LDO incorpora emendas de Edvaldo sobre Educação, Saúde, RGA e estágio universitário

Seis emendas apresentadas pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foram incorporadas nesta terça-feira (15) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre. As propostas foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Afonso Fernandes (União Brasil), e tratam da recomposição salarial da Educação, do PCCR da Saúde, da Revisão Geral Anual (RGA), da segurança nas escolas e da criação de um programa de estágio remunerado para universitários.

Uma das emendas estabelece a recomposição dos 10% da tabela salarial dos trabalhadores da Educação após a superação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.

Outra mudança incluída no texto determina que o governo encaminhe à Assembleia Legislativa, até o fim do primeiro trimestre de 2027, uma proposta referente à Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo.

Na área da Saúde, uma emenda trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores. Pelo texto incorporado à LDO, o Poder Executivo deverá encaminhar a proposta à Assembleia até o fim do primeiro trimestre de 2026.

Duas emendas foram destinadas à segurança e à assistência dentro das escolas. A previsão é que o Orçamento de 2027 reserve recursos para atender às necessidades do Policiamento Escolar e para a oferta de serviços de atendimento psicológico e de assistência social aos estudantes.

As medidas também buscam reforçar ações de prevenção ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar, com previsão de recursos específicos para ampliar o acompanhamento dos alunos.

A sexta emenda prevê recursos no Orçamento de 2027 para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado nos órgãos e instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo. A iniciativa será destinada a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social matriculados em instituições públicas ou privadas.

O projeto da LDO foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças. A proposta poderia ter seguido para votação em plenário ainda nesta terça-feira, mas a sessão sofreu esvaziamento com a ausência de parlamentares da base da governadora Mailza Assis.

Edvaldo Magalhães critica retirada de 10% da tabela salarial da Educação e cobra correção

O deputado estadual Edvaldo Magalhães criticou a retirada de 10% da tabela salarial dos servidores da Educação e responsabilizou o governo de Gladson Cameli e sua base na Assembleia pela decisão. Em manifestação divulgada nesta sexta-feira (4), o parlamentar afirmou que a medida atingiu uma conquista histórica da categoria e defendeu que havia recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para preservar o benefício.

Magalhães classificou a decisão como uma “covardia” contra professoras, professores e demais servidores da Educação. O deputado afirmou que, durante a discussão da mudança, apresentou argumentos de que os recursos do Fundeb permitiriam manter o direito.

“Resolveram tirar um direito das professoras, dos professores e dos servidores da educação”, afirmou. O parlamentar acrescentou que a manutenção da conquista foi defendida durante o debate na Assembleia e que a medida não representava uma vantagem criada recentemente.

Edvaldo lembrou que o direito havia sido conquistado há cerca de 30 anos, após uma mobilização que, segundo ele, incluiu 70 dias de greve. Para o deputado, a alteração na tabela salarial provocou perdas acumuladas aos profissionais da rede estadual de ensino.

Nas redes sociais, Magalhães voltou a cobrar a revisão da medida. “A injustiça feita com a tabela da Educação já soma perdas incalculáveis”, escreveu. Ele também afirmou que continuará defendendo os trabalhadores da categoria no Legislativo estadual.

O deputado sustenta que a retirada dos 10% poderia ter sido evitada com recursos disponíveis no Fundeb e cobra uma correção da decisão. “Essa covardia precisa ser corrigida”, afirmou.

MP Eleitoral muda entendimento e se manifesta a favor da candidatura de Edvaldo Magalhães

O Ministério Público Eleitoral mudou o posicionamento sobre o registro de candidatura de Edvaldo Magalhães, do PCdoB, e passou a defender a rejeição da impugnação apresentada contra ele nas eleições de 2026. A nova manifestação ocorreu após a análise da defesa e de documentos juntados ao processo. A decisão sobre o registro cabe ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).

A candidatura havia sido questionada pelo próprio Ministério Público Eleitoral por causa de contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), referentes ao período em que Magalhães presidiu o Departamento Estadual de Pavimentação e Saneamento (Depasa).

A impugnação considerava a possibilidade de enquadramento na Lei Complementar nº 64/1990, que prevê inelegibilidade em casos de rejeição de contas por irregularidade insanável decorrente de ato doloso de improbidade administrativa.

Com a apresentação da defesa, porém, novos elementos passaram a integrar o processo. Entre eles, um ofício da Presidência do TCE-AC informou que as irregularidades analisadas não resultaram em condenação para devolução de recursos públicos.

Também não foram encontrados elementos suficientes para caracterizar ato doloso de improbidade administrativa, requisito necessário para a aplicação da inelegibilidade nessa hipótese.

Outro documento anexado ao processo apontou a inexistência de condenações definitivas registradas no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade.

Diante das informações apresentadas, o Ministério Público Eleitoral passou a considerar que não estavam preenchidos os requisitos legais para impedir o registro da candidatura.

O parecer foi assinado pelo procurador regional eleitoral auxiliar Fernando José Piazenski. A manifestação reconhece que a impugnação inicial permitiu a análise da situação jurídica do candidato, mas que os documentos apresentados posteriormente afastaram os fundamentos usados no primeiro pedido.

Edvaldo Magalhães estava entre os candidatos que tiveram os registros questionados pelo Ministério Público Eleitoral no Acre. No caso dele, a discussão estava concentrada nas contas rejeitadas durante sua passagem pelo Depasa.

Com a mudança de entendimento, o processo segue para julgamento no TRE-AC. O parecer do Ministério Público Eleitoral é favorável ao candidato, mas a palavra final sobre o deferimento do registro será da Justiça Eleitoral.

