MPAC apura irregularidades na queda de ponte em Sena Madureira e vai à Justiça por documentos

A queda de parte da ponte Frei Paulino Baldaçari, em Sena Madureira, ocorrida no dia 5 de junho, está no centro de uma investigação do Ministério Público do Acre (MPAC) sobre possíveis falhas no projeto, na execução, nos materiais utilizados e na fiscalização da obra. As informações foram reveladas em reportagem do jornalista Adailson Oliveira, exibida no jornal Gazeta em Manchete desta segunda-feira (10).

A apuração conduzida pelo promotor Júlio César de Medeiros também busca esclarecer se alertas anteriores sobre as condições do terreno foram ignorados. Um estudo realizado em 2015 pelo Serviço Geológico do Brasil já apontava a ocorrência do fenômeno conhecido como “terras caídas”, processo erosivo que atinge as margens do rio Iaco e provoca instabilidade do solo.

Mesmo com o histórico de erosão na área, a ponte foi construída no local. A investigação agora busca determinar qual foi o grau de participação do Departamento de Estradas de Rodagem do Acre (Deracre) e da construtora Cidade nas decisões tomadas durante o planejamento e a execução da obra.

Risco às famílias e medidas cobradas

Com o desmoronamento do barranco ainda em andamento, o Ministério Público cobrou da Prefeitura de Sena Madureira e do Governo do Acre a retirada das famílias que vivem nas proximidades da ponte. Existe o risco de que o avanço da erosão alcance residências instaladas na área.

O MPAC também deu prazo de 15 dias para que a Polícia Civil conclua o laudo pericial sobre o desabamento e solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma investigação sobre os contratos firmados entre o poder público e a empresa responsável pela obra.

Técnicos do Ministério Público também devem realizar uma avaliação independente para verificar se foram feitos estudos adequados do solo e se as dimensões dos pilares da ponte atendiam aos padrões técnicos e de segurança exigidos para uma estrutura construída em uma área sujeita à erosão.

Quatro pessoas ficaram feridas no desabamento. O caso mais grave foi o do juiz aposentado Ednaldo Muniz dos Santos, que segue em tratamento médico fora do Acre.

Documentos viram alvo de impasse e MPAC vai à Justiça

Outro ponto revelado pela reportagem de Adailson Oliveira envolve a dificuldade enfrentada pelo Ministério Público para obter a documentação completa da obra. O MPAC requisitou os arquivos, mas recebeu respostas divergentes sobre quem estaria de posse dos documentos.

O Deracre informou que os papéis estavam com a construtora Cidade. A empresa, por sua vez, afirmou que a documentação estaria com o órgão estadual. Diante do impasse, o Ministério Público decidiu recorrer à Justiça para obrigar a apresentação dos arquivos necessários à continuidade das investigações.

A Procuradoria-Geral do Estado também encaminhou ao MPAC um documento no qual sustenta que o governo não deveria ser responsabilizado pelo desabamento. O argumento apresentado é de que a contratação foi feita de forma integral, abrangendo desde a elaboração do projeto até a execução da obra.

O promotor Júlio César de Medeiros rejeitou a tese de afastamento da responsabilidade do Estado e afirmou que a atuação do Deracre será apurada em todas as etapas, desde a escolha e aceitação do local da construção até a fiscalização da obra e a existência de seguro que pudesse reduzir eventuais prejuízos aos cofres públicos.

“É preciso investigar a participação do Deracre em todos os níveis. Começa por aceitar a obra em local reconhecidamente com erosão, passa pela fiscalização, até o seguro da obra, que poderia ressarcir o prejuízo do Estado”, afirmou o promotor.

Operação Ptolomeu fica travada no Acre e 12 investigados seguem sem denúncia

Dois anos e meio depois de a Operação Ptolomeu abrir a primeira frente criminal contra o esquema de corrupção investigado no governo do Acre, o processo que mira 12 investigados sem foro privilegiado continua parado no Ministério Público Estadual, em Rio Branco, sem denúncia oferecida, sem data para chegar à promotoria responsável e sem previsão de julgamento. A informação foi trazida pela TV Gazeta, no jornal Gazeta em Manchete de quinta-feira, dia 11, e expõe o contraste entre a condenação do ex-governador Gladson Cameli no Superior Tribunal de Justiça e a lentidão da parte local do caso.

O ex-governador foi condenado pela Corte Especial do STJ a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A ação em Brasília tratou de crimes como organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. No Acre, porém, a parte que envolve familiares, ex-secretários, empresários e servidores ainda não atravessou a etapa decisiva da denúncia criminal. Sem esse ato, ninguém vira réu na primeira instância, a instrução não começa e a responsabilização dos demais personagens fica suspensa.

A primeira ação penal nascida da Ptolomeu ficou conhecida como caso Murano. Ela trata de contratos de obras e recuperação de prédios públicos estaduais que, pela acusação, foram usados para desviar dinheiro do Estado por meio de uma empresa de fachada. A engrenagem passava pela cessão de CNPJ, pela contratação formal de uma empresa sem estrutura real para executar o serviço e pela movimentação de cerca de R$ 18 milhões. Desse total, R$ 11 milhões aparecem ligados diretamente a sobrepreço e superfaturamento. Na prática, o que deveria virar obra pública virou prova de um mecanismo que drenava recursos do orçamento acreano por dentro dos próprios contratos oficiais.

A lista dos investigados que desceu para a Justiça de primeiro grau alcança o núcleo familiar e administrativo de Gladson Cameli. Estão nela a ex-esposa Ana Paula Corrêa da Silva Cameli, o irmão Gledson de Lima Cameli, o pai Eládio Cameli, o ex-secretário de Obras Thiago Caetano, os empresários Gabriel Látia de Araújo e Souza e Uudson Marcelo Amaral de Souza, além de servidores estaduais ligados ao funcionamento das licitações. São nomes que, pela investigação original, ajudariam a explicar como uma fraude desse tamanho não nasce apenas da assinatura de uma autoridade, mas de uma rede que prepara edital, valida medição, libera pagamento, empresta empresa e dá aparência legal ao desvio.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, mandou a parte dos acusados sem foro para a Justiça Federal do Acre em dezembro de 2023. Depois disso, os autos passaram pelo Tribunal de Justiça e chegaram ao Ministério Público do Acre. A instituição reconheceu que recebeu o processo, mas atribuiu a demora ao fluxo interno. “O processo foi recebido pela instituição, mas ainda não chegou à promotoria responsável, que é a Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social”, informou o MPAC à TV Gazeta.

Essa frase resume o impasse. Não se trata de absolvição, arquivamento ou decisão judicial que encerrou a apuração. O processo existe, os nomes existem, os valores existem e a condenação no STJ já fixou, em outro braço da mesma operação, a existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. O que falta, no Acre, é o ato processual básico para que os demais investigados respondam formalmente às acusações perante a Justiça.

A demora cria uma desigualdade difícil de explicar ao cidadão que paga imposto e vê escola, hospital, estrada e prédio público dependerem de cada real do orçamento. O ex-governador recebeu uma pena pesada por crimes ligados a licitações e lavagem de dinheiro, mas a engrenagem local que teria dado sustentação ao esquema continua sem enfrentamento criminal efetivo na primeira instância.

A consequência não é apenas jurídica. Quando um processo desse porte fica parado, o tempo trabalha contra a memória das provas, contra a recuperação do dinheiro e contra a confiança pública nas instituições. Cada mês sem denúncia empurra para mais longe a resposta sobre quem assinou, quem recebeu, quem intermediou, quem lavou dinheiro e quem se beneficiou dos contratos. Também distancia o Estado da possibilidade de recompor o prejuízo causado aos cofres públicos.

No STJ, a condenação de Gladson Cameli tratou de crimes que atravessam a administração pública por dentro: organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. No Acre, a parte desmembrada ainda espera o Ministério Público transformar os autos em denúncia ou apontar, de forma fundamentada, outro caminho processual.

A Operação Ptolomeu começou como uma investigação sobre corrupção na cúpula do poder estadual e avançou sobre contratos, obras, empresas e movimentações financeiras. O caso Murano é uma das peças dessa arquitetura. Ele não trata de um episódio isolado, mas de uma forma de operação: empresas usadas como fachada, contratos públicos como porta de entrada, servidores e empresários como operadores, dinheiro público como alvo.

É por isso que a estagnação no Ministério Público do Acre pesa mais do que uma demora comum de cartório. Ela mantém sem resposta a parte mais próxima do cotidiano acreano: os personagens que circularam nos órgãos estaduais, as empresas que receberam, os servidores que tocaram os processos e os familiares que aparecem no entorno do ex-governador. Enquanto essa etapa não anda, a Ptolomeu fica partida em duas realidades. Em Brasília, uma condenação histórica. Em Rio Branco, um processo ainda preso antes da largada.