, afirmou.

O parlamentar também disse que o Acre não registrava um episódio dessa gravidade contra profissionais da imprensa havia cerca de três décadas. Ao relembrar o período do chamado “Esquadrão da Morte”, Edvaldo mencionou casos de intimidação e violência contra jornalistas que denunciavam crimes e irregularidades.

“Passavam mais de três décadas que um episódio dessa gravidade não havia ocorrido. Pressões e intimidações existiram ao longo dos anos, mas a violência e a ameaça à vida tinham cessado desde que aquelas práticas foram combatidas”, declarou.

Na avaliação do deputado, ataques contra jornalistas representam uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Parlamento não pode permanecer em silêncio diante de episódios dessa natureza.

“Quando um jornalista é atacado, toda a democracia é exposta à violência. Esta tribuna não pode se calar, porque, se isso acontecer, todos seremos coniventes com a violência política, com a intimidação e com a ameaça à vida”, disse.

Edvaldo Magalhães ainda afirmou que, em Cruzeiro do Sul, haveria conhecimento sobre os possíveis envolvidos e as motivações da agressão. Sem citar nomes, declarou que não aceita qualquer forma de intimidação praticada por agentes ligados ao poder e defendeu a continuidade do trabalho jornalístico diante de tentativas de silenciamento.

Aleac repudia agressões contra jornalista Chico Melo e cobra investigação rigorosa

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) divulgou uma nota de repúdio às agressões sofridas pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração, durante um suposto assalto ocorrido na madrugada de quarta-feira (22), em Cruzeiro do Sul. O posicionamento foi assinado pelos 24 deputados estaduais.

Na manifestação, a Casa afirma que o comunicador foi espancado, teve pertences violados e sofreu tortura psicológica durante a ação criminosa. Para os parlamentares, um atentado contra um jornalista representa também um ataque à democracia e à liberdade de imprensa.

A Aleac solicita uma investigação rigorosa, pública e transparente por parte da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), para identificar e responsabilizar os autores do crime.

A nota também reafirma que a Assembleia não tolera qualquer tipo de violência contra profissionais da imprensa, agentes políticos ou membros da sociedade civil em razão de posicionamentos políticos ou do exercício da atividade jornalística.

Leia a nota completa abaixo.

NOTA DE REPÚDIO E SOLIDARIEDADE

A Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac), composta por seus 24 membros, vem à público repudiar as agressões praticadas contra o jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzciro do Sul.

Chico Melo foi vítima de um atentado na madrugada desta quarta-feira (22/7), em sua residência no bairro do Telégrafo.

Durante o suposto assalto, ele foi violentamente espancado, teve seus pertences violados e foi submetido à tortura psicológica pelos criminosos.

Um atentado contra um jornalista não se configura apenas uma agressão a um profissional, mas a toda a democracia que essa Casa Legislativa defende com veemência e firmeza ao longo dos seus mais de sessenta anos.

Diante disso, solicitamos uma investigação rigorosa, pública e transparente, por parte da Polícia Civil, com o acompanhamento do Ministério Público do Estado do Acre
(MPAC), apresentado os culpados por essa barbárie.

Reafirmamos ainda que não toleraremos manifestação de violência contra qualquer profissional da imprensa, políticos ou membro da sociedade civil por sua preferência partidária ou política, ou, no caso da imprensa, por simplesmente relatar a verdade dos fatos.

Tortura nunca mais!

Assembleia Legislativa do Estado do Acre – Aleac
Sala das Sessões Deputado Francisco Cartaxo
Rio Branco Acre, 22 de julho de 2026

Nicolau afirma que novo PCCR organiza Aleac e aproxima realização de concurso público

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), deputado Nicolau Júnior, afirmou nesta sexta-feira (10) que a aprovação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) organiza o quadro funcional da Casa, amplia direitos dos servidores e permite avançar na preparação de um concurso público. A proposta foi aprovada pelos deputados estaduais durante sessão extraordinária realizada de forma virtual.

“Agora a gente pode sonhar com o concurso público. A Casa está organizada, com um novo PCCR que estruturou todos os quadros. Esse sonho agora está mais próximo de se tornar realidade”, declarou Nicolau após a votação.

O presidente informou que a Assembleia já concluiu um levantamento das necessidades de pessoal e pretende avançar na elaboração do edital e na contratação da empresa responsável pelo certame. A intenção é iniciar esses procedimentos ainda em 2026.