Edvaldo cobra explicações sobre merenda após alunos relatarem semanas de ovo e sardinha em Cruzeiro do Sul

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou nesta terça-feira (25), na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), explicações sobre a alimentação oferecida aos estudantes da Escola de Ensino Médio Integral Craveiro Costa, no bairro Remanso, em Cruzeiro do Sul. A manifestação ocorreu após alunos gravarem um vídeo reclamando da repetição do cardápio e afirmando que alimentos como ovo e sardinha vêm sendo servidos com frequência na unidade.

Durante o pequeno expediente, Edvaldo exibiu o vídeo aos demais parlamentares e afirmou que a situação precisa ser esclarecida pela Secretaria de Estado de Educação. Por funcionar em tempo integral, a escola mantém os estudantes durante grande parte do dia, o que aumenta a necessidade de refeições adequadas ao período de permanência na unidade.

Os estudantes relataram a recorrência de pão, ovo e sardinha e reclamaram da pouca variedade da alimentação. Ao comentar as queixas, o deputado resumiu a situação descrita pelos alunos: “Um dia é ovo e sardinha, no outro, é sardinha com ovo”.

Edvaldo também comparou as reclamações com os produtos previstos nas atas de registro de preços destinadas à alimentação escolar. Segundo o parlamentar, os documentos incluem diferentes tipos de proteína animal em quantidade que, na avaliação dele, não corresponde ao cardápio relatado pelos estudantes.

O deputado afirmou que vai apresentar um requerimento para solicitar informações formais à Secretaria de Educação sobre o fornecimento da merenda nas escolas de tempo integral. Entre os pontos que pretende esclarecer estão a regularidade dos pagamentos aos fornecedores, a entrega dos alimentos contratados e os motivos para a repetição do cardápio.

Durante o discurso, Edvaldo levantou questionamentos sobre eventuais problemas na execução dos contratos, mas não apresentou provas de irregularidades ou desvio de recursos. Ele defendeu que a pasta detalhe como ocorre o abastecimento das unidades e afirmou que as reclamações não deveriam ser tratadas como uma situação normal.

O parlamentar também declarou que o problema pode atingir outras escolas de tempo integral e pediu uma avaliação mais ampla da alimentação oferecida na rede estadual. Para ele, a exposição pública feita pelos próprios estudantes exige uma resposta sobre a qualidade e a variedade das refeições servidas.

Edvaldo Magalhães diz que não há fundamento jurídico para impedir candidatura

O deputado estadual Edvaldo Magalhães, candidato à reeleição, afirmou que está tranquilo após a divulgação de pedidos de impugnação de candidaturas encaminhados à Justiça Eleitoral no Acre. O parlamentar declarou que não há fundamento jurídico para impedir sua candidatura e disse confiar que a situação será esclarecida durante a análise do caso.

“Estou seguro e confiante de que tudo será esclarecido. Não há fundamento jurídico para impedir minha candidatura. A defesa demonstrará isso de forma clara à Justiça Eleitoral”, afirmou Edvaldo Magalhães.

O questionamento envolvendo o parlamentar está relacionado a decisões do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Ao encaminhar a relação de gestores ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o próprio TCE informou que a inclusão de nomes na lista tem caráter informativo e não provoca inelegibilidade automática.

No caso de Edvaldo Magalhães, consta que não houve dano ao erário nem determinação para devolução de recursos públicos. Também não foi atribuída ao deputado a prática de conduta dolosa.

As ocorrências relacionadas ao parlamentar envolvem questões de natureza contábil e administrativa. Para que uma rejeição de contas resulte em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, é necessária a análise dos requisitos previstos na legislação eleitoral.

A defesa de Edvaldo Magalhães será apresentada dentro do prazo legal e pretende demonstrar à Justiça Eleitoral que não estão presentes os pressupostos necessários para impedir o registro da candidatura.

Edvaldo e Perpétua endurecem críticas a Gladson e colocam emprego e investimentos no centro da pré-campanha

Na reta final da pré-campanha para as eleições de 2026, o deputado estadual Edvaldo Magalhães e a ex-deputada federal Perpétua Almeida usaram uma entrevista ao Jornal da Manhã, da Rádio Integração FM, nesta quarta-feira, 12, em Cruzeiro do Sul, para cobrar resultados do governo Gladson Cameli e delimitar o campo político que pretendem ocupar na disputa. Os dois confirmaram as pré-candidaturas — Edvaldo à Assembleia Legislativa e Perpétua à Câmara dos Deputados — e concentraram as críticas na baixa execução dos investimentos estaduais, na falta de empregos, nos ramais, na industrialização da produção do Juruá e na aplicação de recursos públicos destinados à ExpoAcre Juruá e à maternidade de Tarauacá.

Edvaldo levou para o centro da entrevista um problema que pretende transformar em tema eleitoral: a distância entre o dinheiro disponível no orçamento e aquilo que efetivamente chega à população em forma de obra, serviço ou atividade econômica. O deputado afirmou que, ao longo dos dois mandatos de Gladson Cameli, o Estado executou menos da metade dos recursos reservados para investimentos e responsabilizou a estrutura administrativa do governo por parte desse desempenho.

“O Estado do Acre, nesse período dos oito anos, dos dois mandatos do governador Gladson Cameli, foi o governo que teve a menor capacidade de pegar o dinheiro destinado, não é um dinheiro que vai existir, o dinheiro que existia no orçamento para investimento, e executar. Executou menos de 50% de todo o dinheiro de investimento”, afirmou.

A crítica atingiu diretamente a composição da máquina estadual. Edvaldo acusou o governo de ocupar postos administrativos com pessoas de “baixa capacidade técnica” e relacionou essa escolha às dificuldades para preparar projetos, cumprir etapas burocráticas e executar recursos. A resposta apresentada pelo parlamentar passa pelo que ele chamou de um “novo pacto político por governança” e por investimentos, com prioridade para infraestrutura, agricultura, saúde e educação.

