LDO incorpora emendas de Edvaldo sobre Educação, Saúde, RGA e estágio universitário
Seis emendas apresentadas pelo deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) foram incorporadas nesta terça-feira (15) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) durante análise na Comissão de Orçamento e Finanças (COF) da Assembleia Legislativa do Acre. As propostas foram acatadas pelo relator da matéria, deputado Afonso Fernandes (União Brasil), e tratam da recomposição salarial da Educação, do PCCR da Saúde, da Revisão Geral Anual (RGA), da segurança nas escolas e da criação de um programa de estágio remunerado para universitários.
Uma das emendas estabelece a recomposição dos 10% da tabela salarial dos trabalhadores da Educação após a superação dos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida também fica condicionada à disponibilidade orçamentária e financeira do Estado.
Outra mudança incluída no texto determina que o governo encaminhe à Assembleia Legislativa, até o fim do primeiro trimestre de 2027, uma proposta referente à Revisão Geral Anual dos servidores públicos estaduais do Poder Executivo.
Na área da Saúde, uma emenda trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores. Pelo texto incorporado à LDO, o Poder Executivo deverá encaminhar a proposta à Assembleia até o fim do primeiro trimestre de 2026.
Duas emendas foram destinadas à segurança e à assistência dentro das escolas. A previsão é que o Orçamento de 2027 reserve recursos para atender às necessidades do Policiamento Escolar e para a oferta de serviços de atendimento psicológico e de assistência social aos estudantes.
As medidas também buscam reforçar ações de prevenção ao bullying e ao cyberbullying no ambiente escolar, com previsão de recursos específicos para ampliar o acompanhamento dos alunos.
A sexta emenda prevê recursos no Orçamento de 2027 para a implantação do Programa Estadual de Incentivo ao Estágio Remunerado nos órgãos e instituições da administração direta e indireta do Poder Executivo. A iniciativa será destinada a estudantes universitários em situação de vulnerabilidade social matriculados em instituições públicas ou privadas.
O projeto da LDO foi aprovado na Comissão de Orçamento e Finanças. A proposta poderia ter seguido para votação em plenário ainda nesta terça-feira, mas a sessão sofreu esvaziamento com a ausência de parlamentares da base da governadora Mailza Assis.