O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) incluiu para esta sexta-feira, 11 de setembro, às 15h, o julgamento do pedido de registro da candidatura do ex-governador Gladson Cameli (PP) ao Senado. O processo reúne uma ação de impugnação e uma notícia de inelegibilidade e deve definir, em primeira instância na Justiça Eleitoral, se ele poderá seguir na disputa por uma das duas vagas do Acre.
A inclusão do processo na pauta foi certificada nesta quinta-feira, 10, pela Secretaria Judiciária do TRE-AC. O caso tem como relator o juiz Thalles Vinícius de Souza Sales e poderá ser analisado também em sessões seguintes, caso o julgamento não seja concluído na sexta-feira.
A discussão sobre a candidatura ganhou peso após a condenação de Gladson pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio deste ano. O ex-governador foi condenado a 25 anos e nove meses de prisão no processo originado da Operação Ptolomeu, que investigou um esquema de corrupção envolvendo contratos públicos no Acre.
A decisão do STJ passou a ter reflexos diretos na eleição porque a Lei da Ficha Limpa prevê restrições à candidatura de pessoas condenadas por determinados crimes em decisão de órgão colegiado. É nesse ponto que se concentra parte da disputa jurídica sobre o registro de Gladson.
O Ministério Público Eleitoral apresentou impugnação ao pedido de candidatura e defende que a condenação se enquadra nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação. Também tramita no mesmo processo uma notícia de inelegibilidade apresentada à Justiça Eleitoral. A defesa contesta os argumentos e busca manter o ex-governador na disputa.
Gladson deixou o governo do Acre em abril para cumprir o prazo exigido pela legislação eleitoral e concorrer ao Senado. Com a renúncia, Mailza Assis assumiu definitivamente o comando do Executivo estadual, enquanto ele passou a concentrar a agenda política na candidatura.
A situação eleitoral, porém, ficou ligada ao andamento dos processos judiciais decorrentes da Operação Ptolomeu. Além da discussão no TRE-AC, a defesa adotou medidas em tribunais superiores para tentar reverter ou suspender efeitos da condenação criminal.
O julgamento desta sexta-feira representa uma etapa decisiva, mas não necessariamente a última. Caso o registro seja negado pelo TRE-AC, a defesa ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Da mesma forma, uma decisão favorável ao registro poderá ser questionada pelas partes que defendem a inelegibilidade.
Até que haja uma definição definitiva da Justiça Eleitoral, a candidatura pode permanecer sob análise judicial. Por isso, a decisão do TRE-AC terá impacto imediato no cenário da disputa pelo Senado no Acre, mas o caso ainda poderá avançar para instâncias superiores.
A análise ocorre a poucas semanas do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro. Além de definir a situação jurídica de Gladson na corrida eleitoral, o julgamento deve esclarecer como a Justiça Eleitoral do Acre vai aplicar as regras da Lei da Ficha Limpa diante da condenação imposta pelo STJ.