A discussão, para Edvaldo, não termina na contabilidade pública. O deputado relaciona a dificuldade de investimento à redução das oportunidades de trabalho e à saída de jovens do Acre. Sua proposta política parte da ideia de que a administração estadual precisa recuperar capacidade técnica para transformar recursos existentes em projetos capazes de movimentar empresas, produção rural, serviços e empregos.

Foi nesse ponto que ele também defendeu uma mudança na relação do Acre com o governo federal. Mesmo em um ambiente de forte divisão partidária, Edvaldo afirmou que Brasília precisa ser tratada como fonte de recursos para projetos estruturantes, independentemente das diferenças políticas entre governos.

“Tem que parar com essa discussão boba da guerra ideológica e discutir o seguinte: onde é que está o dinheiro que pode vir para a gente desenvolver a economia do Juruá? Está lá em Brasília, está lá no governo federal. Como é que a gente arranca a maior parte desses recursos em projetos estruturantes para nossa economia?”, questionou.

Perpétua levou o debate para a capacidade de o Acre produzir, beneficiar e comercializar aquilo que sai do campo. A ex-deputada afirmou que a falta de empregos empurra trabalhadores para outros estados e usou uma comparação para resumir o problema econômico que pretende explorar na campanha.

“Eu queria muito que o Acre fosse visto como o estado que mais exporta café, que mais exporta feijão, que mais exporta farinha, que mais exporta produtos beneficiados da madeira, mas nós estamos virando o estado que mais exporta gente. O pessoal sai daqui para ir procurar emprego”, afirmou.

A industrialização da produção rural aparece como uma das principais apostas de Perpétua. Ela citou a cadeia do café para defender um modelo em que o produtor deixe de vender apenas matéria-prima e tenha acesso a estruturas de beneficiamento. A ex-parlamentar afirmou que a indústria instalada em Mâncio Lima levou um ano e cinco meses entre a ordem de serviço e o início das operações e disse que outra unidade, em Cruzeiro do Sul, deverá ser entregue até o fim de setembro em parceria com a Coopercafé.

“Menos de um ano a indústria será entregue. O dinheiro foi colocado, foi bem empregado”, declarou.

Perpétua também citou projetos para Capixaba e Acrelândia e uma unidade de beneficiamento de açaí em Feijó. A proposta é levar o mesmo modelo para cadeias como mandioca, banana e feijão, aproveitando atividades que já fazem parte da economia rural acreana. No Juruá, ela defendeu ainda a mecanização como caminho para ampliar a produção sem manter as famílias dependentes de etapas inteiramente manuais.

A farinha, um dos produtos mais associados à economia de Cruzeiro do Sul, entrou no mesmo debate. Edvaldo afirmou que as casas de farinha financiadas em outros períodos ajudaram a modernizar a produção, mas já não resolvem sozinhas os problemas atuais da cadeia. Segundo o deputado, profissionais de Cruzeiro do Sul trabalham no desenvolvimento de equipamentos capazes de mecanizar novas etapas, e o poder público deveria criar mecanismos para colocar essas tecnologias à disposição das famílias produtoras.

“Se botar um bom dinheiro nisso, nós podemos espalhar essas casas de farinha modernizadas dentro da cadeia produtiva”, afirmou.

A defesa da mecanização vem acompanhada de outro problema conhecido pelas comunidades rurais do Juruá: sem ramal em condições de tráfego, aumentar a produção não basta. Perpétua criticou a falta de planejamento conjunto entre bancada federal, governo estadual e prefeituras e recuperou a experiência dos períodos em que, como deputada federal, participava de reuniões antes do verão para dividir responsabilidades e direcionar recursos às estradas rurais.

“Nem a bancada federal do Acre se mexe para ajudar o produtor rural com ramais, nem o governo do Estado tem feito um calendário desse e a maioria das prefeituras também não tem dado a atenção necessária”, criticou. “É preciso voltar uma união da bancada federal com o governo do Estado, com prefeituras, para trabalhar juntos em benefício de quem mora mais distante e que depende de ramais para trazer comida para quem mora na cidade.”

Edvaldo também recuperou investimentos anteriores no Polo Naval e no Polo Moveleiro de Cruzeiro do Sul para defender políticas que atravessem governos. No caso do Polo Naval, o deputado lembrou a reorganização dos trabalhadores que atuavam de forma dispersa depois das mudanças provocadas pela construção da ponte sobre o Rio Juruá. Sobre o Polo Moveleiro, afirmou que a área disponível está ocupada e cobrou infraestrutura para uma nova etapa de expansão das empresas.

A entrevista mudou de tom quando a discussão chegou à fiscalização do dinheiro público. Edvaldo voltou a questionar a movimentação de mais de R$ 15 milhões destinados a artistas, infraestrutura e serviços relacionados à ExpoAcre Juruá. O parlamentar criticou o uso de uma associação na operação financeira e defendeu que os pagamentos poderiam ter ocorrido diretamente aos fornecedores.

O deputado relacionou a situação à suspensão, pelo Tribunal de Contas, de um convênio semelhante ligado à ExpoAcre de Rio Branco e fez uma acusação direta sobre os chamados custos operacionais.

“O dinheiro chega grande, sai um pedaço, fica pelo meio do caminho nos chamados custos operacionais, que nada mais é do que desvio de recurso público”, acusou.

A declaração é de responsabilidade do parlamentar. Durante a entrevista, não houve manifestação do governo estadual nem da entidade citada sobre a acusação. A ausência de contraponto no programa mantém aberta uma questão central para qualquer apuração sobre o caso: quanto foi efetivamente repassado, quais serviços foram executados, quanto foi retido como custo operacional e qual foi a base legal utilizada para a movimentação dos recursos.

Perpétua abriu outra frente de cobrança ao tratar da maternidade de Tarauacá. Ela afirmou ter participado da articulação de R$ 24 milhões em emendas federais para a construção da unidade. Desse total, R$ 18 milhões teriam origem em emendas apresentadas por ela durante o mandato de deputada federal, enquanto o restante teria sido reunido com apoio de outros integrantes da bancada acreana.