“Já temos um levantamento das necessidades da Casa. O próximo passo será a elaboração do edital e a contratação da empresa responsável pelo concurso. Vamos trabalhar para que isso aconteça ainda este ano”, afirmou.

Nicolau classificou a aprovação do plano como resultado de uma reivindicação antiga dos servidores. O texto reorganiza as carreiras, estabelece regras de ingresso, progressão e promoção e amplia a segurança jurídica dos trabalhadores efetivos.

“Esse era um desejo de muitos anos dos nossos servidores. O PCCR organiza a Casa, traz humanização, segurança jurídica e garante direitos, principalmente para aqueles que recebem as menores remunerações”, disse.

Segundo o presidente, a construção da proposta levou mais de dois anos e foi acompanhada por estudos técnicos sobre o impacto financeiro. Ele afirmou que as mudanças foram planejadas para valorizar o funcionalismo sem comprometer o orçamento do Legislativo.

“Nada foi feito da noite para o dia. Foram mais de dois anos de estudos, sempre observando a saúde fiscal da Casa. Tudo foi planejado com responsabilidade para garantir a valorização dos servidores sem comprometer as finanças do Legislativo”, declarou.

O novo PCCR prioriza os servidores com menores remunerações e prevê que futuros reajustes sejam calculados sobre a remuneração total. O texto também reduz a carga horária de servidores com deficiência e cria benefícios que deverão entrar em vigor a partir do próximo ano.

“Priorizamos quem ganha menos. Além disso, os futuros reajustes passarão a incidir sobre a remuneração total do servidor, o que representa um ganho importante para a categoria”, explicou Nicolau.

O presidente afirmou que a proposta recebeu a contribuição dos 24 deputados estaduais e representa uma etapa da reorganização administrativa da Assembleia. Para ele, o plano permitirá que os servidores avancem na carreira e cheguem à aposentadoria com maior segurança.

“A palavra que resume esse momento é humanização. Esse plano garante direitos, organiza a Casa e permite que os servidores possam chegar à aposentadoria com mais segurança. Foi um trabalho construído com muita responsabilidade e pensando principalmente em quem mais precisava”, afirmou.

Foto: Sérgio Vale

Aleac aprova redução do ICMS para café conilon e mudanças na Lei Orgânica da Polícia Civil

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou nesta quarta-feira (8), em Rio Branco, projetos enviados pelo Poder Executivo que reduzem a carga tributária nas operações interestaduais com café conilon e atualizam regras da Lei Orgânica da Polícia Civil. As medidas foram votadas antes do recesso parlamentar de meio de ano e tratam de incentivos à produção rural, segurança jurídica e adequação da legislação estadual.

A redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será aplicada às operações interestaduais com café conilon cru, em coco ou em grão, quando o produto for destinado a contribuintes do imposto. Com a mudança, a carga tributária efetiva passa a ser de 7% sobre o valor da operação.

O benefício vale exclusivamente para saídas promovidas por produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas, localizados no Acre. A proposta foi apresentada como forma de ampliar a competitividade da produção acreana no mercado nacional e estimular a cadeia produtiva do café, setor tratado pelo governo como uma atividade com potencial de expansão econômica, geração de emprego e renda.

A medida tem como base o Convênio ICMS nº 17, de 27 de janeiro de 2026, firmado no Conselho Nacional de Política Fazendária, que autorizou os estados signatários a concederem o benefício fiscal. A expectativa é que o incentivo ajude a manter mercado para a produção local, atraia novos investimentos e contribua para que o crescimento anual da produção de café no Acre supere 10%.

Os deputados também aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 20/2026, que altera a Lei Complementar nº 129, de 22 de janeiro de 2004, responsável pela Lei Orgânica da Polícia Civil e pelo Estatuto dos Policiais Civis do Acre. O texto revoga dispositivo da Lei Complementar nº 39, de 1993, que impedia servidores do Quadro Provisório, em extinção, de receberem vantagens previstas nos planos de carreira.

A alteração foi defendida como uma atualização da legislação estadual diante da jurisprudência sobre o tema. O objetivo é adequar as normas à ordem constitucional vigente, reduzir inseguranças jurídicas e corrigir uma regra considerada incompatível com o entendimento consolidado pelos tribunais.

