O advogado Emerson Soares analisou, nesta quinta-feira (1º), durante entrevista ao Jornal da Manhã, da Integração FM, o cenário jurídico das eleições no Acre. A situação do ex-governador e candidato ao Senado Gladson Cameli (PP) concentrou a maior parte da entrevista, que também abordou questionamentos envolvendo Alan Rick (Republicanos), o certificado de formação apresentado por Mailza Assis (PP) e as diferenças entre pesquisas eleitorais divulgadas na reta final da campanha.
Ao falar sobre o aumento das disputas judiciais durante a eleição, Emerson afirmou que o cenário está relacionado à profissionalização das campanhas e à presença cada vez maior de equipes jurídicas acompanhando candidatos, principalmente nas disputas majoritárias. Na avaliação dele, o excesso de conflitos pode afastar o debate das propostas, embora considere necessária a atuação da Justiça Eleitoral para estabelecer os limites previstos na legislação.
O principal tema da entrevista foi a situação de Gladson Cameli. O ex-governador foi condenado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em maio, a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicialmente fechado. A condenação ainda não transitou em julgado.
Na esfera eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) indeferiu, por unanimidade, o registro de candidatura de Gladson ao Senado em 11 de setembro, com fundamento na inelegibilidade decorrente da condenação por órgão colegiado. Como existem recursos pendentes, ele continua sub judice e pode permanecer na campanha e ter o nome mantido na urna.
Durante a entrevista, Emerson explicou que a defesa ainda dispõe de instrumentos processuais para tentar levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão relacionada à condenação. Segundo ele, porém, existem obstáculos para que o recurso extraordinário ultrapasse a fase de admissibilidade.
“Eu acho muito difícil esse recurso extraordinário chegar no STF, porque eu não vejo que ele preenche requisitos de admissibilidade mínimos”, afirmou, ao recordar análise que já havia feito anteriormente no programa.
Emerson explicou que a defesa pode apresentar recurso contra a decisão que impede o seguimento do extraordinário, mas sustentou que os fundamentos utilizados para barrá-lo tornam o caminho processual mais restrito. Ele frisou durante a entrevista que se tratava de uma interpretação jurídica própria, e não de uma decisão antecipada sobre o que será feito pelos tribunais.
A situação eleitoral de Gladson também foi abordada. Emerson explicou que, caso o candidato chegue ao dia da eleição com o registro indeferido e recurso pendente, os votos recebidos ficam sujeitos à definição posterior da Justiça Eleitoral. Na entrevista, ele citou a regra que trata da contabilização de votos atribuídos a candidaturas com registro indeferido, mas ainda sob recurso.
O TRE-AC manteve o indeferimento do registro em julgamento realizado em 22 de setembro. A Corte acolheu parcialmente embargos apresentados pela defesa apenas para corrigir um erro material no acórdão, sem alterar o resultado. O processo segue passível de discussão nas instâncias superiores.
Emerson também tratou da possibilidade de uma decisão no STF produzir efeitos antes da diplomação. Segundo ele, uma eventual suspensão dos efeitos da condenação poderia interferir na situação eleitoral, dependendo do momento em que fosse concedida e do andamento do processo no TSE.
Questionado sobre a condenação criminal, o advogado afirmou que uma eventual prisão dependeria do encerramento das possibilidades recursais e do trânsito em julgado da decisão. “Chegou no final, transitou em julgado, o governador será preso pela decisão que está posta pelo STJ, sim”, declarou, ao apresentar o cenário em que a condenação fosse mantida definitivamente.
A entrevista também entrou na disputa pelo Governo do Acre. Ao ser questionado sobre o caso envolvendo Alan Rick e recursos eleitorais de uma campanha anterior, Emerson fez uma ressalva antes de responder e afirmou ter tido acesso apenas parcial às informações.
A partir desse limite, o advogado explicou como irregularidades na comprovação de despesas eleitorais podem resultar em determinação de devolução de recursos. Ele citou uma experiência própria, quando disputou a Prefeitura de Rodrigues Alves, e afirmou que a ausência de documentação aceita pela Justiça Eleitoral pode levar à devolução de valores mesmo quando houve a contratação do serviço.
Em outro momento, Emerson comentou o uso da expressão “janelero” contra Alan Rick. Segundo ele, o termo era utilizado décadas atrás na Universidade Federal do Acre para identificar estudantes que ingressavam em determinado curso e posteriormente solicitavam transferência interna para outro. Emerson afirmou que o procedimento dependia das regras e da existência de vagas na universidade e que a expressão, por si só, não representa prática criminosa.
O certificado de formação apresentado por Mailza Assis também foi discutido. A Justiça Eleitoral analisa uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral apresentada por Alan Rick e pela Coligação Trabalho da Esperança contra Mailza e a candidata a vice, Jéssica Sales. O corregedor regional eleitoral, desembargador Samoel Evangelista, determinou a apresentação de defesa. O recebimento da ação não significa que a Justiça tenha considerado o documento falso ou reconhecido a existência de irregularidade.
Emerson separou a discussão sobre a autenticidade do documento da exigência de escolaridade para o registro da candidatura. Na avaliação dele, um eventual problema relacionado ao certificado de nível superior não retiraria automaticamente o requisito de escolaridade necessário à disputa, mas uma eventual comprovação de falsidade documental poderia produzir outras consequências jurídicas.
“Isso aí é uma coisa que ainda depende de instrução probatória, e a gente não pode fazer um julgamento precipitado”, afirmou.
Na parte final da entrevista, Emerson também comentou as diferenças entre pesquisas eleitorais divulgadas no Acre. Ele deixou claro que não é especialista no assunto e classificou as observações como opinião pessoal baseada na experiência em campanhas. Segundo o advogado, algumas oscilações chamaram sua atenção, mas ele evitou afirmar que algum levantamento tivesse sido manipulado.
Ao encerrar sua participação, Emerson reforçou que as manifestações relacionadas aos processos tinham caráter de análise jurídica e que cabe ao eleitor tomar sua própria decisão nas urnas.