O ex-governador do Acre Tião Viana voltou ao debate nacional sobre o avanço das emendas parlamentares no Orçamento da União ao participar de uma reportagem recente do Jornal da Globo. Ex-senador, ele comparou o modelo brasileiro ao adotado na Alemanha e criticou a destinação de recursos orientada, em sua avaliação, por interesses eleitorais dos parlamentares.
“Na Alemanha, o Parlamento pode apresentar emendas, mas elas são estruturantes, baseadas no planejamento do governo”, afirmou Tião Viana. Na sequência, fez uma crítica ao funcionamento brasileiro: “Aqui não”. Para ele, parte da lógica das emendas está ligada à tentativa de garantir a eleição do parlamentar para o mandato seguinte.
A declaração foi exibida em uma reportagem que abordou a mudança ocorrida no Orçamento federal a partir de 2015. Naquele ano, a Emenda Constitucional 86 tornou obrigatória a execução das programações oriundas das emendas individuais apresentadas por deputados e senadores, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição.
O modelo foi ampliado posteriormente. Em 2019, a Emenda Constitucional 100 estendeu a execução obrigatória às programações apresentadas por bancadas estaduais, aumentando a participação do Congresso na definição de recursos que precisam ser executados pelo governo federal.
A participação retoma uma discussão que Tião Viana já havia levado ao debate público. Em fevereiro de 2024, ele e o jornalista Giba Braga Mello publicaram um artigo intitulado “A República rasa do parlamentarismo orçamentário”. No texto, os autores criticaram a concentração da atuação do Legislativo na liberação de emendas e defenderam que esse processo reduz espaço dos Executivos na definição de prioridades orçamentárias. A expressão “parlamentarismo orçamentário” foi usada pelos autores para descrever essa mudança na relação entre os Poderes.
A discussão também atravessa a trajetória política de Tião Viana. Ele foi eleito senador pelo Acre em 1998, exerceu mandato no Senado a partir de 1999 e foi reeleito. Em dezembro de 2010, renunciou ao mandato parlamentar para assumir o governo do Acre em 1º de janeiro de 2011. Depois, foi reeleito governador e permaneceu no cargo até o fim de 2018.
A experiência nos dois Poderes coloca Tião Viana em uma posição particular dentro da discussão. Como senador, participou diretamente das decisões legislativas e orçamentárias do Congresso. Como governador, passou a comandar um Executivo estadual dependente de planejamento, execução de despesas e transferências de recursos federais.