Projeto Cidadão resolve documentos de mãe, filha e neto em uma manhã em Brasiléia

Vanessa Viera Huary, de 34 anos, saiu do Projeto Cidadão com a documentação da filha regularizada e a certidão de nascimento do neto garantida em uma única manhã, em Brasiléia. A ação do Tribunal de Justiça do Acre ocorreu nos dias 25 e 26 de junho, na Escola Kairala José Kairala, com serviços gratuitos voltados à população.

Vanessa chegou ao local preparada para dar entrada em uma ação judicial. O problema estava no registro da filha, Nercy Vanessa Huary Viera, o que também impedia a emissão da certidão de nascimento de Ian Arturo, de 1 ano e 2 meses. A expectativa era enfrentar meses de tramitação, mas a audiência foi realizada no próprio local e terminou em cerca de 15 minutos.

Com a decisão judicial, foi determinada a emissão imediata de uma nova certidão para Nercy, com o nome da mãe registrado corretamente. O registro de nascimento de Ian Arturo também foi autorizado. “Eu nunca imaginei que pudesse resolver isso hoje”, disse Vanessa, após o atendimento.

Outro caso resolvido durante a ação foi o de Sâmila Lira, de 15 anos. A adolescente descobriu um erro na certidão ao tentar acessar um benefício destinado a estudantes do ensino médio. O nome da mãe, Merenice, havia sido registrado como “Merinice”. A correção, que teria custo no cartório, foi feita gratuitamente após decisão judicial durante o mutirão.

A edição do Projeto Cidadão ofereceu emissão de documentos, atendimentos jurídicos, previdenciários e ambulatoriais, cadastramento em programas sociais e atividades para crianças e adolescentes. Entre os serviços mais procurados estavam a Carteira de Identidade Nacional e certidões de nascimento e casamento. A organização estimou cerca de dois mil atendimentos nos dois dias.

As audiências foram conduzidas pelo juiz da Vara Cível de Brasiléia, Robson Shelton. No primeiro dia, foram três decisões: duas retificações de registro civil e um registro tardio de nascimento. A atuação teve participação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

O Projeto Cidadão foi organizado pela Coordenadoria de Apoio a Programas Sociais, com apoio de órgãos públicos e instituições parceiras, entre elas Aleac, MPAC, DPE/AC, Receita Federal, TRE-AC, INSS, DPU, Prefeitura de Brasiléia, Cartório Azevedo, governo do Acre, Detran, Semulher e Instituto de Identificação da Polícia Civil.

Zequinha Lima recebe apoio de prefeitos em reunião da Amac e reforça retomada da entidade

Em reunião da Associação dos Municípios do Acre, em Brasília, nesta segunda-feira, 18, o presidente da entidade e prefeito de Cruzeiro do Sul, Zequinha Lima, afirmou que a presença maciça de gestores municipais devolve credibilidade e confiança à Amac. “Quando eu cheguei aqui e vi a Amac repleta de prefeitos, isso me alegrou”, disse, ao defender a preservação da história da associação e a retomada da confiança das prefeituras no trabalho técnico e político da instituição. O encontro ocorre um mês depois de Zequinha ser eleito para comandar a entidade até 31 de dezembro de 2026, após a saída de Tião Bocalom da presidência.

A fala de Zequinha se encaixa no discurso que ele vem adotando desde a eleição, centrado na reorganização da Amac e na reaproximação com os municípios. Ao assumir o comando, ele afirmou que a entidade precisava destravar uma fila de 107 projetos, reforçar o apoio às prefeituras e reconstruir a confiança dos prefeitos. A associação atua justamente no suporte técnico aos municípios, com elaboração de projetos, engenharia e apoio administrativo, área considerada estratégica sobretudo para as cidades do interior, mais dependentes de emendas e convênios.

O apoio dos prefeitos presentes deu o tom político da reunião. O prefeito de Brasiléia, Carlinhos do Pelado, afirmou que Zequinha “está aqui nos representando muito bem”. Já a prefeita de Senador Guiomard, Rosana Gomes, disse estar “muito feliz” com o novo comando da Amac por considerar que a atual presidência conhece de perto os problemas enfrentados pelos prefeitos do interior. A sinalização reforça o peso da eleição de Zequinha, apontado como o primeiro prefeito do interior escolhido por votação para presidir a associação.