Durante a análise da proposta, o deputado Edvaldo Magalhães, do PCdoB, afirmou que o texto passou pelas comissões da Aleac e recebeu contribuições de representantes da Polícia Civil, incluindo delegados e agentes. As mudanças aprovadas foram tratadas como ajustes pontuais, sem alterar o eixo central da proposta de modernização da estrutura da corporação.

Edvaldo cobra planejamento para recuperação de ramais no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães cobrou, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Acre, planejamento antecipado para a recuperação dos ramais no estado. A fala foi direcionada à execução dos serviços pelo governo durante o período de verão amazônico, quando as condições climáticas permitem a entrada de máquinas nas áreas rurais e a melhoria dos acessos usados por produtores e comunidades.

O parlamentar afirmou que os trabalhos nos ramais não podem começar apenas quando a estiagem já está em curso. Para Edvaldo, o cronograma de máquinas, equipes e trechos prioritários deve estar definido ainda no período de chuvas, para que as intervenções comecem assim que o tempo permitir. “Qualquer planejamento mínimo de governo tem que estar prontinho no inverno para quando abrir o primeiro raio do sol do verão, começar os trabalhos”, disse.

A cobrança ocorreu durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária. Edvaldo também cumprimentou produtores rurais presentes na Aleac e tratou da reunião entre representantes do setor produtivo e o Deracre para discutir o cronograma de recuperação dos ramais. O tema mobiliza comunidades rurais porque a trafegabilidade interfere diretamente no escoamento da produção, no transporte escolar, no acesso a serviços públicos e na circulação de moradores.

Ao defender planejamento prévio, o deputado afirmou que a recuperação dos ramais precisa sair da lógica de ações improvisadas e passar a seguir um calendário público, com definição de prioridades e execução compatível com a janela de trabalho aberta pela estiagem. A fala reforça a pressão para que o governo apresente com antecedência os pontos que receberão manutenção, a extensão dos serviços e o ritmo previsto para as frentes de trabalho.

Aleac homenageia cafeicultores e destaca avanço da produção de café no Juruá

A Assembleia Legislativa do Acre realizou nesta sexta-feira, 26, no Teatro dos Náuas, em Cruzeiro do Sul, uma sessão solene em alusão ao Dia Nacional do Café para homenagear produtores rurais, instituições e representantes da cadeia produtiva que impulsionam a cafeicultura no Vale do Juruá e em outras regiões do estado.

Durante a solenidade, mais de 30 homenagens foram entregues a pessoas e entidades ligadas ao setor, com reconhecimento especial a produtores pioneiros e a novos cafeicultores que passaram a investir na atividade. A sessão foi proposta pela Mesa Diretora da Aleac, por meio do Requerimento nº 42/2026, e presidida pelo primeiro-secretário da Casa, deputado Luiz Gonzaga.

A produção acreana de café, baseada principalmente no robusta amazônico, passa por fase de expansão. O parque cafeeiro do estado é estimado em cerca de 1.931 hectares, com forte presença da agricultura familiar. Mais de 83% dos produtores atuam em propriedades de até 20 hectares, o que reforça o peso social da atividade na geração de renda no campo.

Representando o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, Luiz Gonzaga afirmou que o café já se consolidou como alternativa econômica para centenas de famílias do Juruá. “O café hoje é uma realidade no Juruá. Está mudando a vida de muitas pessoas, e a Assembleia Legislativa não poderia deixar de reconhecer a importância desses produtores, que têm contribuído para o fortalecimento da economia acreana”, disse.

A solenidade também ressaltou o papel da Coopercafé, da Embrapa, de prefeituras, cooperativas e órgãos de apoio técnico no avanço da produção. Autoridades presentes defenderam que o crescimento do setor depende da continuidade de investimentos em tecnologia, assistência técnica, beneficiamento, crédito e escoamento da produção.

Luiz Gonzaga, o prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, e o prefeito de Rodrigues Alves, Salatiel Pinheiro Magalhães, afirmaram que o Juruá vive um novo ciclo produtivo, com o café como uma das principais apostas para fortalecer a economia regional. Parlamentares que destinaram emendas para fomentar a cadeia produtiva também foram citados durante a solenidade.