Quatro anos depois, a ex-deputada afirmou que ainda busca esclarecimentos sobre o destino dos recursos e cobrou explicações da Secretaria de Estado de Saúde.

“Esses R$ 24 milhões não se sabe para onde eles foram até hoje. A Secretaria de Saúde do Acre não explicou o que o secretário anterior fez com R$ 24 milhões para construir a maternidade de Tarauacá”, declarou.

Perpétua afirmou que já pediu formalmente informações ao governo e anunciou que poderá recorrer ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal caso não receba resposta.

“Se eles não responderem, nós vamos entrar no Tribunal de Contas da União, no Ministério Público Federal, denunciando que o dinheiro, R$ 24 milhões para construir a maternidade de Tarauacá, sumiu”, afirmou.

Também nesse caso, não houve resposta do governo estadual durante o programa. A fala de Perpétua representa uma cobrança política que ainda depende do confronto com registros de empenho, pagamento, execução do convênio e eventuais mudanças na destinação dos recursos para que seja possível estabelecer o que ocorreu com o dinheiro.

Com a eleição cada vez mais próxima, a entrevista avançou da avaliação do governo para uma crítica ao comportamento dos próprios parlamentares. Edvaldo defendeu que integrar uma base governista não elimina a responsabilidade de divergir quando os interesses do Executivo entram em conflito com demandas da população.

“Você pode ser de base de governo, mas você pode ser também independente em questões que são fundamentais para o interesse do povo”, afirmou. “O parlamento que não é discordante nas questões sentidas da comunidade cai na desmoralização. A representação cai na desmoralização.”

Edvaldo também tratou o mandato como atividade que exige preparação permanente e definiu a representação política como “uma espécie de sacerdócio”. A fala serve para posicioná-lo diante de um debate que deverá ganhar peso na campanha de 2026: a diferença entre parlamentares que concentram atuação na distribuição de emendas e aqueles que buscam construir presença política por meio de fiscalização, debate legislativo e articulação institucional.

Perpétua foi mais direta ao atacar o grau de reconhecimento da atual bancada federal. Ela afirmou que 80% dos eleitores teriam dificuldade para citar quatro dos oito deputados federais do Acre e atribuiu essa situação à baixa presença política de parte dos mandatos.

“Nós temos hoje bancadas que se deixam esquecer, que não fazem uma atuação. E o Estado do Acre é muito pequeno, é um estado que depende muito de recursos públicos federais, então é preciso ter uma atuação muito firme para poder trazer recursos para esse estado”, afirmou.

A cobrança sobre os atuais representantes também funciona como apresentação das duas pré-candidaturas. Edvaldo confirmou que disputará novamente uma cadeira na Assembleia Legislativa e que Perpétua pretende retornar à Câmara dos Deputados. O deputado evitou limitar a justificativa eleitoral ao histórico dos dois e disse que a campanha precisa discutir as necessidades dos próximos anos.

“Toda candidatura tem que olhar para o futuro, tem que se colocar olhando para aquilo que o Estado precisa”, afirmou.

Perpétua encerrou a participação atacando uma prática recorrente nas eleições locais: a avaliação de candidatos apenas pela ajuda individual prestada ao eleitor. Para ela, a capacidade de resolver uma demanda particular não substitui o desempenho político de quem ocupa uma cadeira no Legislativo.

“Nem sempre aquele que te dá o tijolo, que resolve a cobertura da tua casa, que resolve teus problemas financeiros, vai ser aquele que tu vai ver te defendendo no Congresso Nacional ou na Assembleia Legislativa”, afirmou.

A entrevista deixou claro o caminho escolhido pelos dois para entrar na campanha de 2026. Edvaldo tenta transformar execução orçamentária, capacidade administrativa e fiscalização em instrumentos de confronto com o governo Gladson Cameli. Perpétua concentra a argumentação em emprego, produção, industrialização e força da representação federal. No Juruá, os dois ligam essas propostas a problemas concretos que atravessam diferentes governos: ramais precários, dificuldade para escoar produção, baixa industrialização e dependência de recursos públicos.

Ao mesmo tempo, as acusações sobre a ExpoAcre Juruá e os R$ 24 milhões destinados à maternidade de Tarauacá abrem uma frente que ultrapassa a disputa eleitoral. São cobranças que exigem respostas documentais do governo, dos responsáveis pela execução dos recursos e, caso os questionamentos avancem, dos órgãos de controle. Na pré-campanha, Edvaldo e Perpétua já escolheram onde pretendem pressionar. A campanha dirá quanto desse debate ficará na disputa política e quanto chegará à análise concreta das contas públicas.

Transporte escolar parado deixa alunos sem aula em Tarauacá, denuncia Edvaldo Magalhães

Alunos de comunidades rurais de Tarauacá ficaram sem transporte escolar desde sexta-feira, 31 de julho, depois que barqueiros interromperam as rotas por falta de pagamento, conforme denúncia apresentada pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães na Assembleia Legislativa do Acre na terça-feira, 4 de agosto. O parlamentar afirmou que trabalhadores responsáveis pelo transporte de estudantes da rede estadual acumulam meses sem receber salários e aluguéis das embarcações. No Portal da Transparência, sete empenhos destinados ao serviço fluvial no município somavam R$ 8,12 milhões em 2026, dos quais R$ 3,48 milhões haviam sido pagos até o dia 4 de agosto.

“Temos uma situação gravíssima lá no município de Tarauacá”, declarou Magalhães durante o discurso. Segundo ele, cerca de 130 barcos atendem estudantes da rede estadual nas comunidades acessíveis pelos rios. Ao distribuir os trabalhadores entre as empresas contratadas, porém, o deputado citou 75 barqueiros vinculados à Suply Soluções em Tecnologia e Transportes, 35 à Loacre Locação, Comércio e Representação e 25 à Lopes Serviço e Comércio. A soma chega a 135, cinco a mais que o total aproximado apresentado inicialmente.

