Aleac aprova indenização a vítimas do Instituto São José e mudanças na Defensoria e PGE

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na sessão de 3 de junho, em Rio Branco, um pacote de projetos voltado à reparação de famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José e à reorganização de órgãos públicos do sistema de Justiça. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido na escola, onde duas funcionárias morreram.

A proposta sobre o Instituto São José é de autoria do deputado Pedro Longo e foi apresentada como uma medida de reparação às famílias atingidas. Na mesma votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Acre, com alterações na Lei Orgânica da instituição para ajustar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 95/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Acre para modificar o Regimento de Custas do Judiciário estadual, e o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel do Estado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Feijó.

As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa antes da votação em plenário. Durante a discussão, o deputado Edvaldo Magalhães defendeu que, após o debate, prevaleceu o entendimento entre os parlamentares, afastando a leitura de crise entre instituições.

Defensoria e Iapen fazem mutirão carcerário em Tarauacá e superam 500 atendimentos

A Defensoria Pública do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária realizaram entre 1º e 4 de abril de 2024 um mutirão carcerário no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, com atendimento jurídico às pessoas privadas de liberdade e inspeção nas instalações da unidade. A ação foi organizada para assegurar direitos dos presos e, ao fim dos trabalhos, passou de 500 atendimentos.

Os pedidos mais frequentes apresentados durante o mutirão foram os de progressão de regime e remissão de pena por meio do trabalho. Além dos atendimentos individuais, a equipe percorreu os pavilhões da unidade para verificar as condições do presídio.

O atendimento em Tarauacá fez parte de uma agenda mais ampla da instituição no sistema prisional acreano. O procedimento já havia sido realizado em Rio Branco e, depois da passagem pelo município, a previsão era levar a ação a outras unidades do estado, com reforço de assessores para atender as próximas demandas. Para a direção do presídio, o mutirão amplia a preservação de direitos dentro da unidade e reforça o acompanhamento jurídico da população carcerária.