O avanço da cafeicultura tem relação direta com a ampliação da estrutura de beneficiamento na região. Em Mâncio Lima, o Complexo Industrial do Café do Juruá foi implantado para agregar valor à produção local e apoiar agricultores familiares, dentro de um modelo cooperativista voltado ao beneficiamento e rebeneficiamento dos grãos.

A sessão foi transmitida pela TV Aleac e encerrada com a entrega das homenagens da Assembleia Legislativa aos produtores e instituições que atuam no fortalecimento do café acreano.

Edvaldo defende comissão da Aleac para acompanhar investigação sobre queda de ponte em Sena Madureira

A continuidade das discussões sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, levou o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) a defender uma atuação mais direta da Assembleia Legislativa do Acre no acompanhamento das investigações sobre o caso. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o parlamentar anunciou que vai apresentar um requerimento para criar uma comissão de representação externa e afirmou que a medida busca dar uma resposta institucional aos impactos já sentidos pela população. “Não proponho uma CPI. Proponho algo que permita à Assembleia cumprir seu papel institucional de acompanhar os fatos e garantir que todas as informações sejam devidamente esclarecidas à sociedade”, disse.

Ao comentar a repercussão do desabamento, Edvaldo afirmou que o episódio já ultrapassou o debate político e passou a afetar a vida cotidiana em Sena Madureira. Segundo ele, os prejuízos vão além dos transtornos na mobilidade urbana e atingem moradores, comerciantes e empreendedores que fizeram investimentos no Segundo Distrito após a inauguração da ponte. “O assunto já entrou no cotidiano das pessoas, mas as consequências são muito sérias. Há famílias, comerciantes e empreendedores que organizaram suas vidas acreditando naquela ligação permanente entre os dois lados da cidade”, afirmou.

A proposta apresentada pelo deputado prevê a criação de uma comissão formada por parlamentares e presidida por um integrante da Mesa Diretora. A ideia é que o grupo acompanhe oficialmente as apurações conduzidas pelos órgãos responsáveis pelo caso, entre eles Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e, se houver, instâncias federais envolvidas na investigação.

Edvaldo explicou que decidiu não defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por considerar mais viável, neste momento, um instrumento previsto no Regimento Interno da Aleac. A avaliação do parlamentar é que a Assembleia precisa estar presente no processo de apuração, com acesso às informações produzidas ao longo das investigações e capacidade de cobrar esclarecimentos públicos.

Segundo o deputado, a comissão terá a função de acompanhar os trabalhos técnicos e administrativos até a conclusão das apurações. “O que queremos é acompanhar os trabalhos técnicos e garantir que, ao final, a população saiba exatamente o que aconteceu, quais foram as causas e quem deve ser responsabilizado. A sociedade acreana merece respostas claras sobre esse episódio”, declarou.

A queda da ponte segue no centro do debate político no Acre e amplia a pressão por respostas sobre as causas do desabamento, os critérios adotados na execução da obra e as responsabilidades pelo caso.

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Aleac aprova indenização a vítimas do Instituto São José e mudanças na Defensoria e PGE

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na sessão de 3 de junho, em Rio Branco, um pacote de projetos voltado à reparação de famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José e à reorganização de órgãos públicos do sistema de Justiça. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido na escola, onde duas funcionárias morreram.

A proposta sobre o Instituto São José é de autoria do deputado Pedro Longo e foi apresentada como uma medida de reparação às famílias atingidas. Na mesma votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Acre, com alterações na Lei Orgânica da instituição para ajustar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 95/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Acre para modificar o Regimento de Custas do Judiciário estadual, e o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel do Estado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Feijó.

As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa antes da votação em plenário. Durante a discussão, o deputado Edvaldo Magalhães defendeu que, após o debate, prevaleceu o entendimento entre os parlamentares, afastando a leitura de crise entre instituições.

Cesário Braga diz que pré-candidatura à Aleac quer romper “silêncio” da Assembleia no Acre

O pré-candidato a deputado estadual Cesário Braga (PT) afirmou nesta sexta-feira (5), durante entrevista ao Jornal da Manhã, que pretende disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para cobrar mais fiscalização do poder público e ampliar o debate sobre economia, saúde, educação e direitos dos trabalhadores. Ao justificar a pré-candidatura, ele disse que a Casa vive um “silêncio sepulcral” diante de problemas que atingem a população em diferentes regiões do estado.

