Fim da escala 6×1 pode ampliar oportunidades para pequenos negócios, avalia Sebrae

A aprovação do fim da escala de trabalho 6×1 pelo Senado Federal, nesta quarta-feira (14), poderá criar novas oportunidades para micro e pequenas empresas brasileiras. A avaliação é do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), que aponta o aumento do tempo livre dos trabalhadores como um fator capaz de movimentar setores como comércio, turismo, lazer, bares e restaurantes.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada por 75 votos favoráveis e um contrário. O texto prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição dos salários, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.

Para o presidente do Sebrae, Décio Lima, a mudança representa uma conquista para os trabalhadores e também poderá contribuir para o crescimento da economia.

“É uma grande vitória para o povo brasileiro”, afirmou Décio Lima, ao defender que a ampliação do tempo destinado ao descanso, à convivência familiar e ao lazer poderá estimular o consumo de produtos e serviços oferecidos pelos pequenos empreendimentos.

Uma pesquisa realizada pelo Sebrae mostra que 51% dos donos de micro e pequenas empresas e microempreendedores individuais (MEIs) acreditam que o fim da escala 6×1 não terá impacto sobre seus negócios.

A implementação das novas regras ocorrerá em duas etapas. A primeira começará 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, quando a jornada máxima será reduzida de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado.

Após mais 12 meses, a carga horária máxima passará para 40 horas semanais, completando a transição para a escala 5×2.

Apesar das oportunidades previstas, a mudança também exigirá planejamento dos empresários para reorganizar equipes, horários de funcionamento e processos produtivos.

O Sebrae recomenda que os empreendedores avaliem a rotina de suas empresas, identifiquem possibilidades de aumentar a produtividade e adotem ferramentas tecnológicas capazes de melhorar a gestão sem necessariamente elevar os custos operacionais.

Para apoiar essa adaptação, a instituição ampliou a oferta de cursos, consultorias e ferramentas voltadas à gestão de pessoas, digitalização, automação e inteligência artificial.

Entre as capacitações gratuitas estão a Imersão Empreendedora em Inteligência Artificial, desenvolvida em parceria com Google e Alura, além de cursos sobre aplicação prática de inteligência artificial nos negócios e gestão de equipes.

A expectativa do Sebrae é que a reorganização das jornadas, associada à melhoria dos processos internos, permita que pequenas empresas se adaptem às novas regras trabalhistas e aproveitem as oportunidades criadas pela ampliação do tempo de descanso dos consumidores.

Lula promete fim da escala 6×1 sem redução de salário e defende investimentos públicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição, voltou a defender o fim da escala de trabalho 6×1 e afirmou, nesta quinta-feira (8), em Brasília, que pretende garantir aos trabalhadores brasileiros dois dias de descanso por semana, sem redução salarial. A declaração ocorreu durante um pronunciamento à imprensa, após reuniões com a coordenação de sua campanha eleitoral.

“Vamos conseguir aprovar uma lei que garanta ao trabalhador o direito de ficar dois dias em casa e trabalhar cinco dias”, afirmou Lula, ao manifestar confiança no avanço da proposta que tramita no Congresso Nacional.

A mudança na jornada de trabalho está em discussão no Senado por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto passou pela terceira sessão de discussão no plenário, restando outras duas etapas dessa natureza antes de poder ser submetido à votação.

Atualmente, a escala 6×1 permite que empregados trabalhem seis dias consecutivos, com um dia de descanso. A proposta defendida por Lula pretende estabelecer uma jornada de cinco dias de trabalho e dois de folga, preservando a remuneração.

Além de abordar os direitos trabalhistas, o presidente aproveitou o pronunciamento para criticar as propostas econômicas de seu adversário no segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL), especialmente a defesa de cortes nas despesas públicas.

Lula afirmou que políticas de redução de gastos podem atingir diretamente programas sociais e serviços utilizados pela população de menor renda. Como exemplo, citou as reduções orçamentárias de 59% no Farmácia Popular e de 50% no Mais Médicos, que, segundo ele, encontrou ao iniciar seu terceiro mandato presidencial.

O candidato petista também defendeu a manutenção da política de valorização do salário mínimo acima da inflação, incluindo seus efeitos sobre os benefícios previdenciários. Para Lula, medidas de ajuste fiscal não devem comprometer os rendimentos dos trabalhadores e aposentados.

Na área econômica, o presidente contestou a ideia de que a redução dos investimentos seja o principal caminho para controlar o endividamento público. Ele defendeu a aplicação de recursos federais na construção de rodovias, ferrovias, hidrelétricas e outras obras de infraestrutura.

Segundo Lula, os investimentos em obras públicas ampliam o patrimônio nacional, movimentam a atividade econômica e podem contribuir para a redução da dívida por meio do crescimento da economia.

As declarações ocorreram em meio à disputa presidencial de segundo turno, na qual Lula e Flávio Bolsonaro apresentam propostas distintas para a condução da economia. Enquanto o candidato petista defende investimentos públicos e a ampliação de direitos trabalhistas, o presidente atribuiu ao adversário uma agenda voltada à contenção das despesas governamentais.

O fim da escala 6×1, contudo, ainda depende de aprovação no Congresso Nacional. A eventual mudança na Constituição precisará cumprir as etapas de votação exigidas para uma PEC antes de entrar em vigor.

Câmara aprova fim da escala 6×1 e bancada do Acre vota unida a favor

A Câmara dos Deputados aprovou em 27 de maio, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1 e fixa jornada de 40 horas semanais em cinco dias de trabalho, com dois de descanso. No primeiro turno, o placar foi de 472 votos a 22. No segundo, 461 deputados votaram a favor e 19 contra. O texto agora segue para análise do Senado.

A proposta prevê uma transição em duas etapas. Dois meses depois da promulgação, a jornada passa para 42 horas semanais, já com dois dias de repouso remunerado. Um ano depois, a carga cai para 40 horas, sem redução salarial. O texto também abre espaço para regras específicas em algumas carreiras e para contratos terceirizados ligados à administração pública.

Os oito deputados federais do Acre votaram a favor da proposta nos dois turnos: Antônia Lúcia, Coronel Ulysses, Eduardo Velloso, Meire Serafim, Roberto Duarte, Socorro Neri, Zé Adriano e Zezinho Barbary. Com isso, a bancada acreana fechou apoio integral à PEC nas duas votações realizadas no plenário.

A votação mostrou apoio amplo à proposta na Câmara, com os votos contrários concentrados em parlamentares de partidos que fizeram oposição ao texto e em dissidências de outras siglas. Com a aprovação dos deputados, a discussão passa agora ao Senado, que ainda precisará votar a PEC em dois turnos para que a mudança entre em vigor.

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados