O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira, 27 de maio, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e pediu que o governo volte a consultar o Tribunal de Contas do Estado para reabrir a discussão. No plenário, ele afirmou que a pasta enfrenta déficit de pessoal e criticou a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades ligadas a carreiras típicas de Estado.
Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que há “necessidade urgente de recomposição dos quadros” da secretaria e sustentou que o aumento da atividade econômica e do volume de negócios no estado elevou a demanda de trabalho na área fazendária. Para ele, a falta de servidores efetivos já pressiona a estrutura da pasta e compromete a capacidade de resposta do Estado.
Edvaldo também argumentou que a terceirização para esse tipo de função pode abrir questionamentos jurídicos, além de ampliar despesas. Segundo ele, a saída mais adequada é retomar a análise sobre o chamamento dos concursados, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da própria Sefaz em nova consulta ao TCE.
Na defesa do pedido, o deputado citou como precedente a discussão recente envolvendo o Corpo de Bombeiros, em que o tribunal recebeu consulta relacionada à convocação de 140 candidatos diante do cenário de emergência climática. A avaliação dele é que a mesma lógica excepcional pode ser aplicada à Secretaria de Fazenda, diante da necessidade de reforço no quadro funcional.
O parlamentar lembrou ainda que medidas internas já precisaram ser adotadas para atender à sobrecarga de trabalho, como a ampliação de plantões na unidade da Tucandeira. Ao final, reforçou o apelo para que o governo trate a convocação como prioridade administrativa.