Transporte intermunicipal no Acre vira alvo de pacote duplo: tarifa temporária sobe 15% e fiscalização mira clandestinos nas estradas

A recomposição temporária de 15% nas tarifas do transporte rodoviário intermunicipal entrou em vigor no Acre nesta quarta-feira, 13 de maio de 2026, ao mesmo tempo em que o governo estadual intensificou ações de fiscalização nas rotas entre municípios para coibir o transporte irregular e reforçar a segurança dos passageiros. As duas frentes foram tratadas como parte de um mesmo esforço para sustentar a operação das linhas regulares em um período de alta de custos e de deterioração de trechos rodoviários, com impacto direto na BR-364.

A autorização do reajuste extraordinário e temporário foi aprovada pelo Conselho Superior da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado do Acre (Ageac) e prevê reavaliação ao fim do período estabelecido. A agência vinculou a revisão à evolução do cenário econômico e do preço dos combustíveis, além do custo de manutenção da frota, que aumentou com o desgaste provocado por trechos críticos de rodovias. O presidente da Ageac, Luís Almir Brandão, afirmou que a recomposição tem caráter excepcional e foi adotada para manter a regularidade do serviço. “Quem depende do transporte intermunicipal precisa ter segurança de que o serviço continuará funcionando com regularidade”, disse.

A BR-364 segue como o principal ponto de pressão sobre o sistema por concentrar parte relevante do deslocamento de passageiros e do abastecimento entre Rio Branco e o interior, especialmente na ligação com Cruzeiro do Sul. A piora da trafegabilidade, com aumento do tempo de viagem e ocorrência de avarias, elevou gastos operacionais e exigiu ajustes de horários e escalas. Em períodos de maior comprometimento do pavimento, o tempo de deslocamento pode se alongar de forma significativa, afetando a previsibilidade das viagens e ampliando despesas com peças, pneus e serviços mecânicos.

No campo do controle, as operações de fiscalização ganharam reforço com integração entre a Ageac e órgãos de segurança, incluindo ações em pontos estratégicos e rotas de maior fluxo. O objetivo é conter o transporte clandestino, que disputa passageiros com o serviço regular, opera fora de parâmetros de segurança e, segundo o governo, fragiliza a sustentabilidade financeira das linhas autorizadas. Brandão afirmou que a cooperação técnica elevou a capacidade de fiscalização e ampliou o alcance das abordagens. O delegado-geral da Polícia Civil, José Henrique Maciel, disse que a integração melhora a resposta e a responsabilização em ocorrências associadas ao transporte irregular. “Com esse trabalho, conseguimos tratar as ocorrências com mais precisão, avançar na responsabilização e fortalecer o controle nas rotas intermunicipais”, declarou.

Além das medidas imediatas, o governo articula mudanças para o financiamento do sistema. A Ageac mantém tratativas com a Secretaria de Estado da Fazenda para avançar em regularização fiscal das empresas, com instrumentos vinculados a programas de recuperação de débitos e manutenção de benefícios tributários que aliviam custos do setor. Entre esses mecanismos, está a redução da base de cálculo do ICMS no transporte intermunicipal de passageiros, apontada como forma de diminuir a carga efetiva sobre a prestação do serviço.

Outra proposta em elaboração envolve um projeto de lei, com participação da Procuradoria-Geral do Estado e acompanhamento da Casa Civil, para criar subsídios destinados ao custeio de gratuidades e descontos previstos em lei para públicos como idosos, pessoas com deficiência e estudantes. A intenção é assegurar o direito ao benefício sem transferir integralmente o custo para o passageiro pagante e sem comprometer o equilíbrio econômico das empresas, sobretudo em rotas longas e de menor demanda.

Com a tarifa reajustada de forma temporária, fiscalização ampliada e discussão sobre subsídios e tributos em andamento, o transporte intermunicipal no Acre entra em uma fase de ajustes simultâneos, pressionada pela infraestrutura rodoviária, pelo custo operacional e pela necessidade de manter linhas regulares em funcionamento em todo o estado.

Programa Rota da Qualidade leva fiscalização do Procon e do Ipem a municípios isolados do Acre

Equipes do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) e do Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem) iniciaram nesta semana, entre 11 e 15 de maio, uma operação de fiscalização em municípios de difícil acesso no estado, como Marechal Thaumaturgo, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus, com vistorias no comércio local e ações voltadas à proteção do consumidor.

A operação faz parte do calendário anual do Programa Rota da Qualidade e inclui a etapa da fiscalização “Tô de Olho no Combustível”, iniciativa de alcance nacional voltada a coibir preços abusivos e práticas irregulares no mercado de combustíveis. No comércio, as equipes verificam a exposição correta de preços, condições de armazenamento, cumprimento das normas de defesa do consumidor e eventuais irregularidades que possam prejudicar a população.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, afirmou que a presença do órgão nos municípios isolados busca garantir o alcance da política de defesa do consumidor em todo o estado. “Levar a atuação do Procon aos municípios de difícil acesso é garantir que os direitos do consumidor cheguem a todos os acreanos, independentemente da distância”, disse. Ela também destacou o reforço da participação do Acre na operação nacional de fiscalização em postos, com acompanhamento da composição dos preços para ampliar a transparência. “Nosso compromisso é continuar atuando com responsabilidade, presença e firmeza, garantindo que a população tenha acesso a serviços de qualidade e preços justos com maior segurança no comércio local, principalmente nos períodos de instabilidade econômica”, afirmou.

Segundo o chefe de fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, a ação combina orientação e fiscalização preventiva, com checagem de preços, condições de armazenamento, validade de produtos e possíveis práticas abusivas, além do foco nos combustíveis. “Essa ação é essencial para garantir que os consumidores dos municípios de difícil acesso também tenham seus direitos plenamente resguardados”, disse. “Paralelamente, intensificamos a fiscalização dos combustíveis, com o objetivo de assegurar maior transparência na composição dos preços e coibir possíveis irregularidades.”

Na mesma agenda, o Ipem realiza fiscalizações metrológicas, orienta comerciantes e faz verificação de produtos e serviços, além de promover ações educativas. A presidente do órgão, Hérica Granzotto, disse que a operação segue a diretriz de ampliar o alcance dos serviços públicos e evitar que municípios do interior fiquem sem assistência das ações de fiscalização. “O compromisso do Ipem é fortalecer a cidadania, promover o comércio justo e garantir mais segurança para a população acreana, levando qualidade e respeito aos consumidores em todas as regiões do Estado”, afirmou.

Além das vistorias, o governo apresentou às administrações municipais uma proposta de parceria com as prefeituras de Marechal Thaumaturgo, Jordão, Porto Walter e Santa Rosa do Purus para implantar unidades do Procon Municipal, com o objetivo de ampliar a presença institucional no interior e aproximar os serviços de fiscalização e orientação de moradores em áreas mais vulneráveis.