Edvaldo Magalhães volta a cobrar convocação de aprovados do cadastro de reserva dos Bombeiros no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender nesta terça-feira, 23, a convocação dos aprovados do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Na tribuna, o parlamentar afirmou que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Acre não trata apenas da reposição de vacâncias, mas também autoriza a convocação em caráter excepcional diante dos efeitos climáticos provocados pelo El Niño.

Segundo o deputado, o entendimento do TCE alcança tanto as vagas abertas por vacância quanto a possibilidade de preenchimento de postos já criados na corporação, desde que exista previsão orçamentária. Ao rebater interpretações mais restritivas, Edvaldo disse que a consulta feita ao tribunal teve como foco justamente a possibilidade de convocação excepcional do cadastro de reserva e não apenas a reposição automática de cargos vagos.

No discurso, ele afirmou que áreas como Saúde e Segurança Pública têm respaldo para nomeações dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que haja disponibilidade financeira. “A única vinculação feita é de que haja orçamento para pagar. É óbvio”, disse. Para o parlamentar, insistir em novas dúvidas sobre o alcance da decisão abre espaço para atrasos no processo de convocação. “Não podemos ficar nessa tática da enrolatividade”, afirmou.

Edvaldo também relacionou a necessidade de reforço no Corpo de Bombeiros ao agravamento dos eventos climáticos extremos no Acre. Ele lembrou que, em maio deste ano, 67% do estado já registrava efeitos da estiagem e afirmou que a resposta do poder público precisa considerar o aumento do risco de incêndios florestais no período seco.

Ao encerrar a fala, o deputado disse que o debate sobre crédito de carbono perde força sem ações concretas de proteção ambiental. “Só existe crédito de carbono, se você não deixar a floresta pegar fogo”, declarou, ao defender que o Estado amplie sua capacidade de prevenção e combate aos incêndios com a convocação dos aprovados.

No Jornal da Manhã, Edvaldo cobra investigação da ponte de Sena Madureira e questiona valores

No Jornal da Manhã desta sexta-feira, 19 de junho de 2026, o deputado estadual Edvaldo Magalhães levou a queda da ponte de Sena Madureira para o centro da cobrança política no Acre. A obra, construída pelo governo do Estado por meio do Deracre, foi entregue, recebida, paga e caiu pouco mais de dois anos depois. Para Edvaldo, a Assembleia Legislativa não pode ficar fora da apuração porque o caso envolve dinheiro público, contrato, aditivos, fiscalização e uma pergunta simples: por que a ponte não resistiu?

A entrevista começou pela escolha do instrumento de investigação. Edvaldo explicou que não pediu uma CPI porque ela poderia ser barrada antes de funcionar. A saída foi propor uma comissão de acompanhamento externo, com objeto definido: a ponte de Sena Madureira. A comissão, na avaliação do deputado, permite que a Assembleia acompanhe o trabalho do Tribunal de Contas, do Ministério Público e da polícia técnica, cobre documentos e leve informações já levantadas pelos parlamentares.

O ponto mais forte da entrevista foi a diferença entre o valor do contrato inicial e o custo final da obra. Edvaldo disse que o contrato era de R$ 36 milhões, mas que o valor pago chegou a R$ 45 milhões e alguns quebrados, perto de R$ 46 milhões. A Procuradoria-Geral do Estado, o Ministério Público e a Justiça de Sena Madureira trabalharam, até ali, com pedido de bloqueio e ressarcimento de R$ 36 milhões. Para o deputado, a conta não fecha porque os aditivos também saíram dos cofres públicos.

Edvaldo rejeitou a tentativa de separar o aterro da ponte. “Você não contrata o tabuleiro da ponte, você contrata uma ponte inteira”, disse. A frase mirou o argumento de que cerca de R$ 9 milhões teriam sido usados em obra complementar. Para ele, cabeceira, acesso, aterro, fundação e tabuleiro fazem parte do mesmo conjunto entregue à população. Se o dinheiro foi pago dentro do contrato da ponte, deve entrar na apuração e no cálculo do possível prejuízo.

A cobrança avançou sobre a transparência dos pagamentos. Edvaldo afirmou que procurou no Tribunal de Contas os registros da obra e encontrou no Sicom apenas os R$ 36 milhões do contrato original. Os aditivos, reajustes e novas medições, segundo ele, não apareciam no sistema. O deputado tratou essa ausência como uma das razões para a comissão existir, porque cada pagamento de obra pública precisa ter origem, medição, serviço executado e registro disponível aos órgãos de controle.

