Tarauacá sanciona lei de adesão a consórcio nacional de gestão climática

A Prefeitura de Tarauacá sancionou nesta terça-feira, 23, a lei que ratifica a adesão do município ao Consórcio Nacional para Gestão Climática e Prevenção de Desastres, o Conclima. A medida formaliza a participação da cidade em uma estrutura nacional de cooperação voltada ao enfrentamento de eventos climáticos extremos, com foco em prevenção, planejamento e resposta a desastres.

Com a nova legislação, Tarauacá passa a integrar o consórcio público criado para apoiar municípios em ações de defesa civil, gestão de riscos, adaptação climática e captação de recursos. A iniciativa busca ampliar a capacidade das prefeituras para lidar com enchentes, secas, queimadas, deslizamentos e outros problemas associados às mudanças no clima.

O projeto que tratou da ratificação do protocolo de intenções do Conclima tramitou na Câmara Municipal como PL nº 018/2026. A proposta foi aprovada pelos vereadores antes da sanção do Executivo e passou a permitir que o município participe oficialmente das ações coordenadas pelo consórcio.

Entre as finalidades do Conclima estão orientação técnica, apoio à elaboração de planos de contingência, mapeamento de áreas de risco, fortalecimento das estruturas locais de defesa civil, ações de sustentabilidade, acesso a fontes de financiamento e cooperação entre municípios para reduzir custos e melhorar a resposta a situações de emergência.

A adesão ocorre em um cenário de maior preocupação com os efeitos das mudanças climáticas na Amazônia e em municípios acreanos sujeitos a cheias, enxurradas, estiagens e impactos ambientais recorrentes. Em Tarauacá, a participação no consórcio poderá reforçar o planejamento municipal e integrar a cidade a uma rede nacional de apoio técnico e institucional para prevenção de desastres.

Foto: Isaac Melo/internet

Tarauacá abre editais da PNAB com R$ 329,5 mil para projetos culturais

A Prefeitura de Tarauacá abriu nesta segunda-feira, 1º de junho, os editais do ciclo 2 da Política Nacional Aldir Blanc para financiar projetos culturais no município. Ao todo, são 40 oportunidades distribuídas entre as áreas de arte e patrimônio, iniciativas voltadas aos povos originários e apoio a artistas iniciantes, com investimento somado de R$ 329,56 mil.

O maior volume de recursos ficou concentrado no edital de arte e patrimônio, que vai selecionar 20 projetos com repasse de R$ 10.228 para cada proposta, totalizando R$ 204.560. O edital para artistas iniciantes prevê 10 projetos de R$ 6 mil cada, com R$ 60 mil reservados. Já a chamada voltada aos povos originários vai premiar 10 propostas com R$ 6,5 mil por iniciativa, num total de R$ 65 mil.

As inscrições seguem abertas até 12 de junho. Nos editais de arte e patrimônio e de iniciantes, o prazo termina às 13h. No edital dos povos originários, o encerramento está marcado para 23h59 do mesmo dia. A seleção faz parte da política federal de fomento à cultura instituída pela Lei Aldir Blanc e executada no município pela Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Inovação.

Além do recorte por área, os editais também trazem ações afirmativas. Nas chamadas de arte e patrimônio e de iniciantes, há reserva de 25% das vagas para pessoas negras e 5% para pessoas com deficiência. No edital dos povos originários, 60% das vagas foram destinadas à participação feminina.

A prefeitura afirmou que a abertura das seleções representa “um importante avanço para o setor cultural” e defendeu que os editais ampliam as condições para que artistas, grupos e coletivos desenvolvam projetos, movimentem renda e fortaleçam a produção cultural de Tarauacá.

Confira: Prefeitura de Tarauacá, anúncio do lançamento dos editais da PNAB ciclo 2 (Prefeitura Tarauacá);

Polícia Civil recupera 270 engradados de bebidas após naufrágio em Tarauacá

A Polícia Civil do Acre recuperou cerca de 270 engradados de cerveja e refrigerante que haviam sido retirados dos destroços de uma balsa naufragada no baixo Rio Tarauacá, em Tarauacá. Três homens foram levados para a delegacia suspeitos de reter parte da carga, que pertencia a um comerciante da região.

A embarcação afundou no dia 26 de maio enquanto transportava aproximadamente 15 mil engradados de bebidas. Com o naufrágio, parte da carga ficou à deriva no rio e passou a ser recolhida por moradores e por embarcações que circulavam pelo trecho.

A investigação aponta que parte dos ribeirinhos devolveu voluntariamente os produtos ao proprietário, mas outros esconderam mercadorias retiradas da água. A apuração avançou após denúncias anônimas, que levaram os investigadores a localizar pontos onde os engradados estavam armazenados.

Entre os itens recuperados havia cervejas de diferentes marcas e refrigerantes. O material apreendido foi recolhido pela equipe da Delegacia Geral de Tarauacá.

Sob coordenação do delegado José Obetânio, os policiais encontraram três homens com parte da carga e fizeram a condução deles à unidade policial para os procedimentos legais. Os investigados podem responder por apropriação de coisa achada ou vinda ao poder por erro, caso fortuito ou força da natureza.