Magalhães afirmou que os prestadores ligados à Suply estavam havia 11 meses sem receber o aluguel dos barcos e havia quatro meses sem receber a remuneração pelo trabalho. Cada proprietário receberia R$ 1 mil mensais pelo uso da embarcação, enquanto o condutor teria direito a um salário mínimo. No caso da Loacre, o deputado falou em parcelas de aluguel pendentes desde 2025. Não houve, no discurso, detalhamento individual da situação dos trabalhadores vinculados à Lopes.

Os períodos de atraso citados pelo parlamentar dependem da conferência das folhas de pagamento, contratos com os barqueiros, comprovantes bancários, notas fiscais e medições apresentadas pelas empresas. O Portal da Transparência permite acompanhar os repasses do governo estadual às contratadas, mas não informa como cada empresa distribuiu os recursos entre condutores, proprietários de barcos, monitores e fornecedores de combustível.

O levantamento feito no Portal da Transparência do Acre localizou sete empenhos de 2026 cujo histórico relaciona diretamente o transporte escolar fluvial aos estudantes da rede estadual de Tarauacá. Os valores empenhados alcançavam R$ 8.125.548,23. Desse total, R$ 3.481.401,14 constavam como pagos. A diferença entre o dinheiro reservado pelo Estado e o valor efetivamente transferido às empresas chegava a R$ 4.644.147,09.

A Suply concentrava a maior parcela dos contratos. A empresa tinha R$ 4.714.627,70 empenhados, R$ 3.068.380,63 liquidados e o mesmo valor pago. Restavam R$ 1.646.247,07 entre o total empenhado e o pagamento registrado. A Loacre tinha R$ 1.514.298,03 empenhados, R$ 203.199,39 liquidados e R$ 37.416,51 pagos. A diferença entre empenho e pagamento era de R$ 1.476.881,52.

Os empenhos destinados à Lopes somavam R$ 1.743.720. O Estado havia liquidado R$ 631.584 e pago R$ 375.604, deixando uma diferença de R$ 1.368.116 entre os valores empenhados e pagos. A Construtora Dila Feijó aparecia com R$ 152.902,50 empenhados, R$ 77.063,04 liquidados e nenhum pagamento registrado até a atualização consultada.

Dois empenhos permaneciam com pagamento zerado. Um deles, no valor de R$ 657.120, estava destinado à Lopes. O outro, de R$ 152.902,50, pertencia à Construtora Dila Feijó. Neste último caso, o governo já havia liquidado R$ 77.063,04, mas o portal ainda não registrava a transferência do dinheiro.

O empenho reserva recursos para uma despesa pública. A liquidação ocorre quando a administração reconhece, depois da conferência, que o serviço foi executado ou que o objeto contratado foi entregue. O pagamento encerra a operação com a transferência do dinheiro ao fornecedor. Por essa razão, um valor liquidado e ainda não pago representa uma obrigação já reconhecida pela administração. A simples diferença entre empenho e pagamento exige mais cautela, porque pode incluir serviços futuros, parcelas ainda não executadas, medições em análise ou valores posteriormente anulados.

Os R$ 4,64 milhões que separavam os empenhos dos pagamentos não podem ser tratados automaticamente como dívida vencida. Também não comprovam os 11 meses de atraso denunciados pelo deputado. Os dados, porém, revelam que parte relevante dos contratos ainda não havia chegado à fase final de pagamento e reforçam a necessidade de conferir as datas das medições, liquidações, vencimentos e ordens bancárias de cada rota.

Magalhães relatou que telefonou para o secretário estadual de Educação, Reginaldo, depois de receber informações sobre a paralisação. Segundo o deputado, o secretário afirmou que o governo pagaria uma mensalidade e sustentou que, nos controles da pasta, o Estado não mantinha pagamentos atrasados com as empresas. O gestor também teria informado que as contratadas foram notificadas.

“A pergunta que não quer calar é: como um prestador de serviço, uma empresa, atrasa 11 meses a locação do barco e não sofre nenhuma sanção?”, questionou Magalhães.

A versão atribuída ao secretário desloca parte da apuração para dentro das empresas. Se o Estado transferiu os valores dentro dos prazos contratuais, será necessário esclarecer por que barqueiros e proprietários de embarcações continuaram sem receber. Se as empresas ainda aguardavam parcelas do governo, as datas de liquidação, vencimento e pagamento poderão esclarecer em que ponto a cadeia financeira foi interrompida.

A fiscalização desses contratos também precisa explicar quais medidas foram adotadas depois das primeiras reclamações. As notificações mencionadas pelo secretário, as respostas apresentadas pelas empresas e eventuais sanções administrativas podem revelar há quanto tempo a Secretaria de Educação conhecia os atrasos e quais providências tomou para impedir a suspensão das rotas.

No conjunto dos gastos estaduais com transporte escolar em 2026, foram localizados 188 empenhos, incluindo serviços rodoviários e fluviais em vários municípios. Esses registros somavam R$ 84,29 milhões empenhados e R$ 32,80 milhões pagos. Sessenta e um empenhos, com valor combinado de R$ 18,19 milhões, ainda estavam sem pagamento. Cinco deles já apresentavam alguma liquidação, que alcançava R$ 220,05 mil, embora nenhuma transferência constasse no portal.

Esses números não representam, por si só, dívidas vencidas. Parte dos recursos empenhados pode financiar serviços previstos para os meses seguintes. A verificação depende dos contratos, cronogramas, períodos efetivamente trabalhados, medições aprovadas e datas estabelecidas para pagamento. O conjunto estadual, contudo, ajuda a localizar despesas que exigem conferência e permite comparar a execução financeira de Tarauacá com a dos demais municípios.

