O deputado estadual Edvaldo Magalhães, candidato à reeleição, afirmou que está tranquilo após a divulgação de pedidos de impugnação de candidaturas encaminhados à Justiça Eleitoral no Acre. O parlamentar declarou que não há fundamento jurídico para impedir sua candidatura e disse confiar que a situação será esclarecida durante a análise do caso.
“Estou seguro e confiante de que tudo será esclarecido. Não há fundamento jurídico para impedir minha candidatura. A defesa demonstrará isso de forma clara à Justiça Eleitoral”, afirmou Edvaldo Magalhães.
O questionamento envolvendo o parlamentar está relacionado a decisões do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC). Ao encaminhar a relação de gestores ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), o próprio TCE informou que a inclusão de nomes na lista tem caráter informativo e não provoca inelegibilidade automática.
No caso de Edvaldo Magalhães, consta que não houve dano ao erário nem determinação para devolução de recursos públicos. Também não foi atribuída ao deputado a prática de conduta dolosa.
As ocorrências relacionadas ao parlamentar envolvem questões de natureza contábil e administrativa. Para que uma rejeição de contas resulte em inelegibilidade com base na Lei da Ficha Limpa, é necessária a análise dos requisitos previstos na legislação eleitoral.
A defesa de Edvaldo Magalhães será apresentada dentro do prazo legal e pretende demonstrar à Justiça Eleitoral que não estão presentes os pressupostos necessários para impedir o registro da candidatura.