STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou por unanimidade, nesta terça-feira (16), em Brasília, o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento tratou da atuação do ex-parlamentar para estimular medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e contra integrantes da Corte, numa tentativa de pressionar o andamento da ação sobre a trama golpista que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O placar foi de 4 votos a 0, com votos do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Depois da condenação, a sessão avançou para a fase de definição da pena.

A acusação sustentou que Eduardo Bolsonaro incentivou o tarifaço sobre exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do STF e de integrantes do governo federal, além de outras sanções econômicas, com o objetivo de constranger o Judiciário e influenciar o desfecho do processo. Para a Procuradoria-Geral da República, as pressões ultrapassaram o discurso político e produziram efeitos concretos.

A defesa pediu absolvição e argumentou que Eduardo Bolsonaro não tinha poder de decisão sobre a política externa dos Estados Unidos. Também questionou a condução do processo e a participação do relator no julgamento. Eduardo está nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara por faltas às sessões.

A condenação abre mais um flanco judicial no entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro e amplia a reação do Supremo contra tentativas de pressionar a Corte por meio de articulações externas. O caso também reforça a leitura, dentro do tribunal, de que ações para buscar sanções internacionais contra autoridades brasileiras podem ser tratadas como ataque ao funcionamento das instituições.