Rio Branco realiza seminário para reforçar combate aos maus-tratos de animais

A Prefeitura de Rio Branco iniciou nesta segunda-feira (21) o Seminário Interinstitucional sobre Maus-Tratos aos Animais Domésticos, com programação até quarta-feira (23). O encontro reúne agentes públicos, profissionais da área, instituições parceiras e representantes da sociedade civil para aperfeiçoar a fiscalização, o atendimento de ocorrências e as ações de proteção animal na capital acreana.

A iniciativa é realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, por meio da Diretoria de Bem-Estar Animal. A programação foi organizada para ampliar a integração entre os órgãos que atuam no atendimento de denúncias e na prevenção de casos envolvendo animais domésticos.

Durante o seminário, os participantes discutem formas de melhorar a identificação de situações de maus-tratos, o encaminhamento das ocorrências e a definição de procedimentos conjuntos entre as instituições. A proposta também prevê a criação de fluxos de trabalho para reduzir dificuldades no atendimento e ampliar a capacidade de resposta do poder público.

A secretária municipal de Meio Ambiente, Flaviane Agustini Stedille, afirmou que a capacitação atende a uma demanda antiga das equipes responsáveis pela fiscalização ambiental. Para ela, a troca de experiências entre profissionais de diferentes áreas pode ajudar na organização das ações de proteção animal no município.

“A proposta é estreitar os laços entre as diferentes instituições, para que a gente possa estabelecer fluxos de trabalho”, afirmou a secretária.

Nos dias 22 e 23 de setembro, a programação será concentrada na capacitação técnica de servidores, colaboradores e agentes públicos que trabalham diretamente ou possuem atribuições relacionadas ao resgate, cuidado e proteção de animais domésticos.

As atividades incluem orientações sobre identificação de maus-tratos, fiscalização, atendimento e encaminhamento de ocorrências. Os participantes também vão discutir procedimentos conjuntos e compartilhar experiências acumuladas no trabalho de campo.

A expectativa é que a aproximação entre os órgãos envolvidos facilite a comunicação durante o atendimento das denúncias e ajude a padronizar procedimentos em situações que exigem intervenção do poder público.

O seminário também busca ampliar a participação da sociedade nas ações de prevenção aos maus-tratos e reforçar a responsabilidade compartilhada na proteção e no bem-estar dos animais em Rio Branco.

MPAC recomenda medidas de segurança e bem-estar animal para o Festival da Banana, em Rodrigues Alves

O Ministério Público do Estado do Acre expediu recomendação a órgãos públicos e à comissão organizadora do Festival da Banana 2026, em Rodrigues Alves, para reforçar a segurança da população, a proteção de crianças e adolescentes e o bem-estar dos animais durante o evento, marcado para ocorrer de 25 de julho a 2 de agosto.

A recomendação foi feita pela Promotoria Cumulativa de Rodrigues Alves e pela Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Juruá. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Marcos Bruno Oliveira da Silva e pela promotora de Justiça Manuela Canuto de Santana Farhat.

Entre as medidas orientadas estão a vistoria das estruturas temporárias, a elaboração de plano de segurança, a garantia de acessibilidade, o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos, o controle da poluição sonora e a divulgação ampla das regras do evento. A atuação deve envolver os órgãos responsáveis pela organização, fiscalização e atendimento ao público durante o festival.

O MPAC também recomendou fiscalização sobre a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes. O cumprimento das portarias judiciais que tratam da permanência de menores de idade e das restrições a pessoas monitoradas eletronicamente também deverá ser acompanhado durante a programação. A recomendação prevê ainda a instalação de um espaço de apoio ao Conselho Tutelar.

A Cavalgada do Festival da Banana, prevista para 26 de julho, recebeu orientações específicas. As medidas incluem exigência da documentação sanitária obrigatória, acompanhamento veterinário, identificação dos equídeos e fiscalização para evitar maus-tratos ou situações que coloquem em risco os animais e os participantes.

A recomendação foi encaminhada à Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Conselho Tutelar, Detran, órgãos ambientais e demais instituições envolvidas na realização do evento. Os destinatários terão prazo de três dias úteis para informar as providências adotadas.