Transporte intermunicipal no Acre vira alvo de pacote duplo: tarifa temporária sobe 15% e fiscalização mira clandestinos nas estradas
A recomposição temporária de 15% nas tarifas do transporte rodoviário intermunicipal entrou em vigor no Acre nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, ao mesmo tempo em que o governo estadual intensificou ações de fiscalização nas rotas entre municípios para coibir o transporte irregular e reforçar a segurança dos passageiros. As duas frentes foram tratadas como parte de um mesmo esforço para sustentar a operação das linhas regulares em um período de alta de custos e de deterioração de trechos rodoviários, com impacto direto na BR-364.
A autorização do reajuste extraordinário e temporário foi aprovada pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e prevê reavaliação ao fim do período estabelecido. A agência vinculou a revisão à evolução do cenário econômico e do preço dos combustíveis, além do custo de manutenção da frota, que aumentou com o desgaste provocado por trechos críticos de rodovias. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, afirmou que a recomposição tem caráter excepcional e foi adotada para manter a regularidade do serviço. “Quem depende do transporte intermunicipal precisa ter segurança de que o serviço continuará funcionando com regularidade”, disse.
A BR-364 segue como o principal ponto de pressão sobre o sistema por concentrar parte relevante do deslocamento de passageiros e do abastecimento entre Rio Branco e o interior, especialmente na ligação com Cruzeiro do Sul. A piora da trafegabilidade, com aumento do tempo de viagem e ocorrência de avarias, elevou gastos operacionais e exigiu ajustes de horários e escalas. Em períodos de maior comprometimento do pavimento, o tempo de deslocamento pode se alongar de forma significativa, afetando a previsibilidade das viagens e ampliando despesas com peças, pneus e serviços mecânicos.
No campo do controle, as operações de fiscalização ganharam reforço com integração entre a Ageac e órgãos de segurança, incluindo ações em pontos estratégicos e rotas de maior fluxo. O objetivo é conter o transporte clandestino, que disputa passageiros com o serviço regular, opera fora de parâmetros de segurança e, segundo o governo, fragiliza a sustentabilidade financeira das linhas autorizadas. Brandão afirmou que a cooperação técnica elevou a capacidade de fiscalização e ampliou o alcance das abordagens. O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que a integração melhora a resposta e a responsabilização em ocorrências associadas ao transporte irregular. “Com esse trabalho, conseguimos tratar as ocorrências com mais precisão, avançar na responsabilização e fortalecer o controle nas rotas intermunicipais”, declarou.
Além das medidas imediatas, o governo articula mudanças para o financiamento do sistema. A Ageac mantém tratativas com a Secretaria de Estado da Fazenda para avançar em regularização fiscal das empresas, com instrumentos vinculados a programas de recuperação de débitos e manutenção de benefícios tributários que aliviam custos do setor. Entre esses mecanismos, está a redução da base de cálculo do ICMS no transporte intermunicipal de passageiros, apontada como forma de diminuir a carga efetiva sobre a prestação do serviço.
Outra proposta em elaboração envolve um projeto de lei, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e acompanhamento da Casa Civil, para criar subsídios destinados ao custeio de gratuidades e descontos previstos em lei para públicos como idosos, pessoas com deficiência e estudantes. A intenção é assegurar o direito ao benefício sem transferir integralmente o custo para o passageiro pagante e sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas, sobretudo em rotas longas e de menor demanda.
Com a tarifa reajustada de forma temporária, fiscalização ampliada e discussão sobre subsídios e tributos em andamento, o transporte intermunicipal no Acre entra em uma fase de ajustes simultâneos, pressionada pela infraestrutura rodoviária, pelo custo operacional e pela necessidade de manter linhas regulares em funcionamento em todo o estado.