Prefeitura de Cruzeiro do Sul firma convênio de R$ 970 mil com Educandário para atendimento de crianças

A Prefeitura de Cruzeiro do Sul firmou nesta quinta-feira (16) um convênio de R$ 970 mil com o Educandário de Cruzeiro do Sul para custear e manter os serviços prestados a crianças e adolescentes atendidos pela instituição. O recurso vem de emenda parlamentar do deputado federal Eduardo Veloso e será usado para garantir a continuidade das atividades da entidade.

A assinatura do termo foi feita pelo prefeito Zequinha Lima, com a presença do presidente do Educandário, Rinauro Lima, e dos vereadores Elter Nóbrega, Anderson Girimum e Zé Roberto. A instituição atende atualmente 170 crianças de dois e três anos no Serviço de Convivência e pode acolher até 25 crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade no abrigo institucional.

Zequinha Lima disse que este é o maior convênio já firmado pela Prefeitura com uma instituição social. “Esse recurso garante que as crianças continuem sendo bem cuidadas e bem alimentadas, além de dar segurança para que o Educandário possa se planejar e executar seu trabalho com tranquilidade”, afirmou. O prefeito também citou a existência de um plano de trabalho elaborado conforme as necessidades da entidade.

O presidente do Educandário, Rinauro Lima, afirmou que a parceria ajuda a manter o atendimento e a estrutura de trabalho da instituição. “Não é apenas manter o serviço funcionando, mas garantir um atendimento de qualidade, cuidar bem das crianças, valorizar os funcionários e oferecer um ambiente acolhedor”, declarou.

A servidora Francisca Oliveira, que atua diretamente com as crianças, disse que o recurso melhora as condições para o planejamento das atividades pedagógicas, alimentação e cuidados diários. Pai de uma criança atendida pela instituição, Paulo Vasconcelos afirmou que o Educandário garante segurança às famílias durante o período de trabalho dos responsáveis.

MPAC pede à Justiça interdição de abrigo em Brasileia e transferência imediata de acolhidos

O Ministério Público do Acre pediu à Justiça a interdição temporária da Instituição de Acolhimento Regional do Alto Acre, em Brasileia, e a transferência imediata das crianças e adolescentes atendidos no local para unidades com condições adequadas de funcionamento. A medida foi apresentada em caráter de urgência após a identificação de falhas estruturais, administrativas e operacionais no serviço de acolhimento.

A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça Cível de Brasileia. Entre os problemas apontados estão episódios de evasão de acolhidos, deficiência na vigilância institucional, ocorrências ligadas à segurança interna e falhas no acompanhamento dos adolescentes atendidos pela unidade mantida pelo Consórcio Intermunicipal de Serviços Socioassistenciais.

O Ministério Público também relatou fragilidades na articulação com a rede de proteção, indícios de irregularidades administrativas e problemas no ambiente de trabalho da equipe vinculada à instituição. Para o órgão, o quadro compromete a proteção integral dos acolhidos e exige resposta imediata do poder público.

Além da remoção dos menores para locais aptos a recebê-los, o pedido inclui a destinação de recursos públicos para a construção de uma nova sede, em conformidade com as normas do Sistema Único de Assistência Social e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. A manifestação também cobra a contratação de equipe técnica qualificada por meio de processo seletivo objetivo.

O pedido de tutela de urgência aguarda análise do Poder Judiciário.