A nova fase da Amac coincide com uma agenda decisiva para os municípios acreanos. Nos últimos dias, a entidade abriu o cadastramento das emendas especiais do Orçamento-Geral da União de 2026 e manteve a mobilização para a Marcha dos Prefeitos. Em outra frente de articulação, Zequinha já havia dito ao governo estadual que há cerca de R$ 300 milhões em projetos dentro da Amac à espera de suporte para andamento.

A reunião desta segunda amplia o gesto de apoio político ao presidente da entidade e recoloca a associação no centro da disputa por recursos, projetos e presença institucional dos municípios acreanos em Brasília, onde começou hoje a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, marcada para 18 a 21 de maio.

Serviço Geológico faz mapeamento de áreas de risco em Brasileia após enchentes e enxurradas

O Serviço Geológico do Brasil concluiu nesta semana uma etapa de mapeamento de áreas de risco em Brasileia, no interior do Acre, após a sequência de enchentes e enxurradas que atingiu o município nos últimos meses. As visitas técnicas começaram na segunda-feira, 12, e seguiram até quinta-feira, 15, com acompanhamento da Defesa Civil Municipal e da Secretaria de Planejamento.

As equipes percorreram pontos da zona urbana e rural considerados mais vulneráveis, com levantamentos sobre tipos de solo, processos erosivos, deslizamentos de terra e riscos nas margens do Rio Acre. Entre os locais vistoriados está uma propriedade no km 59, onde foram encontradas rachaduras no solo. Áreas urbanas com histórico de enxurradas e erosões também entraram no trabalho de campo.

Na quinta-feira, 15, os pesquisadores se reuniram com o prefeito Carlinhos do Pelado para apresentar um balanço preliminar das vistorias. “Esse mapeamento é fundamental para que possamos identificar as áreas mais vulneráveis e agir de forma preventiva, garantindo mais segurança para nossa população. Brasileia tem enfrentado eventos climáticos extremos e precisamos estar preparados para minimizar os impactos”, disse o prefeito.

A prefeitura trabalha com a expectativa de usar o levantamento no planejamento de medidas preventivas e na definição de prioridades para reduzir danos em períodos de chuva intensa. O coordenador da Defesa Civil Municipal, Sargento Lima, afirmou que o estudo deve reforçar as ações de prevenção, monitoramento e resposta em situações de emergência.

Brasileia enfrenta uma sucessão de eventos extremos nos últimos anos. Em abril deste ano, uma enxurrada atingiu o município após 242 milímetros de chuva em cinco horas. Em janeiro, outro temporal deixou mais de 500 famílias isoladas na zona rural, comprometeu cerca de 40 pontes e destruiu aproximadamente 20 linhas de bueiros.

O histórico recente também inclui a enchente de março de 2024, quando cerca de 80% da área urbana ficou submersa. Diante desse cenário, o município aparece entre os prioritários no país para ações de gestão de risco e resposta a desastres naturais, por causa da exposição a deslizamentos, enxurradas e inundações.

O mapeamento feito pelo Serviço Geológico do Brasil deve servir de base para novas medidas de prevenção e proteção da população, em uma cidade que passou a conviver com maior frequência com episódios de chuva extrema e avanço das águas.

Foto: Jayne Castro/Secom

MPAC pede à Justiça interdição de abrigo em Brasileia e transferência imediata de acolhidos

O Ministério Público do Acre pediu à Justiça a interdição temporária da Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, em Brasileia, e a transferência imediata das crianças e adolescentes atendidos no local para unidades com condições adequadas de funcionamento. A medida foi apresentada em caráter de urgência após a identificação de falhas estruturais, administrativas e operacionais no serviço de acolhimento.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Brasileia. Entre os problemas apontados estão episódios de evasão de acolhidos, deficiência na vigilância institucional, ocorrências ligadas à segurança interna e falhas no acompanhamento dos adolescentes atendidos pela unidade mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais.

O Ministério Público também relatou fragilidades na articulação com a rede de proteção, indícios de irregularidades administrativas e problemas no ambiente de trabalho da equipe vinculada à instituição. Para o órgão, o quadro compromete a proteção integral dos acolhidos e exige resposta imediata do poder público.

Além da remoção dos menores para locais aptos a recebê-los, o pedido inclui a destinação de recursos públicos para a construção de uma nova sede, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A manifestação também cobra a contratação de equipe técnica qualificada por meio de processo seletivo objetivo.

O pedido de tutela de urgência aguarda análise do Poder Judiciário.