Nas comunidades rurais, a interrupção tem efeito imediato. Sem barco, estudantes que vivem às margens dos rios não conseguem chegar às escolas. “Quem tem que pagar a conta do atraso é o trabalhador, quem tem que passar pelas privações são os estudantes e a comunidade escolar”, afirmou Magalhães.

O deputado também declarou que a rede estadual de Tarauacá não teria cumprido metade dos dias letivos previstos para o primeiro semestre. Ele atribuiu a perda de aulas a falhas no transporte, à falta de merenda e à ausência de professores. A dimensão dessa perda precisa ser conferida nos calendários escolares, diários de classe, registros de frequência e planos de reposição de cada unidade. Sem esses documentos, não é possível calcular quantos dias foram perdidos nem quantos alunos ficaram sem atendimento.

Outro problema citado na tribuna foi a falta de combustível. “Às vezes o barqueiro está ali, os alunos também, mas não tem o combustível para transportar os estudantes”, disse o parlamentar. A responsabilidade pelo abastecimento depende das cláusulas de cada contrato. A documentação deve esclarecer se o combustível está incluído no valor pago às empresas, se é fornecido diretamente pelo governo ou se depende de outro contrato.

Uma contratação publicada no Compras.gov.br em 2026 define o serviço rural fluvial de Tarauacá como a locação de barcos com condutor e monitor para transportar alunos da rede de ensino. As embarcações devem ter proteção lateral, cobertura contra sol e chuva e capacidade mínima entre 15 e 20 estudantes. O cumprimento dessas condições, assim como a presença dos monitores e o fornecimento regular de combustível, depende da fiscalização feita em cada rota.

A crise ganhou peso político duas semanas depois da Operação Talha Real, deflagrada pela Polícia Federal em 16 de julho. Durante o discurso, Magalhães relacionou a paralisação em Tarauacá às suspeitas investigadas pela PF e mencionou contratos superiores a R$ 50 milhões e bloqueios patrimoniais determinados pela Justiça.

A Polícia Federal informou que a operação apura possível uso irregular de recursos federais da educação repassados pelo Fundeb. A Justiça autorizou 21 mandados de busca e apreensão, o bloqueio de bens e valores e a suspensão temporária das atividades de seis empresas. Os contratos investigados ultrapassam R$ 51 milhões. A nota oficial não divulgou os nomes dos investigados nem afirmou que todos os contratos envolvidos tratam de transporte escolar.

A existência de investigação não representa condenação. Também não permite vincular automaticamente as empresas citadas na denúncia sobre Tarauacá aos fatos apurados na Operação Talha Real. Qualquer relação depende dos documentos do inquérito, das decisões judiciais e da identificação formal dos contratos sob investigação.

A Secretaria de Estado de Educação precisa informar as datas e os valores de todas as transferências feitas nos contratos de Tarauacá em 2025 e 2026, apresentar as medições, notas fiscais e ordens bancárias e divulgar as notificações enviadas às empresas. Também deve esclarecer quantas rotas foram interrompidas, quantos estudantes ficaram sem transporte e como ocorrerá a reposição das aulas.

Suply, Loacre, Lopes e Construtora Dila Feijó precisam explicar os valores recebidos, os períodos efetivamente pagos aos trabalhadores, a situação dos aluguéis das embarcações e a responsabilidade pelo combustível. Os comprovantes de salário, aluguel e abastecimento serão necessários para definir se o problema nasceu de atraso do Estado, de retenção de recursos pelas empresas ou de falhas em diferentes pontos da execução contratual.

Os dados financeiros foram extraídos do Portal da Transparência do Acre, atualizado até 4 de agosto de 2026. O levantamento considerou empenhos da estrutura estadual de Educação cujo histórico relacionava diretamente o serviço de transporte aos estudantes e identificava a modalidade fluvial ou terrestre. Pagamento zerado significa apenas que o campo destinado ao total pago permanecia em zero na data da consulta. As declarações feitas na tribuna devem ser conferidas com o vídeo integral da sessão antes da publicação.

Edvaldo Magalhães diz que ataque a Chico Melo ameaça democracia e levanta hipótese de crime político

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) saiu em defesa da democracia e da liberdade de imprensa ao comentar a agressão sofrida pelo jornalista Chico Melo, da Rádio Integração de Cruzeiro do Sul, em 22 de julho. Durante pronunciamento na tribuna da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), nesta terça-feira (4), o parlamentar afirmou que o caso pode ter motivação política e relacionou o episódio à atuação jornalística desenvolvida pelo comunicador.

Segundo Edvaldo, a agressão não ocorreu por causa das opiniões pessoais do jornalista, mas pela cobertura de temas considerados sensíveis envolvendo o governo estadual. O deputado citou reportagens e entrevistas exibidas pela emissora sobre denúncias de violência doméstica envolvendo Melissa Sampaio, supostas irregularidades nos pagamentos da Expoacre Juruá, dispensas de licitação e contratações diretas.

“Mas por que cometeram essa agressão ao jornalista Chico Melo? Não foi porque estava a rezar um terço no programa Jornal da Manhã. Foi porque a editoria daquela rádio resolveu abordar assuntos proibidos por gente do poder”, afirmou.

O parlamentar também disse que o Acre não registrava um episódio dessa gravidade contra profissionais da imprensa havia cerca de três décadas. Ao relembrar o período do chamado “Esquadrão da Morte”, Edvaldo mencionou casos de intimidação e violência contra jornalistas que denunciavam crimes e irregularidades.

“Passavam mais de três décadas que um episódio dessa gravidade não havia ocorrido. Pressões e intimidações existiram ao longo dos anos, mas a violência e a ameaça à vida tinham cessado desde que aquelas práticas foram combatidas”, declarou.

Na avaliação do deputado, ataques contra jornalistas representam uma ameaça direta ao regime democrático e à liberdade de expressão. Ele afirmou que o Parlamento não pode permanecer em silêncio diante de episódios dessa natureza.