“O importante é destacar que muitos moradores e trabalhadores da região agiram corretamente, recolhendo os produtos e devolvendo ao proprietário. Nosso trabalho continua para localizar outras pessoas que possam estar de posse de mercadorias oriundas do naufrágio e garantir a restituição integral dos bens”, afirmou o delegado.

O inquérito segue em andamento para identificar outros envolvidos e tentar recuperar o restante da carga desviada após o acidente.

PM do Acre apreende 49 cabeças de gado suspeitas de furto em embarcação no rio em Tarauacá

A Polícia Militar do Acre apreendeu 49 cabeças de gado transportadas em uma embarcação no rio Tarauacá, nesta segunda-feira, 25 de maio, após suspeita de furto dos animais em uma propriedade rural da região. A carga seguiria para Envira, no Amazonas, e o caso passou a ser investigado para confirmar a origem do rebanho e identificar os responsáveis.

A ação foi realizada por equipes do 7º Batalhão depois de denúncias sobre o furto e sobre o transporte do gado por via fluvial. Durante a abordagem, os policiais verificaram que a maior parte dos animais tinha marcas compatíveis com as informadas pelo proprietário, o que reforçou a suspeita de crime.

Segundo a ocorrência, também houve falta de documentação capaz de comprovar a origem legal do rebanho. A embarcação foi interceptada e o caso encaminhado para os procedimentos cabíveis.

A suspeita é de que o gado tenha sido retirado de uma fazenda da região e levado pelo rio para fora do Acre. A investigação deve apurar a procedência dos animais e a participação de envolvidos no transporte da carga.

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Defensoria e Iapen fazem mutirão carcerário em Tarauacá e superam 500 atendimentos

A Defensoria Pública do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária realizaram entre 1º e 4 de abril de 2024 um mutirão carcerário no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, com atendimento jurídico às pessoas privadas de liberdade e inspeção nas instalações da unidade. A ação foi organizada para assegurar direitos dos presos e, ao fim dos trabalhos, passou de 500 atendimentos.

Os pedidos mais frequentes apresentados durante o mutirão foram os de progressão de regime e remissão de pena por meio do trabalho. Além dos atendimentos individuais, a equipe percorreu os pavilhões da unidade para verificar as condições do presídio.

O atendimento em Tarauacá fez parte de uma agenda mais ampla da instituição no sistema prisional acreano. O procedimento já havia sido realizado em Rio Branco e, depois da passagem pelo município, a previsão era levar a ação a outras unidades do estado, com reforço de assessores para atender as próximas demandas. Para a direção do presídio, o mutirão amplia a preservação de direitos dentro da unidade e reforça o acompanhamento jurídico da população carcerária.

Nikolas Ferreira cumpre agenda no Acre com passagem pela BR-364, aldeias e polêmicas

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) iniciou na segunda-feira, 18 de maio, uma agenda de três dias no Acre a convite do senador Marcio Bittar (PL-AC), com chegada por Rio Branco e deslocamento ao interior para percorrer a BR-364, visitar comunidades e acompanhar de perto a rotina de moradores do Vale do Juruá. O roteiro começou por Feijó, avançou para Tarauacá e, nesta terça-feira, 19 de maio, chegou a Marechal Thaumaturgo.

Ainda na segunda, a situação da BR-364 dominou a primeira parte da visita. A rodovia, principal eixo de ligação entre municípios acreanos, virou ponto central da passagem do parlamentar pelo estado. Durante o trajeto, Nikolas criticou as condições da estrada e associou a precariedade da via às dificuldades enfrentadas por quem depende do trecho para transporte, acesso a serviços e circulação de mercadorias. Em Feijó, a comitiva reforçou o discurso de que a viagem tinha como objetivo dar visibilidade nacional a problemas históricos de infraestrutura no Acre.

No fim do dia, a agenda seguiu para Tarauacá, onde Nikolas visitou a Aldeia Pinuya, do povo Huni Kuin. Na conversa com indígenas, defendeu que as prioridades das aldeias sejam definidas pelos próprios moradores e afirmou que as decisões sobre equipamentos, ramais e estrutura precisam partir de quem vive a realidade local. “Muitos querem falar por vocês, mas eles não são vocês. Vocês são vocês. Vocês sabem o que vocês precisam. Se é uma retroescavadeira, tem que ter uma retroescavadeira. Se é um ramal, tem que ser um ramal”, disse.

Na mesma fala, ao mencionar demandas e desejos dentro das comunidades, citou itens como batom, calcinha e brinquedos. A declaração repercutiu no meio político acreano nesta terça-feira e abriu nova frente de embate entre aliados e adversários do deputado. A agenda, que já tinha peso político pela presença de uma das principais vozes da direita bolsonarista no país, passou a ser também alvo de críticas de opositores no estado.

Nesta terça-feira, 19 de maio, a programação avançou para Marechal Thaumaturgo, com visita a uma reserva extrativista e compromissos voltados à realidade de populações tradicionais da região. O roteiro do dia também incluiu passagem por Rodrigues Alves para tratar da travessia e da ponte sobre o Rio Juruá, além de visita ao projeto de assentamento Santa Luzia. A proposta da comitiva foi concentrar a viagem em pontos que simbolizam os gargalos de mobilidade, isolamento e acesso a serviços públicos no interior acreano.

A passagem de Nikolas pelo Acre ocorre em meio ao esforço de aliados para ampliar a exposição de pautas locais no debate nacional.