Edvaldo Magalhães volta a cobrar convocação de aprovados do cadastro de reserva dos Bombeiros no Acre
O deputado estadual Edvaldo Magalhães (PCdoB) voltou a defender nesta terça-feira, 23, a convocação dos aprovados do cadastro de reserva do concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Na tribuna, o parlamentar afirmou que o acórdão do Tribunal de Contas do Estado do Acre não trata apenas da reposição de vacâncias, mas também autoriza a convocação em caráter excepcional diante dos efeitos climáticos provocados pelo El Niño.
Segundo o deputado, o entendimento do TCE alcança tanto as vagas abertas por vacância quanto a possibilidade de preenchimento de postos já criados na corporação, desde que exista previsão orçamentária. Ao rebater interpretações mais restritivas, Edvaldo disse que a consulta feita ao tribunal teve como foco justamente a possibilidade de convocação excepcional do cadastro de reserva e não apenas a reposição automática de cargos vagos.
No discurso, ele afirmou que áreas como Saúde e Segurança Pública têm respaldo para nomeações dentro das regras da Lei de Responsabilidade Fiscal, desde que haja disponibilidade financeira. “A única vinculação feita é de que haja orçamento para pagar. É óbvio”, disse. Para o parlamentar, insistir em novas dúvidas sobre o alcance da decisão abre espaço para atrasos no processo de convocação. “Não podemos ficar nessa tática da enrolatividade”, afirmou.
Edvaldo também relacionou a necessidade de reforço no Corpo de Bombeiros ao agravamento dos eventos climáticos extremos no Acre. Ele lembrou que, em maio deste ano, 67% do estado já registrava efeitos da estiagem e afirmou que a resposta do poder público precisa considerar o aumento do risco de incêndios florestais no período seco.
Ao encerrar a fala, o deputado disse que o debate sobre crédito de carbono perde força sem ações concretas de proteção ambiental. “Só existe crédito de carbono, se você não deixar a floresta pegar fogo”, declarou, ao defender que o Estado amplie sua capacidade de prevenção e combate aos incêndios com a convocação dos aprovados.