Fachin marca para 23 de setembro análise de pedido de investigação contra André Mendonça
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, marcou para 23 de setembro a sessão que vai analisar o pedido de investigação contra o ministro André Mendonça. A decisão foi tomada neste sábado (12), ao rejeitar a solicitação de Alexandre de Moraes para que o caso envolvendo Mendonça fosse julgado junto com o processo relacionado às mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
Com a decisão, o STF manterá para terça-feira (15) uma sessão extraordinária dedicada ao processo que envolve Alexandre de Moraes. O julgamento está previsto para começar às 10h e terá como foco um relatório da Polícia Federal sobre mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que seria utilizado pelo ministro.
Fachin decidiu separar os processos porque eles tratam de questões diferentes e estão em fases distintas. O procedimento relacionado a Mendonça ainda depende de informações e manifestações solicitadas pela Presidência do Supremo antes de ser submetido ao plenário.
A Petição 16.662 reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro e já havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. Já a Petição 16.704 concentra questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça em investigações envolvendo o Banco Master e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Entre os pontos levados ao Supremo estão suspeitas relacionadas à condução das investigações, às tratativas para uma possível delação premiada, a um suposto direcionamento de apurações contra Moraes e à possibilidade de atuação seletiva nos procedimentos.
Parte das informações solicitadas ainda não chegou ao STF. Alguns prazos terminam na segunda-feira (14), enquanto outros avançam para depois da sessão marcada para terça. Fachin considerou que antecipar a análise do caso de Mendonça levaria ao plenário um procedimento cuja fase preliminar ainda não terminou.
Alexandre de Moraes havia defendido o julgamento conjunto sob o argumento de que a separação dos processos poderia provocar decisões contraditórias e dificuldades na tramitação. Fachin manteve as sessões separadas e afirmou que a análise exclusiva da Petição 16.662 permite delimitar com precisão o tema que será discutido pelos ministros.
O relatório que será analisado na terça-feira foi produzido durante as investigações relacionadas ao Banco Master. A divulgação do material ampliou as divergências entre Moraes e Mendonça dentro do Supremo. Moraes questionou a forma como documentos chegaram ao conhecimento público e afirmou que parte do material teria sido divulgada de maneira seletiva.
Moraes também pediu a retirada de todos os sigilos dos procedimentos relacionados ao caso e solicitou que magistrados mencionados nas investigações fossem chamados a prestar informações. O levantamento de sigilos já havia sido solicitado pelo ministro Cristiano Zanin e recebeu providências da Presidência do STF. O pedido para ouvir os magistrados ainda será analisado.
As investigações envolvendo o Banco Master apuram suspeitas de fraudes financeiras e possíveis desdobramentos políticos. Uma das frentes também alcança o financiamento do filme “Dark Horse”, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão de Fachin, o Supremo terá duas datas distintas para examinar os episódios: na terça-feira (15), o plenário trata do processo envolvendo Alexandre de Moraes; em 23 de setembro, será a vez das questões relacionadas a André Mendonça.
Fonte: Agência Brasil