“Quando um jornalista é atacado, toda a democracia é exposta à violência. Esta tribuna não pode se calar, porque, se isso acontecer, todos seremos coniventes com a violência política, com a intimidação e com a ameaça à vida”, disse.

Edvaldo Magalhães ainda afirmou que, em Cruzeiro do Sul, haveria conhecimento sobre os possíveis envolvidos e as motivações da agressão. Sem citar nomes, declarou que não aceita qualquer forma de intimidação praticada por agentes ligados ao poder e defendeu a continuidade do trabalho jornalístico diante de tentativas de silenciamento.

Autoridades cobram investigação e prestam solidariedade a Chico Melo após ataque em Cruzeiro do Sul

Autoridades, lideranças políticas e entidades de classe prestaram solidariedade ao jornalista Chico Melo e cobraram uma investigação rápida sobre a invasão de sua residência e as agressões sofridas durante a madrugada desta quarta-feira, 22 de julho, em Cruzeiro do Sul. As manifestações trataram o episódio como uma ameaça à liberdade de imprensa e defenderam a identificação dos autores e de possíveis mandantes. O caso está sob investigação da Polícia Civil.

O prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, suspendeu parte da agenda para prestar solidariedade pessoalmente ao jornalista. Ele afirmou conhecer Chico desde a infância e disse confiar no caráter e na seriedade do profissional.

“Eu suspendi minha agenda para vir aqui e dar um abraço no Chico. Conheço o Chico desde a infância e sei do caráter e da seriedade que ele sempre teve em sua vida”, declarou.

Zequinha afirmou que o ataque não deve ser tratado apenas como uma violência individual. Para o prefeito, a agressão alcança todos os profissionais que trabalham com informação no Acre.

“O Chico teve a liberdade de expressão ameaçada. Quando eu falo do Chico, falo de todos os jornalistas acreanos. A partir do momento em que um jornalista sofre violência por noticiar informações, todos estão ameaçados”, disse.

O prefeito cobrou uma resposta das instituições estaduais e afirmou que divergências políticas ou editoriais não podem transformar jornalistas em inimigos. “Quero cobrar do Estado uma resposta para esse episódio e para essa afronta à democracia. As instituições não podem se calar diante de um caso tão grave.”

Zequinha também pediu uma reação da sociedade. “Hoje aconteceu com o Chico, mas amanhã poderá acontecer com outras pessoas. A sociedade e as instituições precisam levantar a voz.”

O ex-governador e ex-senador Jorge Viana defendeu proteção para Chico Melo, sua residência e o exercício da atividade jornalística. Ele afirmou que profissionais da imprensa precisam ter liberdade para investigar e publicar informações sobre corrupção, irregularidades e outros temas de interesse público.

“Jornalista tem que ter total liberdade para denunciar e falar de todos os temas. O Chico Melo é uma pessoa que trabalhou comigo e nunca agiu fora dos princípios que devem orientar um servidor e um colaborador”, afirmou.

Jorge Viana questionou o que aconteceria caso jornalistas fossem impedidos de publicar denúncias. “Se os jornalistas não puderem denunciar corrupção e irregularidades, terão que ficar todos calados? Isso é gravíssimo.”

Ele também defendeu medidas concretas de segurança. “O Chico precisa de proteção para a sua casa, para a sua integridade e para o exercício do seu trabalho. Ele não está apenas se sentindo ameaçado: sofreu uma agressão.”

Para Jorge Viana, pessoas ou instituições que se sintam prejudicadas por uma reportagem devem recorrer ao Poder Judiciário. “Quem se sentir atingido por uma notícia deve procurar a Justiça. Agredir, ameaçar e praticar um atentado exige uma ação firme das autoridades.”

O senador Alan Rick afirmou que o ataque precisa ser apurado e que os responsáveis devem receber punição prevista em lei. Ele classificou como inadmissíveis ameaças, invasões e agressões contra Chico Melo e o jornalista Rogério Wenceslau.

“Isso precisa ser apurado e os culpados devem ser punidos com todo o rigor da lei. É inadmissível agir contra o Chico e o Rogério com ameaças, invasões e agressões”, declarou.

Alan Rick afirmou que divergências fazem parte da democracia, mas não podem resultar em violência. “As divergências e os pontos de vista diferentes fazem parte da democracia, mas partir para a agressão, como esses covardes fizeram, é uma barbárie.”

O senador pediu que Chico continue trabalhando. “Chico, não abaixe a cabeça. Siga em frente. Ninguém pode intimidar jornalistas que estão cumprindo o seu papel e mostrando aquilo que a sociedade espera deles.”

Alan Rick também colocou seu mandato à disposição para colaborar com providências relacionadas ao caso. “Conte com o meu total apoio e solidariedade. No que estiver ao meu alcance, estaremos contribuindo.” Ele ocupa uma das cadeiras do Acre no Senado Federal.

O senador Sérgio Petecão defendeu a participação das forças estaduais de segurança e, caso seja necessário, da Polícia Federal. “Isso é um absurdo e ultrapassa todos os limites. Precisamos envolver as polícias Civil, Militar e, se for necessário, a Polícia Federal.”

Petecão afirmou que a invasão de uma residência e a exposição da família da vítima criam um precedente perigoso. “As divergências políticas, ideológicas e partidárias não podem chegar à invasão da casa de uma pessoa e à colocação de sua família em risco.”

O senador disse que poderá ajudar no encaminhamento das denúncias. “Quero prestar minha solidariedade e me colocar à disposição para ajudar na apresentação das denúncias às autoridades.”

Ele encerrou a manifestação cobrando responsabilização. “Esse caso não pode ficar impune. Não podemos nos calar diante desses fatos.” Sérgio Petecão exerce mandato no Senado pelo Acre até 2027.

O deputado estadual Edvaldo Magalhães afirmou que o ataque atingiu o direito da sociedade acreana à informação. Ele também reconheceu o trabalho realizado pela equipe da Rádio Integração no Vale do Juruá.