Na entrevista, Cesário centrou a fala na crise econômica do Acre e defendeu uma agenda voltada à geração de emprego e renda. Segundo ele, o estado perdeu capacidade de reter a própria população, que hoje busca oportunidades fora, e precisa retomar uma estratégia de desenvolvimento baseada na agricultura familiar, na agroindustrialização e na melhoria da infraestrutura para escoar a produção. Para o petista, a discussão sobre o futuro econômico do Acre tem ficado em segundo plano no debate político.

O pré-candidato também fez críticas à condução de serviços públicos. Na saúde, afirmou que a falta de transparência na regulação de consultas e cirurgias abre espaço para interferência política e prejudica quem espera atendimento pelo SUS. Na educação, questionou o modelo das escolas militares e disse que o sistema público não pode operar com padrões diferentes de acesso entre alunos. Ele ainda citou a situação dos ramais como um dos entraves ao crescimento econômico, ao apontar que a falta de responsabilidade compartilhada entre os entes públicos trava quem produz no interior.

Ao tratar do cenário político, Cesário disse que a pré-candidatura nasce para representar o campo progressista no Acre e dialogar com setores que, segundo ele, não se sentem contemplados pela direita. Ele afirmou que pretende manter a defesa das liberdades individuais, dos direitos trabalhistas e das organizações sindicais, cooperativas e movimentos comunitários. Também declarou apoio à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à pré-candidatura de Jorge Viana ao Senado, além de dizer que seu nome ao governo do estado é Thor Dantas (PSB).

Para ele, a eleição de 2026 precisa discutir menos o embate entre lulismo e bolsonarismo e mais os problemas concretos do Acre. No fim da entrevista, o petista fez um apelo contra a compra de votos e afirmou que candidaturas baseadas em dinheiro não representam a classe trabalhadora. “Não venda seu voto”, disse, ao defender que o eleitor rejeite práticas que, segundo ele, se repetem em períodos eleitorais.

ALEAC e Sistema OCB Acre assinam termo para ampliar cooperativismo no estado

A Assembleia Legislativa do Acre e o Sistema OCB Acre assinam na terça-feira, 2 de junho de 2026, às 9h, no plenário da ALEAC, em Rio Branco, um termo de cooperação técnica e institucional para fortalecer o cooperativismo como ferramenta de desenvolvimento econômico e social no estado. A parceria prevê ações para ampliar a capacitação de cooperados, estimular a geração de emprego e renda e apoiar a inclusão produtiva em áreas urbanas e rurais.

O acordo une a ALEAC, a Organização das Cooperativas Brasileiras no Acre e o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no estado em uma agenda voltada ao fortalecimento das cooperativas acreanas. Entre as medidas previstas estão programas, projetos e iniciativas para qualificação de gestores e lideranças, formação de cidadãos interessados no setor e disseminação da cultura cooperativista.

A cooperação também alcança comunidades tradicionais, povos indígenas e assentamentos rurais, com foco na inclusão produtiva e na criação de oportunidades de renda. Outro objetivo é ampliar a presença das cooperativas em políticas públicas e em contratações governamentais, em uma tentativa de abrir mais espaço para o setor na economia acreana.

O termo ainda prevê a realização de estudos, pesquisas, eventos e atividades educacionais, inclusive em escolas, para estimular o cooperativismo desde a formação básica. A proposta também inclui a elaboração de subsídios técnicos para aperfeiçoar a legislação e contribuir para novas políticas públicas voltadas ao segmento.

Para o presidente do Sistema OCB Acre, Valdemiro Rocha, a assinatura representa um avanço na articulação entre instituições em favor do setor. “A assinatura deste termo fortalece a união de esforços entre instituições que acreditam no cooperativismo como ferramenta de transformação social e desenvolvimento econômico. Nosso objetivo é ampliar oportunidades, gerar renda e fortalecer as cooperativas acreanas em todas as regiões do estado”, afirmou.

Além das ações conjuntas, o acordo prevê compartilhamento de conhecimento técnico, estrutura, informações e apoio institucional entre as entidades. A expectativa é ampliar a capacidade de execução de projetos voltados ao desenvolvimento local e à melhoria da qualidade de vida da população acreana.

A assinatura será realizada na sede da Assembleia Legislativa do Estado do Acre, em Rio Branco, na manhã de terça-feira.