A queda de parte da ponte Frei Paulino Baldaçari, em Sena Madureira, ocorrida no dia 5 de junho, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Acre (MPAC) sobre possíveis falhas no projeto, na execução, nos materiais utilizados e na fiscalização da obra. As informações foram reveladas em reportagem do jornalista Adailson Oliveira, exibida no jornal Gazeta em Manchete desta segunda-feira (10).
A apuração conduzida pelo promotor Júlio César de Medeiros também busca esclarecer se alertas anteriores sobre as condições do terreno foram ignorados. Um estudo realizado em 2015 pelo Serviço Geológico do Brasil já apontava a ocorrência do fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo erosivo que atinge as margens do rio Iaco e provoca instabilidade do solo.
Mesmo com o histórico de erosão na área, a ponte foi construída no local. A investigação agora busca determinar qual foi o grau de participação do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e da construtora Cidade nas decisões tomadas durante o planejamento e a execução da obra.
Risco às famílias e medidas cobradas
Com o desmoronamento do barranco ainda em andamento, o Ministério Público cobrou da Prefeitura de Sena Madureira e do Governo do Acre a retirada das famílias que vivem nas proximidades da ponte. Existe o risco de que o avanço da erosão alcance residências instaladas na área.
O MPAC também deu prazo de 15 dias para que a Polícia Civil conclua o laudo pericial sobre o desabamento e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma investigação sobre os contratos firmados entre o poder público e a empresa responsável pela obra.
Técnicos do Ministério Público também devem realizar uma avaliação independente para verificar se foram feitos estudos adequados do solo e se as dimensões dos pilares da ponte atendiam aos padrões técnicos e de segurança exigidos para uma estrutura construída em uma área sujeita à erosão.
Quatro pessoas ficaram feridas no desabamento. O caso mais grave foi o do juiz aposentado Ednaldo Muniz dos Santos, que segue em tratamento médico fora do Acre.
Documentos viram alvo de impasse e MPAC vai à Justiça
Outro ponto revelado pela reportagem de Adailson Oliveira envolve a dificuldade enfrentada pelo Ministério Público para obter a documentação completa da obra. O MPAC requisitou os arquivos, mas recebeu respostas divergentes sobre quem estaria de posse dos documentos.
O Deracre informou que os papéis estavam com a construtora Cidade. A empresa, por sua vez, afirmou que a documentação estaria com o órgão estadual. Diante do impasse, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça para obrigar a apresentação dos arquivos necessários à continuidade das investigações.
A Procuradoria-Geral do Estado também encaminhou ao MPAC um documento no qual sustenta que o governo não deveria ser responsabilizado pelo desabamento. O argumento apresentado é de que a contratação foi feita de forma integral, abrangendo desde a elaboração do projeto até a execução da obra.
O promotor Júlio César de Medeiros rejeitou a tese de afastamento da responsabilidade do Estado e afirmou que a atuação do Deracre será apurada em todas as etapas, desde a escolha e aceitação do local da construção até a fiscalização da obra e a existência de seguro que pudesse reduzir eventuais prejuízos aos cofres públicos.
“É preciso investigar a participação do Deracre em todos os níveis. Começa por aceitar a obra em local reconhecidamente com erosão, passa pela fiscalização, até o seguro da obra, que poderia ressarcir o prejuízo do Estado”, afirmou o promotor.