Justiça mantém condenação de dois fazendeiros por desmatamento de 74 hectares em Tarauacá

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) confirmou a condenação de dois fazendeiros responsáveis pelo desmatamento de 74,17 hectares de floresta nativa no município de Tarauacá. A decisão, divulgada nesta quinta-feira (5), mantém a obrigação de recuperar as áreas degradadas, além do pagamento de indenizações por danos ambientais e morais coletivos.

O processo foi julgado inicialmente pela Vara Cível de Tarauacá. Um dos proprietários, responsabilizado pela derrubada de 19,57 hectares de vegetação, recorreu da sentença, mas teve o pedido negado pela Justiça estadual.

Com a decisão, os dois fazendeiros continuam proibidos de realizar intervenções nas propriedades afetadas, exceto aquelas necessárias à recuperação ambiental. Eles também terão prazo de 90 dias para apresentar um projeto técnico de reflorestamento.

Caso não seja possível recuperar integralmente a vegetação, o proprietário responsável pelo desmatamento de 54,60 hectares deverá pagar R$ 654.685,24. Já o segundo fazendeiro, que desmatou 19,57 hectares, terá de desembolsar R$ 78.898,41.

A Justiça também determinou o pagamento de indenizações por danos morais coletivos. Para o primeiro proprietário, o valor foi fixado em R$ 54.600. O segundo, apontado como reincidente, deverá pagar R$ 109.200.

Além das obrigações financeiras e ambientais, os condenados ficaram impedidos de acessar linhas públicas de crédito e financiamento.

A desembargadora Waldirene Cordeiro, relatora do processo, fundamentou a decisão na proteção constitucional da Floresta Amazônica e na responsabilidade pelos danos provocados ao meio ambiente.

“A Constituição Federal qualifica a Floresta Amazônica brasileira como patrimônio nacional e condiciona sua utilização à preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, nos termos do artigo 225, § 4º, da CF”, afirmou a magistrada.

A decisão reforça a obrigação dos responsáveis por desmatamento ilegal de reparar os prejuízos ambientais, independentemente das indenizações estabelecidas pela Justiça.

Tarauacá recebe R$ 2,5 milhões para construção de escolas e creches após articulação de Alan Rick

O município de Tarauacá, no interior do Acre, recebeu novos repasses federais que somam mais de R$ 2,5 milhões para obras de infraestrutura educacional. Os recursos, liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) nos últimos meses, foram articulados pelo senador Alan Rick (Republicanos) e contemplam quatro unidades de ensino nas áreas urbana e rural.

A maior parcela dos pagamentos, de R$ 1,46 milhão, foi destinada à construção da creche do bairro Corcovado. O empreendimento, que chegou a ficar paralisado, tem investimento previsto de R$ 2,04 milhões, dos quais R$ 1,98 milhão já foram transferidos. Outra creche, localizada em Senador Pompeu, recebeu R$ 503 mil para a continuidade dos serviços. Nesse caso, o investimento total é de R$ 3,12 milhões, com R$ 1,07 milhão já repassado.

Na zona rural, a Escola 15 de Junho, situada na comunidade Esperança, no quilômetro 17 da BR-364, foi contemplada com mais R$ 323,6 mil. A unidade terá 12 salas de aula e uma quadra poliesportiva coberta. Dos R$ 4,04 milhões previstos para a construção, R$ 3,31 milhões já foram liberados.

Os repasses também permitiram concluir o financiamento da Escola Polo Eduardo Santos Moraes, na comunidade do Socó. A unidade recebeu a última parcela de R$ 266,1 mil, completando o investimento de R$ 1,27 milhão. Inaugurada em 11 de outubro, a escola conta com seis salas climatizadas, refeitório e mobiliário novo.

Parte dessas obras foi beneficiada pela Lei Federal nº 14.719/2023, aprovada pelo Congresso Nacional com apoio de Alan Rick. A legislação criou mecanismos para a retomada de construções escolares paralisadas, permitindo a atualização de valores, a renegociação de prazos e a liberação de recursos para conclusão dos projetos.

Com os novos pagamentos, Tarauacá poderá dar continuidade às construções ainda em andamento e ampliar a estrutura de atendimento à educação infantil e ao ensino fundamental, tanto na cidade quanto nas comunidades rurais.

Fuga de oito presos mobiliza forças de segurança em Tarauacá

Oito detentos fugiram da Unidade Penitenciária Moacir Prado, em Tarauacá, nesta segunda-feira (5), após romperem a parede de uma cela e conseguirem deixar a área do presídio. A ocorrência mobilizou equipes da Polícia Penal e provocou o reforço das buscas no município.

