Aleac aprova indenização a vítimas do Instituto São José e mudanças na Defensoria e PGE

A Assembleia Legislativa do Acre aprovou, na sessão de 3 de junho, em Rio Branco, um pacote de projetos voltado à reparação de famílias atingidas pela tragédia no Instituto São José e à reorganização de órgãos públicos do sistema de Justiça. Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei nº 74/2026, que cria indenização especial de natureza compensatória e humanitária aos dependentes das vítimas fatais do ataque a tiros ocorrido na escola, onde duas funcionárias morreram.

A proposta sobre o Instituto São José é de autoria do deputado Pedro Longo e foi apresentada como uma medida de reparação às famílias atingidas. Na mesma votação, os deputados aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026, encaminhado pela Defensoria Pública do Acre, com alterações na Lei Orgânica da instituição para ajustar a estrutura administrativa e funcional do órgão.

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 17/2026, do Poder Executivo, que altera a Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado. A pauta incluiu ainda o Projeto de Lei nº 95/2026, enviado pelo Tribunal de Justiça do Acre para modificar o Regimento de Custas do Judiciário estadual, e o Projeto de Lei nº 87/2026, que autoriza a doação de um imóvel do Estado à Igreja Evangélica Assembleia de Deus em Feijó.

As matérias passaram pelas comissões permanentes da Casa antes da votação em plenário. Durante a discussão, o deputado Edvaldo Magalhães defendeu que, após o debate, prevaleceu o entendimento entre os parlamentares, afastando a leitura de crise entre instituições.

Escolas Diocesanas do Juruá reforçam segurança e criam barreiras de acesso após ataque em Rio Branco

As Escolas Diocesanas do Juruá começaram a adotar novos protocolos de segurança em Cruzeiro do Sul após o ataque a tiros registrado no Instituto São José, em Rio Branco, que matou duas funcionárias e deixou dois feridos. A medida atinge cinco instituições da rede diocesana no Vale do Juruá, com foco inicial em três unidades em Cruzeiro do Sul, e prevê mudanças no controle de entrada, orientação a equipes de portaria e reuniões com famílias para apresentar as novas regras.

Em Cruzeiro do Sul, a coordenação das escolas diocesanas informou que o plano inclui treinamento de diretores e agentes de portaria e a instalação de obstáculos físicos para dificultar acessos não autorizados. “Nós estamos participando de todo o processo que a Secretaria está propondo, mas também fechamos, na semana passada, um protocolo de segurança próprio da Diocese”, disse o coordenador-geral da rede na região, Joaquim Neto. A apresentação formal das medidas à comunidade escolar deve ocorrer na próxima semana, em encontros com pais e responsáveis. “Quanto mais obstáculos nós colocarmos, melhor. Não dá para simplesmente não fazer nada”, afirmou.

A mobilização no Juruá ocorre em paralelo às ações da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE), que suspendeu aulas em escolas estaduais de Cruzeiro do Sul no início da semana para alinhar rotinas de prevenção e orientar servidores, estudantes e familiares sobre os procedimentos de retorno. Entre as medidas em discussão está o reforço no controle de entrada, com vistoria e acompanhamento mais rigoroso de quem acessa os prédios. A formação de agentes de portaria contou com participação da Polícia Militar, incluindo equipe da Rotam, e a SEE já levantou a necessidade de ampliar o número de servidores nas portarias, com demandas encaminhadas à pasta na capital.

No eixo pedagógico e de acolhimento, a SEE lançou o guia “Estratégias Pedagógicas de Retorno à Escola”, com orientações de apoio emocional e protocolos para situações de ameaça, incluindo registro formal de ocorrências, acionamento da rede de proteção e articulação com órgãos como Conselho Tutelar, Ministério Público, Cras, Creas e forças de segurança. “A escola precisa continuar sendo um espaço de acolhimento, proteção e construção da cultura de paz. Este guia foi elaborado para apoiar nossas equipes gestoras, professores, estudantes e famílias neste momento delicado”, disse o secretário Reginaldo Prates. O documento prevê retorno em etapas, com um primeiro dia voltado às equipes escolares, o segundo às famílias e o terceiro aos estudantes, com atividades de convivência e prevenção de violência.

Na capital, a prefeitura anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar um protocolo de segurança que será implantado na rede municipal por meio do programa Escola Mais Segura, com medidas a partir do retorno das aulas. Em reunião com gestores e agentes de portaria antes da retomada, a Secretaria Municipal de Educação alinhou ações com apoio da Polícia Militar e orientação psicológica para acolhimento. “Essa foi uma ação que faz parte do protocolo de retorno às aulas da rede municipal”, afirmou a secretária Kelce Nayra Paes.

O endurecimento de rotinas de acesso e a ampliação de treinamentos foram acelerados após o ataque no Instituto São José, em 5 de maio, quando um estudante de 13 anos entrou armado e atirou contra funcionários e uma aluna. Duas supervisoras de corredor, Alzenir e Raquel, morreram no local; um adulto e uma criança ficaram feridos. O governo informou que o adolescente se entregou e que o responsável legal, proprietário da arma, foi detido, enquanto a Polícia Civil apura a motivação e a dinâmica do crime.

TJAC reforça pacto contra violência e articula rede de proteção após ataque no Instituto São José

O Tribunal de Justiça do Acre reuniu, nesta terça-feira (12), em Rio Branco, órgãos de segurança, educação, assistência social e conselhos tutelares para reforçar o Pacto de Enfrentamento à Violência e alinhar protocolos de atuação voltados à proteção de crianças e adolescentes, em meio à mobilização do Maio Laranja e do Mês Nacional da Adoção.

O encontro foi conduzido pela Coordenadoria da Infância e Juventude do TJAC e teve como um dos pontos centrais o atentado no Instituto São José, na capital acreana, que impulsionou a articulação entre as instituições para padronizar fluxos de acolhimento, ações de prevenção e respostas a situações de risco. Participaram representantes da Polícia Civil, Polícia Militar, OAB-AC, conselhos tutelares, Secretaria Municipal de Educação e das secretarias estaduais de Justiça e Segurança Pública, Educação e Cultura, além de Assistência Social e Direitos Humanos.

A vice-presidente do TJAC, desembargadora Regina Ferrari, citou a campanha lançada em 4 de maio, o mutirão de audiências e o alinhamento com a mobilização do Conselho Nacional de Justiça pelo Mês da Infância Protegida. “Esta é uma luta cívica: o combate à violência e ao abuso sexual contra crianças e adolescentes. Todos estão despertos para este compromisso e fazem parte da proteção de direitos”, afirmou.

Na reunião, as instituições apresentaram protocolos e ações em andamento, além de formações e rotinas de atendimento para viabilizar a articulação operacional. Entre os temas debatidos estiveram o programa Família Acolhedora e a Entrega Voluntária, com encaminhamento para ampliar atividades educativas e a divulgação de informações para diferentes públicos.

A representante do 2º Conselho Tutelar de Rio Branco, Luciana D’Avila, defendeu a integração para fortalecer a prevenção e estimular denúncias. “Quando nós trabalhamos a prevenção e a conscientização, nós conscientizamos a comunidade sobre a importância da denúncia, sobre não se calar, pois só assim as violações são sanadas”, disse.

Sobre o Instituto São José, a representante da Secretaria de Estado de Educação do Acre, Irizane Vieira, relatou medidas direcionadas à comunidade escolar após o ataque, com atenção ao retorno de estudantes e profissionais. “Dois psicólogos foram direcionados para preparar tanto os profissionais quanto a acolhida do retorno dos adolescentes, porque nós sabemos que isso causou uma sensação de insegurança”, afirmou.