O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou nesta quinta-feira (5) o julgamento do recurso da deputada federal Antônia Lúcia (MDB), com placar de 7 votos a 0 pela manutenção do indeferimento de sua candidatura à reeleição. A decisão confirma o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) e frustra a tentativa do MDB de validar os votos da parlamentar para conquistar uma segunda cadeira na Câmara dos Deputados, que poderia beneficiar o ex-deputado Ney Amorim.
O julgamento começou no dia 30 de outubro, no plenário virtual, com o voto do relator, ministro Floriano de Azevedo Marques. Ele rejeitou os argumentos apresentados pela defesa de Antônia Lúcia e manteve a inelegibilidade decorrente de uma condenação por improbidade administrativa relacionada à prática conhecida como “rachadinha”.
A parlamentar foi condenada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) em processo envolvendo o recebimento indevido de parte da remuneração de assessor parlamentar. Para o relator, a conduta reúne os requisitos legais de enriquecimento ilícito, dano ao patrimônio público e dolo necessários para caracterizar a inelegibilidade.
A defesa tentou reverter a decisão com base em alterações recentes na Lei das Inelegibilidades, argumentando que os requisitos de enriquecimento ilícito e lesão ao erário deveriam constar expressamente na parte dispositiva da condenação. O entendimento não foi acolhido pelo relator, que considerou suficientes os elementos reconhecidos na fundamentação da decisão judicial.
Além da situação de Antônia Lúcia, o processo tinha consequências para a composição da bancada federal do Acre. A deputada recebeu 6.127 votos nas eleições de outubro, mas a votação foi anulada sub judice em razão do indeferimento de sua candidatura.
O MDB buscava incorporar esses votos à votação da legenda, o que permitiria uma nova totalização das cadeiras. A mudança poderia beneficiar Ney Amorim, que obteve 22.775 votos e ficou na suplência. O partido já elegeu Pedro Longo, com 26.263 votos, e tentava assegurar uma segunda vaga na Câmara.
Com a rejeição unânime do recurso, a estratégia do MDB sofre uma derrota no TSE. Os votos de Antônia Lúcia permanecem sem validade para o cálculo das cadeiras, e Ney Amorim continua fora da relação de deputados federais eleitos pelo Acre para a legislatura que começa em 2027.
A decisão mantém, neste julgamento, a composição da bancada federal definida pela totalização eleitoral de outubro, sem prejuízo de eventuais recursos ainda cabíveis.