Durante a vistoria realizada após a fuga, agentes encontraram um buraco aberto na parede da cela onde estavam os presos. Também foram identificados danos em estruturas de proteção da unidade, entre eles o rompimento de parte do arame utilizado na área de segurança.

O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) divulgou os nomes dos oito fugitivos: Adelcivome Azevedo de Oliveira, Carlos Tiago de Lima Izaias, Cristiano Souza Ferreira, David Batista da Costa, Mandesson Silva da Rocha, João Gomes da Cunha, Eduardo da Silva Lima e Elieuson Melo de Sousa.

Após a contagem dos internos e a confirmação das ausências, equipes iniciaram uma operação para localizar os detentos. Policiais penais de Cruzeiro do Sul também foram enviados para Tarauacá para reforçar as buscas.

A direção da unidade apura como os presos conseguiram abrir a passagem pela parede e superar as barreiras de segurança até alcançar a parte externa do presídio. O procedimento também deverá verificar se houve falhas estruturais ou operacionais que tenham facilitado a fuga.

As buscas seguem na região. A recomendação das forças de segurança é para que moradores não tentem abordar os fugitivos e comuniquem às autoridades qualquer informação que possa ajudar na localização dos presos.

Pastor Celso Costa critica falta de apoio à Marcha para Jesus em Cruzeiro do Sul

O pastor Celso Costa criticou nesta sexta-feira (28) a falta de apoio do Governo do Acre para a realização da Marcha para Jesus em Cruzeiro do Sul e afirmou que esta será a primeira vez, desde o início do evento no município, que a programação não será realizada. A declaração foi feita após ele chegar a Tarauacá, onde participa da Marcha para Jesus organizada na cidade.

Celso comparou a situação dos dois municípios e disse que a programação de Tarauacá conseguiu ser mantida com apoio do governo. Para ele, a mesma estrutura deveria ter sido garantida para Cruzeiro do Sul, onde a marcha reúne participantes de diferentes cidades do Vale do Juruá e até do Amazonas.

“A de Tarauacá tem apoio do governo, por isso que está realizando. Se não, não conseguiria também. Mas Cruzeiro do Sul não é só Cruzeiro do Sul. Todas as cidades vizinhas, todo mundo vem para a Marcha de Cruzeiro do Sul”, afirmou.

O pastor disse ter participado das primeiras edições realizadas no município e lembrou que a logística necessária para promover o evento no Juruá tem custo elevado. De acordo com Celso, governos anteriores, inclusive administrações comandadas pelo PT, contribuíram para a realização da marcha ao longo dos anos.

“A logística para Cruzeiro do Sul não é uma logística barata, por isso sempre teve o apoio do governo. Todos os governadores que passaram apoiaram a Marcha para Jesus”, declarou.

Na avaliação do pastor, o cancelamento impede que milhares de evangélicos participem de uma das maiores programações religiosas da região. Ele classificou a Marcha para Jesus como uma grande celebração de louvor e adoração e lamentou que o evento não aconteça neste ano em Cruzeiro do Sul.

“Milhares e milhares de irmãos não vão participar da maior concentração de louvor e adoração esse ano, porque a governadora decidiu que não vai apoiar”, disse.

Celso também contestou as explicações apresentadas para a falta de apoio e voltou a comparar a situação de Cruzeiro do Sul com Tarauacá.

“Eu espero que vocês reflitam no que eu estou dizendo. Por que não vai ter Marcha para Jesus em Cruzeiro do Sul? Está cheio de argumento, mas é tudo conversa fiada. Eu estou hoje aqui na de Tarauacá. Aqui tem apoio do governo. Por que Cruzeiro do Sul não tem?”, questionou.

Ao final da manifestação, o pastor disse esperar que a programação seja retomada no próximo ano e afirmou acreditar que futuras gestões estaduais voltarão a apoiar a realização da marcha no município.

“Eu espero que o ano que vem os pastores de Cruzeiro do Sul possam ter certeza: o próximo governador não vai deixar vocês sem Marcha para Jesus”, declarou.

Projeto Cidadão leva documentos, saúde e casamento coletivo à Aldeia Yawatxiwã

O Projeto Cidadão levará atendimentos gratuitos à Aldeia Yawatxiwã, na Terra Indígena Rio Gregório, em Tarauacá, nesta quinta e sexta-feira, dias 9 e 10 de julho. A ação do Tribunal de Justiça do Acre vai reunir serviços de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social e uma cerimônia de casamento coletivo para 36 casais.

