Justiça Eleitoral mantém propaganda de Alan Rick sobre condenação de Mailza por improbidade

A Justiça Eleitoral do Acre manteve a veiculação de propaganda da campanha de Alan Rick (Republicanos) que afirma que a governadora e candidata à reeleição Mailza Assis (PP) foi condenada por improbidade administrativa. A decisão veio a público neste domingo (20), após Mailza e a coligação Avança Acre recorrerem ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre para contestar o conteúdo divulgado pela campanha adversária.

A controvérsia começou após Alan afirmar, durante propaganda eleitoral, que “a Mailza é condenada por improbidade administrativa”. O trecho foi questionado pela campanha da governadora, que buscou impedir a continuidade da divulgação sob o argumento de que a afirmação apresentava de forma inadequada a situação jurídica da candidata.

O histórico judicial citado na disputa eleitoral remonta ao período em que Mailza ocupou a Secretaria Municipal de Administração de Senador Guiomard. A ação de improbidade administrativa tramitou sob o número 0000819-91.2009.8.01.0009 e resultou em condenação que incluiu, entre as penalidades, a suspensão dos direitos políticos por dois anos.

O caso chegou ao Superior Tribunal de Justiça. Em decisão de setembro de 2022, o ministro Francisco Falcão registrou que Mailza havia solicitado tutela de urgência para suspender os efeitos da condenação, diante da proximidade das eleições daquele ano, quando concorria ao cargo de vice-governadora. O pedido também discutia os efeitos das mudanças promovidas na Lei de Improbidade Administrativa e a necessidade de comprovação de dolo para a responsabilização.

A existência da condenação, entretanto, não significa automaticamente impedimento eleitoral atual. Nas eleições de 2022, Mailza teve o registro de candidatura deferido e disputou o cargo de vice-governadora na chapa de Gladson Cameli. A análise da elegibilidade segue requisitos próprios da legislação eleitoral e não se confunde com a simples existência de uma decisão em ação de improbidade.

A nova disputa judicial ocorre dentro da campanha para o Governo do Acre em 2026. A representação apresentada por Mailza e pela Avança Acre contra Alan Rick e a coligação Trabalho da Esperança foi protocolada no TRE-AC em 18 de setembro e classificada como processo envolvendo divulgação de falsa imputação.

Com a manutenção da propaganda, o conteúdo continua inserido no debate eleitoral enquanto o processo segue sua tramitação. A decisão sobre a propaganda não representa um novo julgamento da antiga ação de improbidade nem altera, por si só, a situação do registro de candidatura de Mailza nas eleições de 2026.