APAE de Rio Branco celebra 45 anos e recebe apoio para ampliar ações de inclusão

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Rio Branco celebrou 45 anos de atuação nesta quinta-feira (30), durante uma solenidade realizada na quadra esportiva da instituição. O evento reuniu alunos, familiares, colaboradores, parceiros e representantes dos poderes municipal e estadual, que defenderam a continuidade das políticas públicas e das parcerias voltadas às pessoas com deficiência.

O secretário municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Ivan Ferreira, representou o prefeito Alysson Bestene na cerimônia. Ele afirmou que a Prefeitura de Rio Branco manterá o apoio aos projetos desenvolvidos pela entidade.

“O prefeito Alysson Bestene nos pediu que reafirmássemos o compromisso da gestão com a APAE. Essa parceria continuará sendo fortalecida, porque investir na inclusão é investir nas pessoas”, declarou Ferreira.

A APAE atende atualmente mais de 300 alunos na capital acreana. A instituição oferece alfabetização, oficinas de artesanato, atendimentos terapêuticos com profissionais de diferentes áreas e atividades destinadas ao desenvolvimento de habilidades, autonomia e convivência social.

O presidente da entidade, Lázaro Barbosa, agradeceu o apoio de famílias, servidores, empresas e instituições que participam das atividades. “Celebrar os 45 anos da APAE é celebrar milhares de histórias de superação, acolhimento e inclusão”, afirmou.

O presidente da Câmara Municipal de Rio Branco, Joabe Lira, também participou da programação e defendeu a manutenção de políticas públicas que garantam respeito, dignidade e oportunidades às pessoas com deficiência. O vereador Samir Bestene afirmou que o fortalecimento da instituição depende da participação conjunta do poder público, da iniciativa privada e da sociedade.

Representando o Governo do Acre, o secretário estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, João Paulo Silva, lembrou que o trabalho da APAE também alcança pais e responsáveis, com orientação e apoio às famílias atendidas.

A programação contou ainda com uma apresentação do coral formado por alunos da instituição. Paulo Feitosa e Leonardo Soares, integrantes do grupo, falaram sobre a participação nas atividades musicais e a convivência com os colegas.

A professora Simone da Cruz, responsável pelo coral, afirmou que a música contribui para o desenvolvimento da autoestima, da disciplina, do talento e das relações sociais. As atividades integram o trabalho de inclusão e preparação dos alunos para uma participação mais ativa na comunidade.

Alan Rick propõe fim da exigência repetitiva de laudos para pessoas com deficiência permanente

Pessoas com deficiência permanente, autistas e famílias atípicas poderão deixar de enfrentar a exigência de apresentar repetidamente laudos e passar por novas perícias para acessar direitos e serviços públicos, caso avance no Congresso o PL 1414/2025, apresentado pelo senador Alan Rick e aprovado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

O projeto altera a Lei Brasileira de Inclusão e a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para reduzir a burocracia em casos já diagnosticados. Pela proposta, avaliações biopsicossociais de deficiências permanentes ou irreversíveis passam a ter validade por prazo indeterminado, sem necessidade de reavaliações sucessivas para comprovação da condição.

Nos casos de deficiência progressiva ou reversível, o texto fixa validade de cinco anos para a avaliação, com possibilidade de ajuste pela equipe multiprofissional responsável. A proposta também muda as regras da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. O documento passaria a valer por dez anos para menores de 18 anos e por prazo indeterminado para maiores de idade, sem exigência de nova avaliação para renovação.

Ao defender o projeto, Alan Rick afirmou que a rotina de mães e responsáveis por pessoas com deficiência e autismo é marcada por consultas, terapias, laudos e deslocamentos constantes. Segundo o senador, o poder público precisa reduzir a burocracia e dar tratamento prioritário às famílias atípicas. “O autismo não pode ser invisível aos olhos do Estado. Não pode ser visto como um desafio apenas das famílias, mas sim como um dever coletivo da sociedade, das instituições e do poder público”, disse.

O parlamentar também relacionou a proposta legislativa a investimentos destinados ao Acre para ampliar o atendimento especializado. De acordo com ele, cerca de R$ 35 milhões já foram articulados para ações voltadas ao diagnóstico precoce, inclusão social, terapias multidisciplinares e fortalecimento da rede de atendimento a pessoas com deficiência, autistas e pacientes com outros transtornos.

Entre os recursos citados estão R$ 10 milhões para credenciamento de entidades especializadas junto à Sesacre, R$ 4,8 milhões para a Prefeitura de Rio Branco credenciar clínicas especializadas, R$ 4,5 milhões em parceria com a Uninorte para exames como BERA e TERA e mais R$ 10 milhões para mutirões itinerantes de investigação diagnóstica nos municípios acreanos. O mandato também informou repasses para APAEs no estado, telemedicina, estrutura de fisioterapia e fonoaudiologia e ampliação do atendimento no CER III de Rio Branco.

Alan Rick cobrou agilidade do governo do Acre para concluir o credenciamento de clínicas particulares pelo SUS e colocar os serviços em funcionamento. Segundo ele, os recursos já estão disponíveis e a demora no início do atendimento amplia o prejuízo para crianças e adolescentes que aguardam terapias, exames e acompanhamento especializado.

A proposta aprovada na Comissão de Direitos Humanos segue agora para análise da Comissão de Assuntos Sociais do Senado. A expectativa do autor é que a medida avance como forma de reduzir entraves administrativos e ampliar o acesso de pessoas com deficiência e autistas a políticas públicas e serviços essenciais.