Os atendimentos serão realizados das 8h às 15h. A programação inclui emissão de RG, certidão de nascimento e CPF, além de serviços jurídicos com participação do TJAC, Defensoria Pública, Ministério Público na Comunidade e Justiça Federal.

Na área de saúde, a comunidade terá acesso a consultas médicas, atendimento odontológico, exame preventivo do colo do útero, pré-natal e eletrocardiograma. Também serão ofertados serviços de assistência social, como Cadastro Único, Bolsa Família, INSS Digital e corte de cabelo.

A cerimônia de casamento coletivo está marcada para as 10h. Ao todo, 36 noivos e noivas participarão da oficialização da união civil durante a edição do projeto na aldeia.

A Aldeia Yawatxiwã fica na Terra Indígena Rio Gregório e abriga os povos Yawanawá e Nuke Kuĩ. A ação busca facilitar o acesso a direitos básicos, com atenção à documentação civil, ao atendimento público e ao respeito à identidade cultural dos povos indígenas.

A edição reúne órgãos do sistema de Justiça, instituições públicas e parceiros. Participam da ação o TJAC, MPAC, DPE/AC, MPF, TRT da 14ª Região, Governo do Acre, Assembleia Legislativa, Funai, Receita Federal, Incra, INSS, Câmara Municipal e Prefeitura de Tarauacá.

Tarauacá sanciona lei de adesão a consórcio nacional de gestão climática

A Prefeitura de Tarauacá sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que ratifica a adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, o Conclima. A medida formaliza a participação da cidade em uma estrutura nacional de cooperação voltada ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, com foco em prevenção, planejamento e resposta a desastres.

Com a nova legislação, Tarauacá passa a integrar o consórcio público criado para apoiar municípios em ações de defesa civil, gestão de riscos, adaptação climática e captação de recursos. A iniciativa busca ampliar a capacidade das prefeituras para lidar com enchentes, secas, queimadas, deslizamentos e outros problemas associados às mudanças no clima.

O projeto que tratou da ratificação do protocolo de intenções do Conclima tramitou na Câmara Municipal como PL nº 018/2026. A proposta foi aprovada pelos vereadores antes da sanção do Executivo e passou a permitir que o município participe oficialmente das ações coordenadas pelo consórcio.

Entre as finalidades do Conclima estão orientação técnica, apoio à elaboração de planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, fortalecimento das estruturas locais de defesa civil, ações de sustentabilidade, acesso a fontes de financiamento e cooperação entre municípios para reduzir custos e melhorar a resposta a situações de emergência.

A adesão ocorre em um cenário de maior preocupação com os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia e em municípios acreanos sujeitos a cheias, enxurradas, estiagens e impactos ambientais recorrentes. Em Tarauacá, a participação no consórcio poderá reforçar o planejamento municipal e integrar a cidade a uma rede nacional de apoio técnico e institucional para prevenção de desastres.

Foto: Isaac Melo/internet

Tarauacá abre editais da PNAB com R$ 329,5 mil para projetos culturais

A Prefeitura de Tarauacá abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, os editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc para financiar projetos culturais no município. Ao todo, são 40 oportunidades distribuídas entre as áreas de arte e patrimônio, iniciativas voltadas aos povos originários e apoio a artistas iniciantes, com investimento somado de R$ 329,56 mil.

O maior volume de recursos ficou concentrado no edital de arte e patrimônio, que vai selecionar 20 projetos com repasse de R$ 10.228 para cada proposta, totalizando R$ 204.560. O edital para artistas iniciantes prevê 10 projetos de R$ 6 mil cada, com R$ 60 mil reservados. Já a chamada voltada aos povos originários vai premiar 10 propostas com R$ 6,5 mil por iniciativa, num total de R$ 65 mil.

As inscrições seguem abertas até 12 de junho. Nos editais de arte e patrimônio e de iniciantes, o prazo termina às 13h. No edital dos povos originários, o encerramento está marcado para 23h59 do mesmo dia. A seleção faz parte da política federal de fomento à cultura instituída pela Lei Aldir Blanc e executada no município pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação.

Além do recorte por área, os editais também trazem ações afirmativas. Nas chamadas de arte e patrimônio e de iniciantes, há reserva de 25% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. No edital dos povos originários, 60% das vagas foram destinadas à participação feminina.