A parte técnica da entrevista foi direta. Edvaldo afirmou que havia diferença entre o que estava previsto nas linhas iniciais do projeto e o que teria sido executado. Ele citou tubulações com diâmetro menor e estacas menos profundas do que o previsto. A obra foi contratada pelo modelo RDC, em que o edital sai com diretrizes gerais e projeto básico, mas, na leitura do deputado, nem essas linhas teriam sido respeitadas na execução.

A explicação da “terra caída” também foi contestada. Edvaldo lembrou que rios amazônicos enchem, secam, mudam barrancos e provocam erosão todos os anos. Isso precisa estar dentro do cálculo de engenharia. Para ele, uma coisa é perder uma cabeceira e reconstruir o acesso; outra é a ponte cair por completo. “Nós estamos tratando de uma ponte que não aguentou porque a sua estrutura foi mal feita”, afirmou.

A garantia da obra virou outro ponto sem resposta. Edvaldo disse que, até o dia anterior à entrevista, o documento da garantia da ponte não havia sido identificado. Ele também rebateu a versão de que a carta de garantia valeria apenas até o recebimento da obra. Para o deputado, se o contrato prevê garantia de cinco anos, a empresa precisa bancar essa responsabilidade por meio da garantidora. A pergunta que ficou foi objetiva: quem garante a ponte que caiu?

No fim da entrevista, a ponte deixou de ser apenas um problema de engenharia. Virou um teste para a Assembleia. A proposta começou com Edvaldo, passou por nove assinaturas e chegou a 14 apoios no debate do Jornal da Manhã. A queda da ponte abriu uma fissura política porque expôs uma obra cara, recente e sem explicação completa. Agora, a comissão terá de dizer se vai atrás dos documentos ou se deixará que a lama do rio cubra também os rastros do contrato.

Edvaldo defende comissão da Aleac para acompanhar investigação sobre queda de ponte em Sena Madureira

A continuidade das discussões sobre o desabamento da ponte Frei Paolino Baldassari, em Sena Madureira, levou o deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) a defender uma atuação mais direta da Assembleia Legislativa do Acre no acompanhamento das investigações sobre o caso. Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (10), o parlamentar anunciou que vai apresentar um requerimento para criar uma comissão de representação externa e afirmou que a medida busca dar uma resposta institucional aos impactos já sentidos pela população. “Não proponho uma CPI. Proponho algo que permita à Assembleia cumprir seu papel institucional de acompanhar os fatos e garantir que todas as informações sejam devidamente esclarecidas à sociedade”, disse.

Ao comentar a repercussão do desabamento, Edvaldo afirmou que o episódio já ultrapassou o debate político e passou a afetar a vida cotidiana em Sena Madureira. Segundo ele, os prejuízos vão além dos transtornos na mobilidade urbana e atingem moradores, comerciantes e empreendedores que fizeram investimentos no Segundo Distrito após a inauguração da ponte. “O assunto já entrou no cotidiano das pessoas, mas as consequências são muito sérias. Há famílias, comerciantes e empreendedores que organizaram suas vidas acreditando naquela ligação permanente entre os dois lados da cidade”, afirmou.

A proposta apresentada pelo deputado prevê a criação de uma comissão formada por parlamentares e presidida por um integrante da Mesa Diretora. A ideia é que o grupo acompanhe oficialmente as apurações conduzidas pelos órgãos responsáveis pelo caso, entre eles Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Polícia Civil e, se houver, instâncias federais envolvidas na investigação.

Edvaldo explicou que decidiu não defender a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito por considerar mais viável, neste momento, um instrumento previsto no Regimento Interno da Aleac. A avaliação do parlamentar é que a Assembleia precisa estar presente no processo de apuração, com acesso às informações produzidas ao longo das investigações e capacidade de cobrar esclarecimentos públicos.

Segundo o deputado, a comissão terá a função de acompanhar os trabalhos técnicos e administrativos até a conclusão das apurações. “O que queremos é acompanhar os trabalhos técnicos e garantir que, ao final, a população saiba exatamente o que aconteceu, quais foram as causas e quem deve ser responsabilizado. A sociedade acreana merece respostas claras sobre esse episódio”, declarou.

A queda da ponte segue no centro do debate político no Acre e amplia a pressão por respostas sobre as causas do desabamento, os critérios adotados na execução da obra e as responsabilidades pelo caso.

Edvaldo cobra esclarecimentos sobre queda de ponte em Sena Madureira

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou nesta terça-feira, 9 de junho, esclarecimentos na investigação sobre a queda da ponte Padre Paolino Baldassari, em Sena Madureira, ocorrida no último dia 5. O parlamentar levantou dúvidas sobre alterações entre o anteprojeto apresentado pelo Deracre e o projeto executivo da obra, além da origem dos recursos e da forma de execução do contrato.