“Vocês estão cumprindo o papel extraordinário de levar à população do Acre, especialmente ao Vale do Juruá, informações às quais antes não se tinha acesso”, afirmou.

Edvaldo declarou que a agressão não pode ser analisada somente como um crime contra Chico Melo. “O direito à informação é um dos princípios e pilares da democracia. Na madrugada desta quarta-feira, a democracia foi atingida.”

“O atentado não foi apenas contra a vida do Chico Melo. Foi contra o Estado Democrático de Direito”, acrescentou.

O parlamentar anunciou que pretende levar o caso à Assembleia Legislativa do Acre. “Apresentarei uma denúncia e pedirei que a Assembleia Legislativa vote uma moção de repúdio e solidariedade à equipe da Rádio Integração, cobrando a apuração imediata dos fatos.”

O jornalista Itaan Arruda também prestou solidariedade a Chico Melo, Rogério Wenceslau e aos demais profissionais do Jornal da Manhã. Ele afirmou que o episódio não pode ser normalizado e precisa ser investigado até que a motivação e a autoria sejam esclarecidas.

“Nós não podemos nos calar nem normalizar uma situação como essa. Eu me solidarizo com Chico Melo, com Rogério Wenceslau e com toda a equipe do Jornal da Manhã”, declarou.

Itaan defendeu uma resposta das instituições de segurança e afirmou que o Governo do Estado deveria ter interesse direto no esclarecimento do crime. “É preciso saber quem teria interesse em sufocar e calar a voz de jornalistas que estão trabalhando.”

“O que aconteceu com Chico Melo é gravíssimo. Antes da agressão física, a imprensa já vinha sofrendo uma agressão institucional”, afirmou.

O jornalista também alertou para o risco de novos casos. “Hoje foi a equipe do Jornal da Manhã. Amanhã poderá ser qualquer outro jornalista. As autoridades precisam dar uma resposta forte e verdadeira.”

O ex-prefeito de Rio Branco Tião Bocalom afirmou que recebeu com tristeza a notícia do ataque e defendeu o diálogo como caminho para resolver divergências.

“Esse não é o Acre com que sonhamos. Queremos um Acre de paz e sem violência, principalmente contra quem tem o dever de informar”, disse.

Bocalom prestou solidariedade em nome de amigos de Rio Branco e pediu que Chico continue exercendo seu trabalho. “Não abaixe a cabeça e não se intimide. Vamos continuar lutando para que o Acre se liberte desse tipo de comportamento.”

O Partido dos Trabalhadores do Acre também publicou uma nota de solidariedade ao jornalista, aos familiares e aos profissionais do Grupo Integração. O documento foi assinado pelo presidente estadual da legenda, André Kamai.

O partido afirmou que todas as possíveis motivações devem ser investigadas, inclusive uma eventual ligação com a atividade jornalística. O PT cobrou uma apuração “rápida, rigorosa e independente”, além da adoção de medidas de segurança para Chico Melo, seus familiares e os demais integrantes da emissora.

“Nenhuma divergência política ou editorial pode justificar ameaças, agressões ou perseguições. A imprensa deve exercer seu trabalho com liberdade e segurança”, afirmou o diretório estadual. André Kamai ocupa a presidência do PT no Acre.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Acre e a Federação Nacional dos Jornalistas também repudiaram o ataque. As entidades cobraram da Polícia Civil uma investigação célere, transparente e independente para esclarecer a autoria, a motivação e todas as circunstâncias do crime.

A Fenaj informou que levará o caso ao Grupo de Trabalho Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“Informar não é crime. Questionar não é crime. Fazer jornalismo não é crime”, afirmaram o presidente do Sinjac, Luiz Cordeiro de Souza, e a presidenta da Fenaj, Samira de Castro.

As manifestações convergem na cobrança por uma investigação sem interferências, na proteção de Chico Melo e na defesa do direito dos jornalistas de trabalhar sem ameaças. Até o esclarecimento da autoria e da motivação, as declarações políticas sobre uma possível relação entre o ataque e a atividade profissional permanecem como hipóteses que dependem da apuração policial.

Edvaldo cobra planejamento para recuperação de ramais no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães cobrou, nesta terça-feira, 7, na Assembleia Legislativa do Acre, planejamento antecipado para a recuperação dos ramais no estado. A fala foi direcionada à execução dos serviços pelo governo durante o período de verão amazônico, quando as condições climáticas permitem a entrada de máquinas nas áreas rurais e a melhoria dos acessos usados por produtores e comunidades.

O parlamentar afirmou que os trabalhos nos ramais não podem começar apenas quando a estiagem já está em curso. Para Edvaldo, o cronograma de máquinas, equipes e trechos prioritários deve estar definido ainda no período de chuvas, para que as intervenções comecem assim que o tempo permitir. “Qualquer planejamento mínimo de governo tem que estar prontinho no inverno para quando abrir o primeiro raio do sol do verão, começar os trabalhos”, disse.

A cobrança ocorreu durante pronunciamento no pequeno expediente da sessão ordinária. Edvaldo também cumprimentou produtores rurais presentes na Aleac e tratou da reunião entre representantes do setor produtivo e o Deracre para discutir o cronograma de recuperação dos ramais. O tema mobiliza comunidades rurais porque a trafegabilidade interfere diretamente no escoamento da produção, no transporte escolar, no acesso a serviços públicos e na circulação de moradores.

Ao defender planejamento prévio, o deputado afirmou que a recuperação dos ramais precisa sair da lógica de ações improvisadas e passar a seguir um calendário público, com definição de prioridades e execução compatível com a janela de trabalho aberta pela estiagem. A fala reforça a pressão para que o governo apresente com antecedência os pontos que receberão manutenção, a extensão dos serviços e o ritmo previsto para as frentes de trabalho.