Listas de boicote a comerciantes por posição política levam MPF a cobrar providências no Acre
A circulação de listas com nomes de comerciantes e profissionais apontados como apoiadores da esquerda em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre, levou o Ministério Público Federal (MPF) a solicitar uma atuação conjunta das autoridades para apurar possíveis práticas de perseguição política. A representação foi encaminhada nesta quinta-feira (29) ao Ministério Público do Estado (MPAC), com pedido de providências para identificar os responsáveis pela divulgação do material.
As publicações começaram a circular com maior intensidade após o segundo turno das eleições, realizado no domingo (25), quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa presidencial. Em grupos de mensagens e redes sociais, usuários passaram a compartilhar relações de estabelecimentos e profissionais que deveriam ser evitados por consumidores contrários ao resultado eleitoral.
Entre os alvos estão restaurantes, bares, papelarias, lojas, distribuidoras e prestadores de serviços. As mensagens também expõem trabalhadores e familiares de pessoas associadas a determinados posicionamentos políticos, ampliando o alcance da campanha de boicote.
A iniciativa chamou a atenção do MPF pelo possível caráter discriminatório das publicações. O procurador regional dos Direitos do Cidadão, Lucas Costa Almeida Dias, responsável pela representação, pede que os fatos sejam examinados pelas autoridades estaduais.
O Ministério Público reconhece que consumidores têm liberdade para escolher onde comprar produtos ou contratar serviços. Entretanto, a divulgação organizada de nomes com a finalidade de constranger pessoas, estimular hostilidade ou provocar prejuízos econômicos em razão de suas convicções políticas pode configurar prática ilícita.
A depender das circunstâncias identificadas durante a investigação, os envolvidos poderão responder por crimes como ameaça, perseguição, injúria, difamação ou calúnia, além de possíveis consequências na esfera civil.
O MPF propõe que o Ministério Público Estadual e a Polícia Civil atuem de maneira coordenada na identificação dos responsáveis, preservação de provas digitais e levantamento de eventuais vítimas. Também poderão ser avaliadas medidas para impedir a continuidade das publicações e buscar reparação pelos danos causados.
A orientação é que comerciantes e profissionais atingidos registrem boletins de ocorrência e preservem capturas de tela, mensagens e outros registros que comprovem a divulgação das listas.
O encaminhamento ao MPAC ocorre porque os fatos relatados, inicialmente, não estão sob competência da Justiça Federal. Já eventuais situações de discriminação política no ambiente de trabalho, incluindo demissões motivadas por posicionamento eleitoral, poderão ser analisadas pelo Ministério Público do Trabalho.
O episódio coloca sob análise das autoridades os limites entre a manifestação de preferência política, o direito de escolha do consumidor e a exposição pública de pessoas por suas opiniões.