O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) deu prazo de três dias para que a Casa Civil do Estado apresente a folha de pagamento e os registros de frequência de agosto de Eula Sarah da Costa Romão, ex-servidora comissionada citada em uma representação eleitoral contra a governadora Mailza Assis, candidata à reeleição. A Justiça apura a acusação de que Eula teria prestado serviços em um imóvel ligado à campanha durante horário de expediente no serviço público.
A determinação foi assinada pelo juiz Leandro Leri Gross, auxiliar da Propaganda Eleitoral, e publicada nesta terça-feira, 22 de setembro. A documentação deverá permitir a verificação do último dia em que Eula efetivamente trabalhou no governo e se houve registro de frequência após a data apontada oficialmente para a exoneração.
A representação foi apresentada pela Coligação Trabalho da Esperança, formada por Republicanos, PSD, Novo e Avante. Mailza Assis e Eula Sarah aparecem como representadas no processo que tramita no TRE-AC.
A acusação envolve um episódio ocorrido em 28 de agosto. A coligação sustenta que Eula teria realizado atividades de limpeza, manutenção e descarte de lixo em um prédio usado por uma produtora vinculada à campanha de Mailza, durante o período em que deveria estar cumprindo expediente no governo. As alegações ainda estão sob análise da Justiça Eleitoral.
A defesa apresentou como argumento a exoneração da servidora, com efeitos retroativos a 15 de agosto. O Decreto nº 16.497-P foi assinado em 1º de setembro e publicado no Diário Oficial do Estado, estabelecendo que o desligamento produziria efeitos a partir daquela data anterior ao episódio questionado.
Eula havia sido nomeada em abril para um cargo em comissão do Grupo de Chefia, Assistência e Assessoramento, referência CAS-3, no Gabinete da Governadora.
A divergência sobre a situação funcional levou o TRE-AC a buscar os registros de ponto. A Justiça quer esclarecer se, apesar dos efeitos retroativos do decreto de exoneração, a servidora continuou exercendo atividades no governo depois de 15 de agosto.
Mailza também recebeu prazo de dois dias para informar se a campanha, o comitê eleitoral ou a produtora responsável pelo marketing mantém contrato de aluguel ou custeio do imóvel citado na representação, localizado em Rio Branco.
As defesas pediram o encerramento do processo sem novas diligências, mas o magistrado manteve a apuração. A decisão considerou necessária a obtenção dos documentos que permanecem sob controle da administração estadual para esclarecer as circunstâncias do caso.
A representação continua em andamento e não há, até o momento, decisão definitiva sobre a existência de irregularidade. A eventual apuração de abuso de poder político, com consequências eleitorais distintas das discutidas neste processo, deverá ocorrer em ação própria.