MPAC pede à Justiça interdição de abrigo em Brasileia e transferência imediata de acolhidos

O Ministério Público do Acre pediu à Justiça a interdição temporária da Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, em Brasileia, e a transferência imediata das crianças e adolescentes atendidos no local para unidades com condições adequadas de funcionamento. A medida foi apresentada em caráter de urgência após a identificação de falhas estruturais, administrativas e operacionais no serviço de acolhimento.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Brasileia. Entre os problemas apontados estão episódios de evasão de acolhidos, deficiência na vigilância institucional, ocorrências ligadas à segurança interna e falhas no acompanhamento dos adolescentes atendidos pela unidade mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais.

O Ministério Público também relatou fragilidades na articulação com a rede de proteção, indícios de irregularidades administrativas e problemas no ambiente de trabalho da equipe vinculada à instituição. Para o órgão, o quadro compromete a proteção integral dos acolhidos e exige resposta imediata do poder público.

Além da remoção dos menores para locais aptos a recebê-los, o pedido inclui a destinação de recursos públicos para a construção de uma nova sede, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A manifestação também cobra a contratação de equipe técnica qualificada por meio de processo seletivo objetivo.

O pedido de tutela de urgência aguarda análise do Poder Judiciário.