O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) suspendeu pagamentos e aquisições que envolvem mais de R$ 36 milhões em contratos da Secretaria de Estado de Agricultura (Seagri) e da Secretaria de Estado de Indústria, Ciência e Tecnologia (Seict). Em entrevista a TV Gazeta, nesta terça-feira, 21, a conselheira Naluh Gouveia afirmou que os processos apresentam falta de transparência, ausência de justificativas técnicas e suspeitas de desvio de finalidade em ano eleitoral.
Entre os casos analisados está a tentativa de compra, por R$ 22,6 milhões, de um terreno destinado à instalação do parque de exposições. Após visitar a área, Naluh considerou o espaço inadequado para receber a estrutura planejada. “Nós temos denúncia de tudo que é jeito. Como é que você prioriza dinheiro público para um terreno que é um charco e um sistema que não funciona?”, questiona.
A conselheira também questionou as condições do imóvel e a decisão do governo de escolhê-lo para o empreendimento. “Boa parte desse terreno, eu fui lá, é um charco, é um ‘igapó’, como nós acreanos costumamos falar. Ou esse governo é muito criativo para fazer parque de exposição dentro de um igapó, ou alguma tecnologia vai ser usada que eu não conheça. Eu só sei que aquele terreno é inapropriado para o que queriam.”
A negociação foi cancelada depois da medida cautelar expedida pelo tribunal. Naluh afirmou que a decisão impediu o pagamento de multas elevadas e evitou o uso indevido de um valor que classificou como “imenso e absurdo”.
O TCE-AC também analisa contratos de tecnologia envolvendo as duas secretarias. A Seagri pretendia gastar cerca de R$ 5 milhões na contratação de um sistema próprio, mas deixou o projeto para aderir a uma licitação realizada pela Seict, com valor superior a R$ 9 milhões.
“São duas secretarias: uma fez o processo licitatório e a outra pegou carona. A Seict fez o processo e a Seagri pegou carona, então elas estão intrinsecamente ligadas. Se não fosse a ação da cautelar, teriam sido pagos valores altos […] São valores altíssimos, dinheiro público.”
Além das possíveis irregularidades administrativas, o tribunal apura denúncias de que recursos dos contratos poderiam ser usados para financiar campanhas eleitorais. A conselheira afirmou que a suspeita ainda está em fase de verificação. “Há denúncias gravíssimas com relação à Secretaria de Agricultura de querer acumular dinheiro para campanhas. Isso a gente ainda está verificando, mas é seríssimo. Estamos em um período extremamente delicado.”
Naluh confirmou que as informações deverão ser encaminhadas à Justiça Eleitoral e defendeu que o dinheiro público seja aplicado nas necessidades da população. “A gente não pode envolver dinheiro público em campanha […] O povo tem outras necessidades que não são essa a prioridade.”
Os responsáveis pelos processos deverão apresentar defesa ao TCE-AC. A medida cautelar ainda precisa ser analisada pelo plenário do tribunal, que decidirá se mantém a suspensão dos pagamentos. “O próximo passo é a decisão ser ratificada dentro do Pleno, o que eu tenho certeza de que será. E aí, se não forem para a Justiça, o governo não pode realmente tomar nenhuma iniciativa de pagamento.”