O senador Alan Rick (Republicanos), candidato ao governo do Acre no segundo turno das eleições, anunciou nesta quarta-feira (14) que votará a favor da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O parlamentar afirmou que pretende registrar o voto pelo celular, sem deixar o Acre, onde cumpre compromissos de campanha eleitoral.
A proposta está prevista para votação no Senado Federal nesta quarta-feira e estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários. O texto também garante dois dias de descanso remunerado por semana, em substituição ao modelo que permite seis dias de trabalho para apenas um de folga.
A manifestação de Alan Rick ocorre durante a disputa pelo governo estadual contra a atual governadora, Mailza Assis (PP). Os dois candidatos participam do segundo turno marcado para 25 de outubro.
O senador já havia declarado apoio ao fim da escala 6×1 em setembro, quando anunciou que se afastaria temporariamente da campanha para participar das atividades legislativas em Brasília. Desta vez, informou que pretende acompanhar a votação sem sair do estado.
O registro do voto pelo celular, entretanto, depende das regras do Senado. O aplicativo Senado Digital permite votações nominais, mas, nas sessões ordinárias, exige o registro presencial do parlamentar nas dependências da Casa. A participação remota no Plenário depende de autorização, conforme as normas estabelecidas pelo Senado. Portanto, a intenção anunciada por Alan Rick não significa, por si só, que sua participação à distância esteja autorizada.
A PEC 221/2019, que tem como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos de votação no Senado.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), confirmou a possibilidade de realizar as duas votações nesta quarta-feira, caso seja aprovado um calendário especial para acelerar a tramitação.
A proposta é uma das prioridades do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que defende a redução da jornada de trabalho sem perda salarial. O texto prevê uma transição gradual, com redução inicial para 42 horas semanais e posterior adoção do limite de 40 horas.