A prefeitura afirmou que a abertura das seleções representa “um importante avanço para o setor cultural” e defendeu que os editais ampliam as condições para que artistas, grupos e coletivos desenvolvam projetos, movimentem renda e fortaleçam a produção cultural de Tarauacá.

Confira: Prefeitura de Tarauacá, anúncio do lançamento dos editais da PNAB ciclo 2 (Prefeitura Tarauacá);

Polícia Civil recupera 270 engradados de bebidas após naufrágio em Tarauacá

A Polícia Civil do Acre recuperou cerca de 270 engradados de cerveja e refrigerante que haviam sido retirados dos destroços de uma balsa naufragada no baixo Rio Tarauacá, em Tarauacá. Três homens foram levados para a delegacia suspeitos de reter parte da carga, que pertencia a um comerciante da região.

A embarcação afundou no dia 26 de maio enquanto transportava aproximadamente 15 mil engradados de bebidas. Com o naufrágio, parte da carga ficou à deriva no rio e passou a ser recolhida por moradores e por embarcações que circulavam pelo trecho.

A investigação aponta que parte dos ribeirinhos devolveu voluntariamente os produtos ao proprietário, mas outros esconderam mercadorias retiradas da água. A apuração avançou após denúncias anônimas, que levaram os investigadores a localizar pontos onde os engradados estavam armazenados.

Entre os itens recuperados havia cervejas de diferentes marcas e refrigerantes. O material apreendido foi recolhido pela equipe da Delegacia Geral de Tarauacá.

Sob coordenação do delegado José Obetânio, os policiais encontraram três homens com parte da carga e fizeram a condução deles à unidade policial para os procedimentos legais. Os investigados podem responder por apropriação de coisa achada ou vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

“O importante é destacar que muitos moradores e trabalhadores da região agiram corretamente, recolhendo os produtos e devolvendo ao proprietário. Nosso trabalho continua para localizar outras pessoas que possam estar de posse de mercadorias oriundas do naufrágio e garantir a restituição integral dos bens”, afirmou o delegado.

O inquérito segue em andamento para identificar outros envolvidos e tentar recuperar o restante da carga desviada após o acidente.

PM do Acre apreende 49 cabeças de gado suspeitas de furto em embarcação no rio em Tarauacá

A Polícia Militar do Acre apreendeu 49 cabeças de gado transportadas em uma embarcação no rio Tarauacá, nesta segunda-feira, 25 de maio, após suspeita de furto dos animais em uma propriedade rural da região. A carga seguiria para Envira, no Amazonas, e o caso passou a ser investigado para confirmar a origem do rebanho e identificar os responsáveis.

A ação foi realizada por equipes do 7º Batalhão depois de denúncias sobre o furto e sobre o transporte do gado por via fluvial. Durante a abordagem, os policiais verificaram que a maior parte dos animais tinha marcas compatíveis com as informadas pelo proprietário, o que reforçou a suspeita de crime.

Segundo a ocorrência, também houve falta de documentação capaz de comprovar a origem legal do rebanho. A embarcação foi interceptada e o caso encaminhado para os procedimentos cabíveis.

A suspeita é de que o gado tenha sido retirado de uma fazenda da região e levado pelo rio para fora do Acre. A investigação deve apurar a procedência dos animais e a participação de envolvidos no transporte da carga.

Ver essa foto no Instagram

Um post compartilhado por 7° Batalhão da Policia Militar do Acre (@7bpm.pmac)

Defensoria e Iapen fazem mutirão carcerário em Tarauacá e superam 500 atendimentos

A Defensoria Pública do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária realizaram entre 1º e 4 de abril de 2024 um mutirão carcerário no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, com atendimento jurídico às pessoas privadas de liberdade e inspeção nas instalações da unidade. A ação foi organizada para assegurar direitos dos presos e, ao fim dos trabalhos, passou de 500 atendimentos.

Os pedidos mais frequentes apresentados durante o mutirão foram os de progressão de regime e remissão de pena por meio do trabalho. Além dos atendimentos individuais, a equipe percorreu os pavilhões da unidade para verificar as condições do presídio.

O atendimento em Tarauacá fez parte de uma agenda mais ampla da instituição no sistema prisional acreano. O procedimento já havia sido realizado em Rio Branco e, depois da passagem pelo município, a previsão era levar a ação a outras unidades do estado, com reforço de assessores para atender as próximas demandas. Para a direção do presídio, o mutirão amplia a preservação de direitos dentro da unidade e reforça o acompanhamento jurídico da população carcerária.