Defensoria e Iapen fazem mutirão carcerário em Tarauacá e superam 500 atendimentos

A Defensoria Pública do Acre e o Instituto de Administração Penitenciária realizaram entre 1º e 4 de abril de 2024 um mutirão carcerário no Presídio Moacir Prado, em Tarauacá, com atendimento jurídico às pessoas privadas de liberdade e inspeção nas instalações da unidade. A ação foi organizada para assegurar direitos dos presos e, ao fim dos trabalhos, passou de 500 atendimentos.

Os pedidos mais frequentes apresentados durante o mutirão foram os de progressão de regime e remissão de pena por meio do trabalho. Além dos atendimentos individuais, a equipe percorreu os pavilhões da unidade para verificar as condições do presídio.

O atendimento em Tarauacá fez parte de uma agenda mais ampla da instituição no sistema prisional acreano. O procedimento já havia sido realizado em Rio Branco e, depois da passagem pelo município, a previsão era levar a ação a outras unidades do estado, com reforço de assessores para atender as próximas demandas. Para a direção do presídio, o mutirão amplia a preservação de direitos dentro da unidade e reforça o acompanhamento jurídico da população carcerária.

Saúde e cidadania alcançam todos os presos do Acre em ação encerrada em Cruzeiro do Sul

Cruzeiro do Sul foi o último destino da Ação de Cidadania que levou atendimento de saúde e serviços de assistência a 100% dos reeducandos do sistema prisional do Acre. A etapa final ocorreu nesta sexta-feira, 15 de maio, na unidade Manoel Néri da Silva, no Vale do Juruá, encerrando uma mobilização que percorreu cinco municípios e oito unidades prisionais com consultas médicas, vacinação, testes rápidos, coleta de exames e atendimento odontológico para a população privada de liberdade e para servidores.

A força-tarefa reuniu o Instituto de Administração Penitenciária do Acre, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública e a Secretaria de Estado de Saúde, em articulação com a Secretaria Nacional de Políticas Penais, a Fundação Oswaldo Cruz, o Ministério da Saúde e as secretarias municipais de saúde. Em Cruzeiro do Sul, a ação somou 829 atendimentos. No balanço geral, foram alcançados 5.221 reeducandos em todo o estado.

O percurso começou por Senador Guiomard, seguiu por Rio Branco, Sena Madureira e Tarauacá, até chegar a Cruzeiro do Sul. Em Senador Guiomard, foram atendidos 506 presos. Em Rio Branco, 2.972. Em Sena Madureira, 450. Em Tarauacá, 464. A última etapa consolidou o alcance integral da população carcerária acreana.

Além da assistência aos internos, a programação incluiu cuidados voltados aos profissionais do sistema, com serviços como massagem, auriculoterapia e ventosaterapia. A proposta foi ampliar a atenção à saúde dentro das unidades e atender também quem atua diretamente na rotina prisional.

O diretor da unidade de Cruzeiro do Sul, Elves Barros, classificou a mobilização como inédita. “Foi um marco, foi histórico essa ação de hoje. Nunca tinha acontecido uma ação dessa magnitude”, afirmou. A assistente social Nayana Neves, que atua há 17 anos no sistema, disse que nunca havia acompanhado uma ação desse porte e associou a iniciativa à necessidade de atenção à saúde física e emocional dos servidores.

Na avaliação da coordenação da ação, o trabalho também abriu caminho para o mapeamento do perfil epidemiológico da população prisional no Acre. O levantamento permite identificar doenças recorrentes, rastrear casos que exigem acompanhamento e organizar encaminhamentos para tratamento. O coordenador da Senappen, Kleber Carlos Morais, afirmou que a iniciativa fortalece o planejamento da assistência nas unidades e amplia a capacidade de resposta da rede de saúde.

Entre os reeducandos, o atendimento foi recebido como oportunidade de acesso a cuidados que nem sempre chegam com rapidez ao ambiente prisional. Um dos internos atendidos relatou que precisava de assistência médica e odontológica e afirmou que o cuidado com a saúde também faz parte do processo de reconstrução de vida.

Com o encerramento em Cruzeiro do Sul, o Acre conclui uma operação de alcance estadual voltada à ampliação do acesso à saúde no sistema penitenciário, com foco em diagnóstico, prevenção e dignidade para presos e servidores.

MPAC abre procedimento para acompanhar apuração de furto de três motosserras do Iapen no Acre

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou nesta quinta-feira, 14 de maio de 2026, um procedimento administrativo para acompanhar as investigações sobre o furto de três motosserras que pertencem ao patrimônio do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen).

A medida foi formalizada pela Portaria de Procedimento Administrativo nº 0003/2026/04PJCR/CAP, assinada pelo promotor de Justiça Ildon Maximiano Peres Neto, titular da 4ª Promotoria de Justiça Criminal. O procedimento acompanha o Processo de Investigação Preliminar nº 0000033/2024, aberto pelo próprio Iapen para apurar o desaparecimento de três motosserras da marca STIHL, modelos 361, 381 e 651.

As motosserras eram da Divisão de Trabalho, Produção e Renda (DTPR) e integravam o acervo do instituto. O furto é atribuído ao dia 23 de março de 2024, e agora passa a ser monitorado pelo MPAC no âmbito de sua atuação sobre a fiscalização do sistema prisional e de políticas ligadas à execução penal.

No despacho, o Ministério Público registrou que o objetivo é acompanhar a apuração interna e determinou a autuação do procedimento, com apoio da assessora jurídica Izabelly Melo da Silva e da técnica ministerial Maria Augusta Sarah Lino. Também foi enviado ofício à Corregedoria do Iapen para que informe quais diligências já foram realizadas na investigação.