Projeto que autoriza Universidade Federal do Vale do Juruá aguarda votação na CCJ do Senado

O projeto que autoriza o governo federal a criar a Universidade Federal do Vale do Juruá (UFVJ), com sede em Cruzeiro do Sul, continua em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A proposta prevê uma instituição federal voltada ao atendimento dos municípios da região do Juruá e à ampliação da oferta de ensino superior público no interior do Acre.

O PL 5.352/2025 foi apresentado pelo senador Sérgio Petecão e tem como relator o senador Alan Rick. O relatório apresentado na CCJ é favorável à proposta, mas inclui uma mudança importante: em vez de determinar diretamente a criação da universidade, o texto passa a autorizar o Poder Executivo a instituir a UFVJ.

A alteração foi apresentada durante a análise constitucional da matéria. Pela nova redação proposta, a UFVJ seria uma fundação pública federal vinculada ao Ministério da Educação, com sede e foro em Cruzeiro do Sul e possibilidade de atuação multicampi em toda a região do Vale do Juruá.

A proposta começou a ser discutida pela CCJ em agosto. Na reunião de 12 de agosto, Hamilton Mourão atuou como relator ad hoc e apresentou o relatório favorável. Antes da votação, porém, foi concedida vista coletiva aos senadores. O andamento oficial do Senado ainda registra o projeto nessa situação, aguardando nova deliberação da comissão.

Nesta semana, a Rádio Senado voltou a abordar a tramitação do projeto. A publicação de 1º de outubro informou que a proposta segue sob análise da CCJ e poderá retornar à pauta da comissão. A universidade teria atuação voltada às características econômicas, sociais e ambientais do Juruá, com prioridade para áreas como bioeconomia, agricultura familiar, biotecnologia, saúde e conservação ambiental.

Durante a discussão da matéria, Mourão defendeu a expansão das universidades públicas para regiões afastadas dos grandes centros. “A interiorização do ensino superior público […] é medida de inegável e urgente interesse público”, afirmou o senador ao tratar das condições geográficas e logísticas do Vale do Juruá.

Pelo texto, a instituição deverá oferecer ensino superior público e gratuito, desenvolver atividades de ensino, pesquisa e extensão e formar profissionais ligados às necessidades da região. Entre os objetivos apresentados estão ampliar o acesso à universidade, reduzir a saída de estudantes para outros centros e incentivar pesquisas relacionadas à biodiversidade e às cadeias produtivas amazônicas.

Caso seja aprovado pela CCJ, o projeto ainda deverá seguir para a Comissão de Educação e Cultura do Senado, que tem decisão terminativa sobre a matéria. A autorização legislativa, por si só, não significa a instalação imediata da universidade: a criação efetiva dependerá de medidas do Poder Executivo federal.

Na Câmara dos Deputados também tramita uma proposta relacionada ao tema. O PL 2.155/2026, apresentado pela deputada federal Socorro Neri, prevê a criação da Universidade Federal do Vale do Juruá por meio do desmembramento da Universidade Federal do Acre (Ufac). A proposição foi apresentada em maio e permanece em tramitação na Câmara.