Acre pagou R$ 14,7 milhões por transporte aeromédico em 2026; dois pacientes morreram à espera de avião

Duas mortes registradas em menos de duas semanas no interior do Acre colocaram sob questionamento o funcionamento das remoções aeromédicas contratadas pelo governo estadual. Em Feijó e Santa Rosa do Purus, pacientes em estado grave morreram enquanto aguardavam transferência aérea para atendimento de maior complexidade. No mesmo ano, o Estado já desembolsou R$ 14,75 milhões em pagamentos identificados diretamente como transporte aeromédico, UTI aérea, evacuação de pacientes, transferência inter-hospitalar ou Tratamento Fora do Domicílio (TFD).

O caso mais recente ocorreu em Feijó. O servidor público municipal Anderson Montefusco, de 32 anos, morreu na segunda-feira (21) após sofrer um infarto. O prefeito Railson Ferreira afirmou que o paciente foi estabilizado pela equipe médica e teve a transferência solicitada pelo TFD, mas a aeronave não chegou. “Tinha condições de embarcar e sair de Feijó para ter a vida salva. Mas a aeronave não veio”, declarou.

Treze dias antes, Davi de Lima, de 34 anos, morreu em Santa Rosa do Purus após ser esfaqueado e permanecer por mais de 12 horas aguardando transferência para Rio Branco. O prefeito Tamir Sá também questionou a demora no atendimento aéreo. “Tem tanto avião e helicóptero à disposição, e eles deixaram o rapaz morrer sem receber o transporte aéreo”, afirmou.

As declarações dos prefeitos levantam questionamentos sobre a regulação e a disponibilidade do serviço, mas não permitem concluir que a demora no transporte tenha provocado as mortes ou que tenha ocorrido negligência do Estado. Uma conclusão desse tipo depende da análise dos prontuários, dos horários de solicitação e autorização das transferências, do acionamento das empresas e da disponibilidade de aeronaves em cada ocorrência.

Os valores movimentados pelo governo dão dimensão do serviço contratado. Registros de despesas estaduais analisados pelo Grupo Integração mostram que a Ortiz Táxi Aéreo Ltda. e a Rio Branco Aerotáxi Ltda. receberam juntas R$ 31.640.661,22 em 2026.

A Ortiz recebeu R$ 26.657.784,12, enquanto a Rio Branco Aerotáxi acumulou R$ 4.982.877,10. O total, porém, inclui contratos de diferentes órgãos e serviços que não envolvem necessariamente transporte de pacientes.

Ao separar apenas os empenhos cujo histórico menciona expressamente transporte aeromédico, UTI aérea, evacuação de pacientes, transferência inter-hospitalar ou TFD, os pagamentos somam R$ 14.751.146,80 neste ano. A Ortiz recebeu R$ 10.602.269,70 desse montante, e a Rio Branco Aerotáxi, R$ 4.148.877,10.

Os outros R$ 16.889.514,42 pagos às duas empresas correspondem a diferentes serviços de aviação. Os registros incluem fretamentos ligados à Casa Civil, Educação, Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre), Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Obras Públicas e à própria Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), além de transporte de carga, Saúde Itinerante e translado de esquifes.

A Casa Civil responde por cerca de R$ 12,21 milhões pagos à Ortiz em 2026. Os registros abrangem fretamentos para atender demandas da pasta, do Gabinete do Governador e de outros órgãos estaduais.

Na Saúde, além dos R$ 10,6 milhões classificados diretamente como serviços aeromédicos, a Ortiz recebeu aproximadamente R$ 1,42 milhão por outros serviços. Desse valor, cerca de R$ 649 mil correspondem a translado de esquifes, R$ 225 mil à Saúde Itinerante e aproximadamente R$ 544 mil a outros fretamentos destinados à Sesacre.

Na Rio Branco Aerotáxi, a maior parte dos pagamentos está ligada diretamente à área da Saúde. Dos R$ 4,98 milhões recebidos pela empresa, R$ 4,15 milhões aparecem associados à evacuação e à transferência de pacientes em UTI aérea. Outros R$ 834 mil foram pagos pelo Iteracre.

Parte dos R$ 14,75 milhões desembolsados em registros aeromédicos neste ano não corresponde a serviços necessariamente prestados em 2026. Cerca de R$ 3,99 milhões estão classificados como despesas de exercícios anteriores, ou seja, foram pagos neste ano, mas se referem a obrigações de períodos anteriores. Aproximadamente R$ 10,76 milhões aparecem como despesas do exercício atual.

A dependência da aviação para assistência à saúde no interior já havia sido reconhecida pelo próprio governo. Em março, o Executivo informou que os aeródromos estaduais são essenciais para municípios de difícil acesso terrestre e para operações relacionadas ao atendimento de saúde. Feijó e Santa Rosa do Purus estão entre as cidades atendidas pela estrutura aeroportuária estadual.

Outro ponto envolve valores devidos à Ortiz que já passaram pela etapa de liquidação da despesa, mas não apareciam como pagos na base consultada até 17 de setembro. A empresa acumulava R$ 31.638.971,82 empenhados, R$ 28.776.208,30 liquidados e R$ 26.657.784,12 efetivamente pagos.

A diferença entre o valor liquidado e o pago era de R$ 2.118.424,18. Desse total, R$ 745.936,18 correspondem a empenhos identificados diretamente como transporte aeromédico. Outros R$ 1.372.488 estavam relacionados aos demais serviços prestados pela companhia.

Entre as despesas aeromédicas liquidadas e ainda sem registro de pagamento na base estavam valores de aproximadamente R$ 357,2 mil, R$ 194,8 mil, R$ 158,5 mil e R$ 35,3 mil.

A existência de despesas liquidadas e não pagas não significa, por si só, que o Estado esteja inadimplente com a empresa. A base financeira mostra o estágio da despesa, mas não informa, nesses registros, a data de vencimento de cada fatura nem o prazo contratual previsto para o pagamento. Esses dados são necessários para determinar se há valores formalmente em atraso.

Também não há, a partir dos registros financeiros disponíveis, elementos que permitam relacionar eventual pendência de pagamento à disponibilidade das aeronaves nos casos de Feijó e Santa Rosa do Purus.

As duas mortes deixam questões que dependem de esclarecimentos do governo e das empresas contratadas: quais aeronaves estavam disponíveis nos dois dias, onde estavam posicionadas, em que horários as remoções foram solicitadas e autorizadas, quando as empresas foram acionadas e por que os voos não chegaram antes da morte dos pacientes. Também permanece sem resposta se existem faturas vencidas e se alguma pendência financeira interferiu, em algum momento, na operação do transporte aeromédico.