A conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC), Naluh Gouveia, afirmou que o órgão acompanha denúncias relacionadas à nomeação de cargos comissionados no governo estadual e questionou a aplicação de recursos públicos em festas, eventos e aquisições. As declarações foram dadas durante entrevista ao programa Central de Política, da TV Gazeta AC.
Ao tratar das movimentações no quadro de servidores, Naluh disse que o Tribunal recebeu denúncia envolvendo nomeações de comissionados e que casos dessa natureza estão sendo encaminhados à Justiça Eleitoral.
“Houve uma denúncia com relação a cargos comissionados sendo nomeados. Nós sabemos que nesse período não pode ter nomeação, é uma lei estadual, o governo estadual não pode fazer esses tipos de nomeação. Então o Tribunal de Contas está muito atento e a gente tem encaminhado muito isso para o Tribunal Eleitoral.”
A conselheira também abordou os gastos relacionados a festas, feiras e exposições realizadas com recursos públicos. Segundo ela, o questionamento não está na realização dos eventos, mas na forma como o dinheiro público é repassado e administrado por terceiros.
“Ninguém é contra essas festas. O que a gente é contra é essa manipulação, essa terceirização do dinheiro público.”
Naluh citou ainda a avaliação de um terreno para exemplificar as diferenças de valores que, segundo ela, exigem atenção dos órgãos de controle. Na entrevista, a conselheira comparou uma avaliação de R$ 22 milhões com outra, atribuída à Prefeitura de Rio Branco, de R$ 800 mil.
“Como é que pode um terreno ser 22 milhões quando a prefeitura de Rio Branco está avaliando esse mesmo terreno em 800 mil? Como é que, para onde é que ia esse dinheiro? […] É exatamente nessa situação que a gente precisa estar atento.”
As declarações concentram as críticas da conselheira em dois pontos: o controle das nomeações realizadas pelo poder público e a fiscalização do destino dos recursos empregados em eventos, contratos e aquisições. Naluh defendeu maior acompanhamento sobre essas despesas para impedir irregularidades e assegurar que o dinheiro público tenha destinação fiscalizável.