No discurso, Edvaldo afirmou que a apuração precisa explicar por que o projeto final teria ficado diferente da proposta inicial elaborada pelo órgão estadual. Entre os pontos citados por ele estão a redução no tamanho e na circunferência das estacas e a retirada de anéis de aço previstos no anteprojeto. Para o deputado, a investigação deve identificar quem autorizou as mudanças e se elas tiveram relação com eventual redução de custos.

O parlamentar também defendeu a verificação da origem do dinheiro aplicado na obra. Segundo ele, o volume de recursos teria superado R$ 45 milhões e há suspeita de participação de verba federal por meio de emenda Pix. Caso isso seja confirmado, Edvaldo disse que a Polícia Federal também deve atuar nas investigações.

Outro ponto levantado foi a execução da obra pela Construtora Cidade. Edvaldo questionou se a empresa tocou o empreendimento sozinha ou se houve algum tipo de parceria não formalizada. Ao citar esse aspecto, ele relacionou o caso a problemas já apontados em outra obra pública, o Anel Viário de Brasiléia, e cobrou que a apuração avance sobre possíveis conexões administrativas e contratuais.

Ao final da fala, o deputado disse que Sena Madureira precisa recuperar o projeto de ligação viária e elogiou a articulação para levar o tema ao governo federal. A defesa dele é que a solução para a ponte corra em paralelo às investigações sobre responsabilidades técnicas, administrativas e financeiras.

Edvaldo Magalhães diz que contrato do Luz para Todos em Feijó pode ser renovado na próxima semana

O deputado Edvaldo Magalhães afirmou que o Programa Luz para Todos em Feijó avançou após uma reunião com o vereador e presidente da Câmara Municipal, Tarcísio Araújo, lideranças comunitárias e representantes da Energisa. A expectativa, segundo ele, é de que o contrato seja renovado já na próxima semana, o que permitiria retomar ações previstas para o início do ano e ampliar o acesso à energia em comunidades do município.

A sinalização foi tratada como uma boa notícia para moradores que aguardam há meses a chegada do serviço. Com a possível renovação, a aposta é na retomada imediata do cronograma, abrindo perspectiva para atender localidades que ainda vivem sem energia regular e dependem da continuidade do programa para melhorar a rotina.

Ao destacar o andamento das tratativas, Edvaldo reforçou que a demanda vem sendo acompanhada de perto por representantes de Feijó. Ele agradeceu a atuação de Tarcísio Araújo, que levou o pleito adiante, e também citou o presidente da Energisa, Ricardo Xavier, pela receptividade à pauta.

A expectativa agora gira em torno da formalização do novo contrato. Se a renovação for confirmada nos próximos dias, a medida deve destravar uma etapa aguardada por diversas comunidades, que veem na chegada da energia um passo decisivo para melhorar as condições de armazenamento de alimentos, o acesso a serviços básicos e a qualidade de vida no interior de Feijó.

Edvaldo cobra convocação de aprovados da Sefaz e nova análise do TCE no Acre

O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) defendeu nesta quarta-feira, 27 de maio, a convocação dos aprovados no concurso da Secretaria de Estado de Fazenda do Acre e pediu que o governo volte a consultar o Tribunal de Contas do Estado para reabrir a discussão. No plenário, ele afirmou que a pasta enfrenta déficit de pessoal e criticou a possibilidade de contratação de terceirizados para atividades ligadas a carreiras típicas de Estado.

Durante o pronunciamento, o parlamentar disse que há “necessidade urgente de recomposição dos quadros” da secretaria e sustentou que o aumento da atividade econômica e do volume de negócios no estado elevou a demanda de trabalho na área fazendária. Para ele, a falta de servidores efetivos já pressiona a estrutura da pasta e compromete a capacidade de resposta do Estado.

Edvaldo também argumentou que a terceirização para esse tipo de função pode abrir questionamentos jurídicos, além de ampliar despesas. Segundo ele, a saída mais adequada é retomar a análise sobre o chamamento dos concursados, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e da própria Sefaz em nova consulta ao TCE.

Na defesa do pedido, o deputado citou como precedente a discussão recente envolvendo o Corpo de Bombeiros, em que o tribunal recebeu consulta relacionada à convocação de 140 candidatos diante do cenário de emergência climática. A avaliação dele é que a mesma lógica excepcional pode ser aplicada à Secretaria de Fazenda, diante da necessidade de reforço no quadro funcional.

O parlamentar lembrou ainda que medidas internas já precisaram ser adotadas para atender à sobrecarga de trabalho, como a ampliação de plantões na unidade da Tucandeira. Ao final, reforçou o apelo para que o governo trate a convocação como prioridade administrativa.