Edvaldo Magalhães cobra medidas de Mailza para enfrentar crise fiscal de R$ 800 milhões no Acre
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) cobrou, nesta quarta-feira (28), durante sessão na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), que a governadora reeleita Mailza Assis (PP) adote medidas de contenção de despesas para enfrentar a crise fiscal do Estado. O parlamentar afirmou que o déficit pode ultrapassar R$ 800 milhões e defendeu que os ajustes comecem pela revisão dos gastos com cargos comissionados, sem penalizar os servidores de menor remuneração.
Durante o pronunciamento, Edvaldo afirmou que o governo estadual vem realizando cancelamentos de empenhos para tentar reduzir o desequilíbrio financeiro. Segundo ele, um levantamento produzido por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) apontaria o cancelamento de R$ 15 milhões em despesas já liquidadas, mais de R$ 60 milhões em outros empenhos e valores superiores a R$ 200 milhões em registros adicionais. Os números foram apresentados pelo deputado e ainda dependem de confirmação oficial do órgão de controle.
O parlamentar criticou a condução das contas públicas ao longo de 2026 e afirmou que a situação financeira foi tratada sem a devida atenção pelo governo. Para ele, a administração estadual terá de decidir quais despesas serão reduzidas antes do encerramento do exercício financeiro.
“O governo vai ter que tomar uma decisão e fazer escolhas nessa decisão. Quem serão demitidos? Vão enxugar na farra dos cargos comissionados? Tem centenas deles que sequer prestam serviços. Todo mundo aqui sabe disso. Ou vão apenas economizar em cima do salário mínimo dos terceirizados?”, questionou.
Edvaldo defendeu que o ajuste fiscal não recaia sobre os trabalhadores que recebem os menores salários. O deputado também cobrou o cumprimento do compromisso assumido por Mailza de recompor os 10% da tabela salarial dos profissionais da Educação, retirados em 2022, durante a gestão de Gladson Cameli.
Outra reivindicação apresentada foi a implementação do novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde. Segundo o parlamentar, o Estado contratou a Fundação Getulio Vargas (FGV) por aproximadamente R$ 500 mil para elaborar a proposta, que ainda precisa ser transformada em lei.
Para Edvaldo, a recuperação da capacidade financeira do Estado será necessária tanto para garantir o funcionamento dos serviços públicos quanto para permitir que a governadora cumpra os compromissos assumidos durante a campanha eleitoral.
O deputado também apontou o déficit previdenciário como um dos fatores que comprometem a capacidade de investimento do Acre. Ele defendeu a negociação de alternativas com o governo federal e sugeriu que receitas provenientes de créditos de carbono sejam avaliadas como possível instrumento para enfrentar o desequilíbrio da Previdência estadual.
Apesar de integrar a oposição, Edvaldo afirmou reconhecer a necessidade de medidas de contenção de gastos, desde que acompanhadas de critérios que preservem os direitos dos servidores públicos.
“Eu, com a consciência tranquila de quem está na oposição, digo: são medidas necessárias, porque, senão, não se viabiliza a máquina pública neste final de ano, muito menos um mandato com condições de realizar minimamente o que foi prometido”, declarou.
A discussão ocorre três dias após a reeleição de Mailza Assis ao governo do Acre. Com a continuidade da administração estadual assegurada para os próximos quatro anos, a governadora terá de enfrentar os problemas orçamentários apontados pelo parlamentar e definir as prioridades de gastos para o encerramento de 2026 e o início do novo mandato.