Operação Ptolomeu fica travada no Acre e 12 investigados seguem sem denúncia

Dois anos e meio depois de a Operação Ptolomeu abrir a primeira frente criminal contra o esquema de corrupção investigado no governo do Acre, o processo que mira 12 investigados sem foro privilegiado continua parado no Ministério Público Estadual, em Rio Branco, sem denúncia oferecida, sem data para chegar à promotoria responsável e sem previsão de julgamento. A informação foi trazida pela TV Gazeta, no jornal Gazeta em Manchete de quinta-feira, dia 11, e expõe o contraste entre a condenação do ex-governador Gladson Cameli no Superior Tribunal de Justiça e a lentidão da parte local do caso.

O ex-governador foi condenado pela Corte Especial do STJ a 25 anos e nove meses de prisão, em regime inicial fechado. A ação em Brasília tratou de crimes como organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. No Acre, porém, a parte que envolve familiares, ex-secretários, empresários e servidores ainda não atravessou a etapa decisiva da denúncia criminal. Sem esse ato, ninguém vira réu na primeira instância, a instrução não começa e a responsabilização dos demais personagens fica suspensa.

A primeira ação penal nascida da Ptolomeu ficou conhecida como caso Murano. Ela trata de contratos de obras e recuperação de prédios públicos estaduais que, pela acusação, foram usados para desviar dinheiro do Estado por meio de uma empresa de fachada. A engrenagem passava pela cessão de CNPJ, pela contratação formal de uma empresa sem estrutura real para executar o serviço e pela movimentação de cerca de R$ 18 milhões. Desse total, R$ 11 milhões aparecem ligados diretamente a sobrepreço e superfaturamento. Na prática, o que deveria virar obra pública virou prova de um mecanismo que drenava recursos do orçamento acreano por dentro dos próprios contratos oficiais.

A lista dos investigados que desceu para a Justiça de primeiro grau alcança o núcleo familiar e administrativo de Gladson Cameli. Estão nela a ex-esposa Ana Paula Corrêa da Silva Cameli, o irmão Gledson de Lima Cameli, o pai Eládio Cameli, o ex-secretário de Obras Thiago Caetano, os empresários Gabriel Látia de Araújo e Souza e Uudson Marcelo Amaral de Souza, além de servidores estaduais ligados ao funcionamento das licitações. São nomes que, pela investigação original, ajudariam a explicar como uma fraude desse tamanho não nasce apenas da assinatura de uma autoridade, mas de uma rede que prepara edital, valida medição, libera pagamento, empresta empresa e dá aparência legal ao desvio.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do caso no STJ, mandou a parte dos acusados sem foro para a Justiça Federal do Acre em dezembro de 2023. Depois disso, os autos passaram pelo Tribunal de Justiça e chegaram ao Ministério Público do Acre. A instituição reconheceu que recebeu o processo, mas atribuiu a demora ao fluxo interno. “O processo foi recebido pela instituição, mas ainda não chegou à promotoria responsável, que é a Especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social”, informou o MPAC à TV Gazeta.

Essa frase resume o impasse. Não se trata de absolvição, arquivamento ou decisão judicial que encerrou a apuração. O processo existe, os nomes existem, os valores existem e a condenação no STJ já fixou, em outro braço da mesma operação, a existência de uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos. O que falta, no Acre, é o ato processual básico para que os demais investigados respondam formalmente às acusações perante a Justiça.

A demora cria uma desigualdade difícil de explicar ao cidadão que paga imposto e vê escola, hospital, estrada e prédio público dependerem de cada real do orçamento. O ex-governador recebeu uma pena pesada por crimes ligados a licitações e lavagem de dinheiro, mas a engrenagem local que teria dado sustentação ao esquema continua sem enfrentamento criminal efetivo na primeira instância.

A consequência não é apenas jurídica. Quando um processo desse porte fica parado, o tempo trabalha contra a memória das provas, contra a recuperação do dinheiro e contra a confiança pública nas instituições. Cada mês sem denúncia empurra para mais longe a resposta sobre quem assinou, quem recebeu, quem intermediou, quem lavou dinheiro e quem se beneficiou dos contratos. Também distancia o Estado da possibilidade de recompor o prejuízo causado aos cofres públicos.

No STJ, a condenação de Gladson Cameli tratou de crimes que atravessam a administração pública por dentro: organização criminosa, peculato, corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. No Acre, a parte desmembrada ainda espera o Ministério Público transformar os autos em denúncia ou apontar, de forma fundamentada, outro caminho processual.

A Operação Ptolomeu começou como uma investigação sobre corrupção na cúpula do poder estadual e avançou sobre contratos, obras, empresas e movimentações financeiras. O caso Murano é uma das peças dessa arquitetura. Ele não trata de um episódio isolado, mas de uma forma de operação: empresas usadas como fachada, contratos públicos como porta de entrada, servidores e empresários como operadores, dinheiro público como alvo.

É por isso que a estagnação no Ministério Público do Acre pesa mais do que uma demora comum de cartório. Ela mantém sem resposta a parte mais próxima do cotidiano acreano: os personagens que circularam nos órgãos estaduais, as empresas que receberam, os servidores que tocaram os processos e os familiares que aparecem no entorno do ex-governador. Enquanto essa etapa não anda, a Ptolomeu fica partida em duas realidades. Em Brasília, uma condenação histórica. Em Rio Branco, um processo ainda preso antes da largada.